Tribunal: STF
Processo: RE 113389
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-06-02
Data de publicação: 1987-06-02

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, DE ACORDO COM A
SÚMULA 283, PORQUE O ACÓRDÃO RECORRIDO ENCERRA FUNDAMENTO
AUTONOMO E SUFICIENTE, NÃO ABRANGIDO PELA ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA
COM A SÚMULA 621.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, DE ACORDO COM A
SÚMULA 283, PORQUE O ACÓRDÃO RECORRIDO ENCERRA FUNDAMENTO
AUTONOMO E SUFICIENTE, NÃO ABRANGIDO PELA ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA
COM A SÚMULA 621.