Tribunal: STF
Processo: RE 112901
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-06-26
Data de publicação: 1987-06-26

Ementa:
- AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, NÃO INCLUIDA NO ELENCO
DO ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(EMENDA REGIMENTAL 2/85). RELEVÂNCIA REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, NÃO INCLUIDA NO ELENCO
DO ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(EMENDA REGIMENTAL 2/85). RELEVÂNCIA REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.