Tribunal: STF
Processo: RE 114095
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-09-15
Data de publicação: 1987-09-15

Ementa:
CONCORDATA PREVENTIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA.
TEXTOS CONSTITUCIONAL E LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. DIVERGENCIA
INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONCORDATA PREVENTIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA.
TEXTOS CONSTITUCIONAL E LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. DIVERGENCIA
INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.