Tribunal: STF
Processo: RE 110008
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-02-17
Data de publicação: 1987-02-17

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO SUJEITO A OBICE REGIMENTAL SE A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL QUE O EXCEPCIONARIA, NÃO FOI PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO SUJEITO A OBICE REGIMENTAL SE A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL QUE O EXCEPCIONARIA, NÃO FOI PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.