Tribunal: STF
Processo: RE 113575
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-06-30
Data de publicação: 1987-06-30

Ementa:
TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E CALCAMENTO, EM VEZ DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA.
TEXTO CONSTITUCIONAL - QUE PODERIA VIABILIZAR O RECURSO - NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E CALCAMENTO, EM VEZ DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA.
TEXTO CONSTITUCIONAL - QUE PODERIA VIABILIZAR O RECURSO - NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.