Tribunal: STF
Processo: AI 116965
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-03-13
Data de publicação: 1987-03-13

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE VIOLAÇÃO
CONSTITUCIONAL, QUANDO SE TRATA DE QUESTÃO PROCESSUAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE VIOLAÇÃO
CONSTITUCIONAL, QUANDO SE TRATA DE QUESTÃO PROCESSUAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.