Tribunal: STF
Processo: RE 113521
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-10-02
Data de publicação: 1987-10-02

Ementa:
PENAL. ENTORPECENTE. MACONHA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA
DO CRIME CAPITULADO NO ART. 16 DA LEI N. 6368/76. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PENAL. ENTORPECENTE. MACONHA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA
DO CRIME CAPITULADO NO ART. 16 DA LEI N. 6368/76. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.