Tribunal: STF
Processo: AI 122164
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-11-20
Data de publicação: 1987-11-20

Ementa:
Recurso extraordinário. Alegação de falta de prestação jurisdicional.
- Inexistência de ofensa ao § 4º do artigo 153 da Constituição.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário. Alegação de falta de prestação jurisdicional.
- Inexistência de ofensa ao § 4º do artigo 153 da Constituição.
Agravo regimental a que se nega provimento.