Tribunal: STF
Processo: RE 108582
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-25
Data de publicação: 1987-08-25

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO EXPROPRIATORIA, EM FASE DE EXECUÇÃO.
INCIDENCIA DO ART. 325-VI DO REGIMENTO INTERNO.
INOCORRENCIA DE AFRONTA AO ART. 153, PARAGRAFO 3. DA CONSTITUIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO EXPROPRIATORIA, EM FASE DE EXECUÇÃO.
INCIDENCIA DO ART. 325-VI DO REGIMENTO INTERNO.
INOCORRENCIA DE AFRONTA AO ART. 153, PARAGRAFO 3. DA CONSTITUIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.