Tribunal: STF
Processo: AI 119776
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-11-20
Data de publicação: 1987-11-20

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DA QUESTÃO RELATIVA
A  COMPETÊNCIA, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DA QUESTÃO RELATIVA
A  COMPETÊNCIA, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.