Tribunal: STF
Processo: RE 110436
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-03-24
Data de publicação: 1987-03-24

Ementa:
- CORREÇÃO MONETÁRIA. QUEBRA CONTRATUAL.
O ILICITO CONTRATUAL E FONTE DIRETA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, AINDA QUE
A LEI OU O CONTRATO NÃO A TENHA PREVISTO.

Inteiro teor:
- CORREÇÃO MONETÁRIA. QUEBRA CONTRATUAL.
O ILICITO CONTRATUAL E FONTE DIRETA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, AINDA QUE
A LEI OU O CONTRATO NÃO A TENHA PREVISTO.