Tribunal: STF
Processo: RHC 65283
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-08-04
Data de publicação: 1987-08-04

Ementa:
ACUSADO, ESTRANGEIRO, QUE DOMINA O IDIOMA PORTUGUES. INOCORRENCIA
DE NULIDADE POR FALTA DE  INTERPRETE, NÃO DEMONSTRADO PREJUIZO
PARA A DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
ACUSADO, ESTRANGEIRO, QUE DOMINA O IDIOMA PORTUGUES. INOCORRENCIA
DE NULIDADE POR FALTA DE  INTERPRETE, NÃO DEMONSTRADO PREJUIZO
PARA A DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.