Tribunal: STF
Processo: RE 111117
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-03-20
Data de publicação: 1987-03-20

Ementa:
PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS.
VALE PRESTIGIAR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ONDE
A DUVIDA SOBRE O CABIMENTO DO TIPO DE IRRESIGNAÇÃO NÃO PARECE
ABSOLUTAMENTE INFUNDADA, NEM SE VISLUMBRA MA FÉ.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS.
VALE PRESTIGIAR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ONDE
A DUVIDA SOBRE O CABIMENTO DO TIPO DE IRRESIGNAÇÃO NÃO PARECE
ABSOLUTAMENTE INFUNDADA, NEM SE VISLUMBRA MA FÉ.