Tribunal: STF
Processo: RHC 65741
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-12-11
Data de publicação: 1987-12-11

Ementa:
- HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO CUJOS PRESSUPOSTOS
DE FATO SÓ NO CURSO DA AÇÃO PENAL TERAO A OPORTUNIDADE DE SER
APURADOS.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO CUJOS PRESSUPOSTOS
DE FATO SÓ NO CURSO DA AÇÃO PENAL TERAO A OPORTUNIDADE DE SER
APURADOS.
RECURSO IMPROVIDO.