Tribunal: STF
Processo: AI 116788
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-03-27
Data de publicação: 1987-03-27

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.