Tribunal: STF
Processo: AI 119057
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-10-02
Data de publicação: 1987-10-02

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO TEXTO DO ARTIGO 153,
PARAGRAFO 1., DA CF, IMPROCEDENTE, NÃO INVOCADO NEM SUSCITADO NA
DISCUSSÃO E ALHEIO A HIPÓTESE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO TEXTO DO ARTIGO 153,
PARAGRAFO 1., DA CF, IMPROCEDENTE, NÃO INVOCADO NEM SUSCITADO NA
DISCUSSÃO E ALHEIO A HIPÓTESE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.