Tribunal: STF
Processo: RvC 4779
Classe: RvC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-07-01
Data de publicação: 1987-07-01

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL.
- INOCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES EM QUE E ELA CABIVEL.
REVISÃO CRIMINAL QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL.
- INOCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES EM QUE E ELA CABIVEL.
REVISÃO CRIMINAL QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.