Tribunal: STF
Processo: RHC 65524
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-10-06
Data de publicação: 1987-10-06

Ementa:
HABEAS CORPUS.
SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAVAM A OBTER, EM ÚLTIMA ANALISE, A
REFORMA DA SENTENÇA, QUE NÃO E OBSCURA, AMBIGUA OU OMISSA,
INEXISTE A ALEGADA ILEGALIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAVAM A OBTER, EM ÚLTIMA ANALISE, A
REFORMA DA SENTENÇA, QUE NÃO E OBSCURA, AMBIGUA OU OMISSA,
INEXISTE A ALEGADA ILEGALIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.