Tribunal: STF
Processo: RHC 64803
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-07
Data de publicação: 1987-08-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO.
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO A
EVIDENCIAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL A LIBERDADE DE IR E VIR DO
RECORRENTE.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO.
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO A
EVIDENCIAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL A LIBERDADE DE IR E VIR DO
RECORRENTE.
RHC IMPROVIDO.