Tribunal: STF
Processo: RE 114820
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-11-13
Data de publicação: 1987-11-13

Ementa:
FEPASA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS.
NÃO SUSCITADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO OS TEXTOS INVOCADOS,
INVIABILIZA-SE O EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FEPASA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS.
NÃO SUSCITADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO OS TEXTOS INVOCADOS,
INVIABILIZA-SE O EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.