Tribunal: STF
Processo: RHC 65040
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-06-09
Data de publicação: 1987-06-09

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. FIXAÇÃO DA PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL,
POR MAUS ANTECEDENTES - INSUSCETIVEL DE EXAME APROFUNDADO EM
'HABEAS CORPUS'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. FIXAÇÃO DA PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL,
POR MAUS ANTECEDENTES - INSUSCETIVEL DE EXAME APROFUNDADO EM
'HABEAS CORPUS'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.