Tribunal: STF
Processo: RE 109690
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-02-20
Data de publicação: 1987-02-20

Ementa:
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA. CANCELAMENTO.
COISA JULGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, VISTO QUE NÃO
CARACTERIZADA A AFRONTA A COISA JULGADA NA DECISÃO EM DEBATE.

Inteiro teor:
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA. CANCELAMENTO.
COISA JULGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, VISTO QUE NÃO
CARACTERIZADA A AFRONTA A COISA JULGADA NA DECISÃO EM DEBATE.