Tribunal: STF
Processo: RE 109009
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-12-01
Data de publicação: 1987-12-01

Ementa:
AÇÃO PAULIANA. PROVA DE CONSILIUM FRAUDIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE PRETENDE REEXAME DE MATÉRIA DE FATO
(SÚMULA 279). DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PAULIANA. PROVA DE CONSILIUM FRAUDIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE PRETENDE REEXAME DE MATÉRIA DE FATO
(SÚMULA 279). DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.