Tribunal: STF
Processo: HC 65554
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-12-17
Data de publicação: 1987-12-17

Ementa:
- 'HABEAS CORPUS'. AUTORIA IGNORADA. SITUAÇÃO FATICA CONTROVERTIDA.
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' VIA IDONEA A ANALISE DOS FATOS QUE LEVARAM
A UMA DEFINIÇÃO DE DIREITO.

Inteiro teor:
- 'HABEAS CORPUS'. AUTORIA IGNORADA. SITUAÇÃO FATICA CONTROVERTIDA.
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' VIA IDONEA A ANALISE DOS FATOS QUE LEVARAM
A UMA DEFINIÇÃO DE DIREITO.