Tribunal: STF
Processo: AI 117763
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-05-05
Data de publicação: 1987-05-05

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. INVIAVEL O REEXAME DA PROVA PRODUZIDA, AUSENTE
NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DISCUSSÃO DE TESE JURÍDICA QUE O VIABILIZASSE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. INVIAVEL O REEXAME DA PROVA PRODUZIDA, AUSENTE
NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DISCUSSÃO DE TESE JURÍDICA QUE O VIABILIZASSE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.