Tribunal: STF
Processo: AI 120658
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-11-13
Data de publicação: 1987-11-13

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUE O TEMA
CONSTITUCIONAL (ART. 153, PARAGRAFO 15) NÃO FOI VENTILADO PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE EXAMINOU A QUESTÃO SOB O ASPECTO DA PROVA E
DA APLICAÇÃO DA LEI ORDINARIA.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUE O TEMA
CONSTITUCIONAL (ART. 153, PARAGRAFO 15) NÃO FOI VENTILADO PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE EXAMINOU A QUESTÃO SOB O ASPECTO DA PROVA E
DA APLICAÇÃO DA LEI ORDINARIA.