Tribunal: STF
Processo: HC 65617
Classe: HC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-11-13
Data de publicação: 1987-11-13

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. REITERAÇÃO DE OUTRO, NÃO CONHECIDO, POR SE TRATAR
DE QUESTÕES QUE DEVEM SER INICIALMENTE SUBMETIDAS AO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES CRIMINAIS. SUSCITAÇÃO DE OUTRAS IGUALMENTE DA COMPETÊNCIA
DESTE. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. REITERAÇÃO DE OUTRO, NÃO CONHECIDO, POR SE TRATAR
DE QUESTÕES QUE DEVEM SER INICIALMENTE SUBMETIDAS AO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES CRIMINAIS. SUSCITAÇÃO DE OUTRAS IGUALMENTE DA COMPETÊNCIA
DESTE. PEDIDO NÃO CONHECIDO.