Tribunal: STF
Processo: RHC 64814
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-04-07
Data de publicação: 1987-04-07

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. CRIME EM TESE. TRANCAMENTO DE AÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
SE A CONDUTA DESCRITA NO LIBELO CONSTITUI CRIME EM TESE, NÃO HÁ
PORQUE TRANCAR O PROCESSO CUJO ESCOPO E, PRECISAMENTE, A APURAÇÃO
DA VERDADE.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. CRIME EM TESE. TRANCAMENTO DE AÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
SE A CONDUTA DESCRITA NO LIBELO CONSTITUI CRIME EM TESE, NÃO HÁ
PORQUE TRANCAR O PROCESSO CUJO ESCOPO E, PRECISAMENTE, A APURAÇÃO
DA VERDADE.
RHC IMPROVIDO.