Tribunal: STF
Processo: AI 114405
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-02-24
Data de publicação: 1987-02-24

Ementa:
SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS. DECISÃO QUE SE BASEOU NO EXAME
DA PROVA (SÚMULA 279). LIMITES DA DECISÃO. INOCORRENCIA DE
DISCREPANCIA COM A SÚMULA 380.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS. DECISÃO QUE SE BASEOU NO EXAME
DA PROVA (SÚMULA 279). LIMITES DA DECISÃO. INOCORRENCIA DE
DISCREPANCIA COM A SÚMULA 380.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.