Tribunal: STF
Processo: RHC 65257
Classe: RHC
Órgão julgador: CÉLIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-30
Data de publicação: 1987-06-30

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO ALBERGUE.
O BENEFICIO A QUE ASPIRA O RECORRENTE SUJEITA-SE A VERIFICAÇÃO
'IN CONCRETO' DE CONDIÇÕES INSUSCEPTIVEIS DE APRECIAÇÃO EM SEDE
DE 'HABEAS CORPUS'.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO ALBERGUE.
O BENEFICIO A QUE ASPIRA O RECORRENTE SUJEITA-SE A VERIFICAÇÃO
'IN CONCRETO' DE CONDIÇÕES INSUSCEPTIVEIS DE APRECIAÇÃO EM SEDE
DE 'HABEAS CORPUS'.
RECURSO IMPROVIDO.