Tribunal: STF
Processo: RHC 64766
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-03-24
Data de publicação: 1987-03-24

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - ROUBO -
PERSEGUIÇÃO AOS ASSALTANTES POR POPULARES, COM SUA PRISÃO.
FLAGRANTE.
AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INTERROGATORIO DOS REUS. VÍCIO
INEXISTENTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - ROUBO -
PERSEGUIÇÃO AOS ASSALTANTES POR POPULARES, COM SUA PRISÃO.
FLAGRANTE.
AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INTERROGATORIO DOS REUS. VÍCIO
INEXISTENTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.