Tribunal: STF
Processo: HC 64847
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-18
Data de publicação: 1987-08-18

Ementa:
- HABEAS CORPUS. NULIDADE. PREJUIZO.
NÃO SE DECRETA NULIDADE QUE NÃO CARREOU PREJUIZO DEMONSTRADO A
APURAÇÃO DA VERDADE, E QUE NÃO SE ARGUIU EM MOMENTO OPORTUNO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. NULIDADE. PREJUIZO.
NÃO SE DECRETA NULIDADE QUE NÃO CARREOU PREJUIZO DEMONSTRADO A
APURAÇÃO DA VERDADE, E QUE NÃO SE ARGUIU EM MOMENTO OPORTUNO.