Tribunal: STF
Processo: RHC 64597
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-08-07
Data de publicação: 1987-08-07

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
AÇÃO PENAL INACEITAVEL, TANTO MAIS QUANTO DEMANDARIA EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS, INVIAVEL EM HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
AÇÃO PENAL INACEITAVEL, TANTO MAIS QUANTO DEMANDARIA EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS, INVIAVEL EM HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.