Tribunal: STF
Processo: MS 20718
Classe: MS
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-08-05
Data de publicação: 1987-08-05

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO QUE SE FUNDA EM PRESSUPOSTOS DE FATO E
DE DIREITO INEXISTENTES, INSUSCETIVEL DE EXAME PELA CORTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO QUE SE FUNDA EM PRESSUPOSTOS DE FATO E
DE DIREITO INEXISTENTES, INSUSCETIVEL DE EXAME PELA CORTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.