Tribunal: STF
Processo: RE 112858
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-09-25
Data de publicação: 1987-09-25

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO APENAS PELA ALINEA D DA PERMISSAO
CONSTITUCIONAL.
DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 322 DO RISTF E DA
SÚMULA 291.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO APENAS PELA ALINEA D DA PERMISSAO
CONSTITUCIONAL.
DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 322 DO RISTF E DA
SÚMULA 291.
RE NÃO CONHECIDO.