Tribunal: STF
Processo: RHC 64510
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-05-08
Data de publicação: 1987-05-08

Ementa:
- DIREITO PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DE DENUNCIA, APÓS
PRONUNCIA E LIBELO. ARGÜIÇÃO EXTEMPORANEA E, ADEMAIS,
IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- DIREITO PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DE DENUNCIA, APÓS
PRONUNCIA E LIBELO. ARGÜIÇÃO EXTEMPORANEA E, ADEMAIS,
IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.