Tribunal: STF
Processo: RE 112446
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-02-20
Data de publicação: 1987-02-20

Ementa:
FEPASA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. TEXTOS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FEPASA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. TEXTOS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.