Tribunal: STF
Processo: HC 65669
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-11-13
Data de publicação: 1987-11-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. REEXAME DO PROCESSO. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL.
TOPICOS INSUSCETIVEIS DE APRECIAÇÃO EM HABEAS CORPUS.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. REEXAME DO PROCESSO. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL.
TOPICOS INSUSCETIVEIS DE APRECIAÇÃO EM HABEAS CORPUS.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.