Tribunal: STF
Processo: AI 114501
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-02-03
Data de publicação: 1987-02-03

Ementa:
TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CLAUSULAS (INTERPOSIÇÃO E
EXTENSAO).
NÃO HÁ VIABILIDADE PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM MATÉRIA
TRABALHISTA, SE NÃO HOUVER VULNERAÇÃO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CLAUSULAS (INTERPOSIÇÃO E
EXTENSAO).
NÃO HÁ VIABILIDADE PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM MATÉRIA
TRABALHISTA, SE NÃO HOUVER VULNERAÇÃO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.