Tribunal: STF
Processo: RE 114315
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-09-25
Data de publicação: 1987-09-25

Ementa:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NÃO INCLUSAO NO ELENCO DO ART. 325 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (EMENDA REGIMENTAL
2/85).
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 229.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NÃO INCLUSAO NO ELENCO DO ART. 325 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (EMENDA REGIMENTAL
2/85).
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 229.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.