Tribunal: STF
Processo: AI 118459
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-05-15
Data de publicação: 1987-05-15

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE NÃO HÁ
CONTROVERSIA SOBRE TEMA CONSTITUCIONAL, MAS SIMPLES INCONFORMISMO
DO AGRAVANTE COM A APLICAÇÃO DADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, AO ART.
13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE NÃO HÁ
CONTROVERSIA SOBRE TEMA CONSTITUCIONAL, MAS SIMPLES INCONFORMISMO
DO AGRAVANTE COM A APLICAÇÃO DADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, AO ART.
13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.