Tribunal: STF
Processo: RHC 64780
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-03-10
Data de publicação: 1987-03-10

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. O SEU TRANCAMENTO POR MEIO DE 'HABEAS CORPUS'
SÓ E VIAVEL EM FACE DE CIRCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS QUE NÃO
OCORREM NA ESPÉCIE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. O SEU TRANCAMENTO POR MEIO DE 'HABEAS CORPUS'
SÓ E VIAVEL EM FACE DE CIRCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS QUE NÃO
OCORREM NA ESPÉCIE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.