Tribunal: STF
Processo: AI 116544
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-02-27
Data de publicação: 1987-02-27

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
NÃO IMPORTA ISSO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
NÃO IMPORTA ISSO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.