Tribunal: STF
Processo: AI 121497
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-10-23
Data de publicação: 1987-10-23

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DADO COMO CONTRARIADO (ART. 153,
PARAGRAFO 1.).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE, EM CONSEQUENCIA, SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DADO COMO CONTRARIADO (ART. 153,
PARAGRAFO 1.).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE, EM CONSEQUENCIA, SE NEGA PROVIMENTO.