Tribunal: STF
Processo: RHC 65527
Classe: RHC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-09-22
Data de publicação: 1987-09-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. SUPERADA A ALEGADA COAÇÃO AS TESTEMUNHAS, NA FASE
POLICIAL DA APURAÇÃO DO DELITO, CONCEDE-SE HABEAS CORPUS AO
PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE, UMA VEZ QUE OUTRO MOTIVO NÃO EXISTE
PARA A SUA PRISÃO PREVENTIVA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SUPERADA A ALEGADA COAÇÃO AS TESTEMUNHAS, NA FASE
POLICIAL DA APURAÇÃO DO DELITO, CONCEDE-SE HABEAS CORPUS AO
PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE, UMA VEZ QUE OUTRO MOTIVO NÃO EXISTE
PARA A SUA PRISÃO PREVENTIVA.