Tribunal: STF
Processo: AI 117034
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-04-07
Data de publicação: 1987-04-07

Ementa:
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (ART. 153, § 1º, DA
CONSTITUIÇÃO), QUE NÃO SE REPUTA SANADA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, SEM CORRESPONDÊNCIA A UMA EFETIVA OMISSAO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO.

Inteiro teor:
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (ART. 153, § 1º, DA
CONSTITUIÇÃO), QUE NÃO SE REPUTA SANADA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, SEM CORRESPONDÊNCIA A UMA EFETIVA OMISSAO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO.