Tribunal: STF
Processo: Inq 328
Classe: Inq
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-09-02
Data de publicação: 1987-09-02

Ementa:
INQUERITO. PROPAGANDA ELEITORAL ILICITA. NÃO APURADA A
RESPONSABILIDADE PESSOAL DO CANDIDATO, ARQUIVA-SE O INQUERITO.

Inteiro teor:
INQUERITO. PROPAGANDA ELEITORAL ILICITA. NÃO APURADA A
RESPONSABILIDADE PESSOAL DO CANDIDATO, ARQUIVA-SE O INQUERITO.