Tribunal: STF
Processo: RE 111717
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-05-19
Data de publicação: 1987-05-19

Ementa:
- INVENTARIO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE PARTILHA. EXAUSTAO DO
OFICIO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE POR ESSE JUIZ.

Inteiro teor:
- INVENTARIO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE PARTILHA. EXAUSTAO DO
OFICIO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE POR ESSE JUIZ.