Tribunal: STF
Processo: AI 118304
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-08-14
Data de publicação: 1987-08-14

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.