Tribunal: STF
Processo: RE 111671
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-12
Data de publicação: 1987-06-12

Ementa:
- EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS, E REEXAMINANDO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DELE NÃO SE CONHECE POR NÃO SE CONFIGURAR DISSIDIO
COM A SÚMULA 561.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS, E REEXAMINANDO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DELE NÃO SE CONHECE POR NÃO SE CONFIGURAR DISSIDIO
COM A SÚMULA 561.