Tribunal: STF
Processo: RE 113954
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-10-23
Data de publicação: 1987-10-23

Ementa:
Embargos declaratórios. Propósito nitidamente infringentes. Demais disso, improcedentes os fundamentos alegados.
Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Propósito nitidamente infringentes. Demais disso, improcedentes os fundamentos alegados.
Embargos declaratórios rejeitados.