Tribunal: STF
Processo: RE 114805
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-12-04
Data de publicação: 1987-12-04

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTO JURÍDICO. INTEMPESTIVIDADE.
APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO RECURSO. VÍCIO
QUE DESAUTORIZA O EXAME DO APELO EXTREMO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTO JURÍDICO. INTEMPESTIVIDADE.
APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO RECURSO. VÍCIO
QUE DESAUTORIZA O EXAME DO APELO EXTREMO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.