Tribunal: STF
Processo: RE 113482
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-06-05
Data de publicação: 1987-06-05

Ementa:
DEFENSOR DATIVO DE RÉU POBRE EM PROCESSO CRIMINAL.
TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS; DIVERGENCIA INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DEFENSOR DATIVO DE RÉU POBRE EM PROCESSO CRIMINAL.
TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS; DIVERGENCIA INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.