Tribunal: STF
Processo: RHC 65218
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-06-12
Data de publicação: 1987-06-12

Ementa:
DISCREPANCIA, NÃO EVIDENCIADA, ENTRE O TEOR DA DENUNCIA E DO LIBELO.
ARGÜIÇÃO. INTEMPESTIVA DE NULIDADE (ART. 571, V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL).
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DISCREPANCIA, NÃO EVIDENCIADA, ENTRE O TEOR DA DENUNCIA E DO LIBELO.
ARGÜIÇÃO. INTEMPESTIVA DE NULIDADE (ART. 571, V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL).
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.