Tribunal: STF
Processo: AI 117809
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-16
Data de publicação: 1987-06-16

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE DO ART. 325-V- 'A' DO REGIMENTAL
INTERNO. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE DO ART. 325-V- 'A' DO REGIMENTAL
INTERNO. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.