Tribunal: STF
Processo: RHC 65113
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-12-17
Data de publicação: 1987-12-17

Ementa:
- AÇÃO PENAL, EM CURSO, POR CRIME DE DIFAMAÇÃO.
'HABEAS CORPUS' CONCEDIDO, DE OFICIO, PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO
DA PRETENSAO PUNITIVA, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO.

Inteiro teor:
- AÇÃO PENAL, EM CURSO, POR CRIME DE DIFAMAÇÃO.
'HABEAS CORPUS' CONCEDIDO, DE OFICIO, PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO
DA PRETENSAO PUNITIVA, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO.