Tribunal: STF
Processo: RHC 64935
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-03-13
Data de publicação: 1987-03-13

Ementa:
DECRETO DE PRISÃO REGULARMENTE FUNDAMENTADO (ART. 311 E 312 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DECRETO DE PRISÃO REGULARMENTE FUNDAMENTADO (ART. 311 E 312 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.