Tribunal: STF
Processo: RE 109041
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-03-31
Data de publicação: 1987-03-31

Ementa:
- EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO TRIBUNAL LOCAL. RECURSO INEXISTENTE.
TEMA INSUSCETIVEL DE EXAME.
CONCORDATA PREVENTIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DA
VIGENCIA DA LEI N. 6899/81.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO TRIBUNAL LOCAL. RECURSO INEXISTENTE.
TEMA INSUSCETIVEL DE EXAME.
CONCORDATA PREVENTIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DA
VIGENCIA DA LEI N. 6899/81.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.