Tribunal: STF
Processo: HC 65487
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-10-16
Data de publicação: 1987-10-16

Ementa:
AUSÊNCIA DE DEFENSOR DO RÉU, NO INTERROGATORIO, NÃO E MOTIVO DE
NULIDADE DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL.
PACIENTE MAIOR DE SETENTA ANOS. ATENUANTE EFICIENTEMENTE APLICADA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
AUSÊNCIA DE DEFENSOR DO RÉU, NO INTERROGATORIO, NÃO E MOTIVO DE
NULIDADE DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL.
PACIENTE MAIOR DE SETENTA ANOS. ATENUANTE EFICIENTEMENTE APLICADA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.