Tribunal: STF
Processo: HC 64574
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-03-17
Data de publicação: 1987-03-17

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. JUIZ. IMPEDIMENTO.
AS REGRAS PROCESSUAIS QUE DISPOEM SOBRE IMPEDIMENTOS TEM CARÁTER
INFLEXIVEL, NÃO ADMITINDO EXCEÇÕES, SOBRETUDO POR RECURSO A
ANALOGIA.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. JUIZ. IMPEDIMENTO.
AS REGRAS PROCESSUAIS QUE DISPOEM SOBRE IMPEDIMENTOS TEM CARÁTER
INFLEXIVEL, NÃO ADMITINDO EXCEÇÕES, SOBRETUDO POR RECURSO A
ANALOGIA.