Tribunal: STF
Processo: RE 106015
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-12-04
Data de publicação: 1987-12-04

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FULCRO NA LETRA 'A' DA
FRANQUIA CONSTITUCIONAL. NÃO PREQUESTIONADOS, O ACÓRDÃO, OS TEMAS
CONSTITUCIONAIS EM QUE SE FUNDA A IRRESIGNAÇÃO, NÃO SE CONHECE DO
RECURSO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FULCRO NA LETRA 'A' DA
FRANQUIA CONSTITUCIONAL. NÃO PREQUESTIONADOS, O ACÓRDÃO, OS TEMAS
CONSTITUCIONAIS EM QUE SE FUNDA A IRRESIGNAÇÃO, NÃO SE CONHECE DO
RECURSO.