Tribunal: STF
Processo: RHC 65241
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-14
Data de publicação: 1987-08-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. CRIME CONTRA A HONRA
(INJURIA). AUSÊNCIA DE ANIMUS OFENSIVO. INEXISTÊNCIA DE FATO TIPICO
NA CONDUTA DOS RECORRENTES. JUSTA CAUSA A DETERMINAR O TRANCAMENTO
DA AÇÃO.
RHC PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. CRIME CONTRA A HONRA
(INJURIA). AUSÊNCIA DE ANIMUS OFENSIVO. INEXISTÊNCIA DE FATO TIPICO
NA CONDUTA DOS RECORRENTES. JUSTA CAUSA A DETERMINAR O TRANCAMENTO
DA AÇÃO.
RHC PROVIDO.