Tribunal: STF
Processo: RE 112763
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-05-08
Data de publicação: 1987-05-08

Ementa:
- EMBARGOS A EXECUÇÃO.
HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NOS INCISOS I A XI DO ART. 325 DO
RISTF, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85, APLICAVEL
AS DECISÕES PROFERIDAS A PARTIR DE 01.02.86.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- EMBARGOS A EXECUÇÃO.
HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NOS INCISOS I A XI DO ART. 325 DO
RISTF, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85, APLICAVEL
AS DECISÕES PROFERIDAS A PARTIR DE 01.02.86.
RE NÃO CONHECIDO.