Tribunal: STF
Processo: RE 112519
Classe: RE
Órgão julgador: CÉLIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-30
Data de publicação: 1987-06-30

Ementa:
EMBARGOS DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. OBICE DO ART. 325, VI, DO
RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/85.
INOCORRENCIA DAS RESSALVAS CONTIDAS NO 'CAPUT' DO REFERIDO ARTIGO.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. OBICE DO ART. 325, VI, DO
RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/85.
INOCORRENCIA DAS RESSALVAS CONTIDAS NO 'CAPUT' DO REFERIDO ARTIGO.
RE NÃO CONHECIDO.