Tribunal: STF
Processo: RHC 65024
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-04
Data de publicação: 1987-08-04

Ementa:
- INQUERITO POLICIAL EM CURSO, VISANDO A APURAÇÃO DE FATO
PENALMENTE TIPICO. INVIABILIDADE DO SEU TRANCAMENTO, A VISTA DOS
FATOS APONTADOS.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- INQUERITO POLICIAL EM CURSO, VISANDO A APURAÇÃO DE FATO
PENALMENTE TIPICO. INVIABILIDADE DO SEU TRANCAMENTO, A VISTA DOS
FATOS APONTADOS.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.