Tribunal: STF
Processo: HC 65684
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-11-24
Data de publicação: 1987-11-24

Ementa:
- VÍCIOS NA CITAÇÃO, DECADENCIA OU PRESCRIÇÃO, FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO DA PENA E DE ALEGAÇÕES FINAIS IMPROCEDENTES.
NÃO COMPROVADA COAÇÃO ILEGAL, DENEGA-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
- VÍCIOS NA CITAÇÃO, DECADENCIA OU PRESCRIÇÃO, FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO DA PENA E DE ALEGAÇÕES FINAIS IMPROCEDENTES.
NÃO COMPROVADA COAÇÃO ILEGAL, DENEGA-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.