Tribunal: STF
Processo: RHC 64637
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-06-10
Data de publicação: 1987-06-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. REDUÇÃO DE PENA.
INDEFERIMENTO SUPERVENIENTE DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FIXAÇÃO DE
PENA PELO JUIZ COMPETENTE, O DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS.
RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. REDUÇÃO DE PENA.
INDEFERIMENTO SUPERVENIENTE DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FIXAÇÃO DE
PENA PELO JUIZ COMPETENTE, O DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS.
RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA PREJUDICADO.