Tribunal: STF
Processo: RE 104284
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-03-18
Data de publicação: 1987-03-18

Ementa:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Erro de fato inexistente. Hipótese de rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Erro de fato inexistente. Hipótese de rejeição dos embargos.