Tribunal: STF
Processo: RE 111946
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-28
Data de publicação: 1987-08-28

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA DO ART. 125-I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
IMPROCEDENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA DO ART. 125-I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
IMPROCEDENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.