Tribunal: STF
Processo: RHC 65194
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-09-04
Data de publicação: 1987-09-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA E DE FALTA DE
JUSTA CAUSA.
- IMPROCEDENCIA DE AMBAS AS ALEGAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA E DE FALTA DE
JUSTA CAUSA.
- IMPROCEDENCIA DE AMBAS AS ALEGAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.