Tribunal: STF
Processo: AI 117842
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-14
Data de publicação: 1987-08-14

Ementa:
EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, A VISTA DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUITADO, DE MAIS DE VINTE ANOS, A
PAR DE POSSE PACIFICA. INOCORRENCIA DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA
621. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, A VISTA DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUITADO, DE MAIS DE VINTE ANOS, A
PAR DE POSSE PACIFICA. INOCORRENCIA DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA
621. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.