Tribunal: STF
Processo: AI 116713
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-03-13
Data de publicação: 1987-03-13

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÃO JA DECIDIDA PELA CORTE,  INVIABILIZANDO
O RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÃO JA DECIDIDA PELA CORTE,  INVIABILIZANDO
O RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.