Tribunal: STF
Processo: RHC 65279
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-08-04
Data de publicação: 1987-08-04

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ART. 594 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
MAUS ANTECEDENTES E PERICULOSIDADE RECONHECIDOS NA SENTENÇA
CONDENATÓRIA, INVIABILIZANDO APELE O RÉU EM LIBERDADE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ART. 594 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
MAUS ANTECEDENTES E PERICULOSIDADE RECONHECIDOS NA SENTENÇA
CONDENATÓRIA, INVIABILIZANDO APELE O RÉU EM LIBERDADE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.