Tribunal: STF
Processo: Inq 321
Classe: Inq
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-09-02
Data de publicação: 1987-09-02

Ementa:
INQUERITO. PROPAGANDA ELEITORAL. CARACTERIZADO O ERRO SOBRE A
ILICITUDE DO FATO, EM FACE DA GENERALIZAÇÃO DA CONDUTA ENTRE OS
DEMAIS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, ARQUIVA-SE O INQUERITO.

Inteiro teor:
INQUERITO. PROPAGANDA ELEITORAL. CARACTERIZADO O ERRO SOBRE A
ILICITUDE DO FATO, EM FACE DA GENERALIZAÇÃO DA CONDUTA ENTRE OS
DEMAIS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, ARQUIVA-SE O INQUERITO.