Tribunal: STF
Processo: Rp 1334
Classe: Rp
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-05-06
Data de publicação: 1987-05-06

Ementa:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A
LEI E O TEXTO CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE, IMPORTA SUA REVOGAÇÃO.
PRECEDENTES DO STF.
REPRESENTAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A
LEI E O TEXTO CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE, IMPORTA SUA REVOGAÇÃO.
PRECEDENTES DO STF.
REPRESENTAÇÃO NÃO CONHECIDA.