Tribunal: STF
Processo: RE 109882
Classe: RE
Órgão julgador: CÉLIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-02-03
Data de publicação: 1987-02-03

Ementa:
USUCAPIAO DE TERRAS DEVOLUTAS DOS ESTADOS. INEXISTÊNCIA, 'IN CASU',
DE QUESTÃO FEDERAL.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
USUCAPIAO DE TERRAS DEVOLUTAS DOS ESTADOS. INEXISTÊNCIA, 'IN CASU',
DE QUESTÃO FEDERAL.
RE NÃO CONHECIDO.