Tribunal: STF
Processo: RHC 64832
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-02-20
Data de publicação: 1987-02-20

Ementa:
PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO. NO CASO NÃO
HOUVE PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO POR PARTE DE AUTORIDADE A PRATICA
DE FATO CRIMINOSO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 145 DO STF.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO. NO CASO NÃO
HOUVE PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO POR PARTE DE AUTORIDADE A PRATICA
DE FATO CRIMINOSO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 145 DO STF.
RECURSO IMPROVIDO.