Tribunal: STF
Processo: CJ 6669
Classe: CJ
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-09-03
Data de publicação: 1987-09-03

Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE SUA REMESSA AO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS.

Inteiro teor:
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE SUA REMESSA AO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS.