Tribunal: STF
Processo: AI 121272
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-10-27
Data de publicação: 1987-10-27

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE VIOLAÇÃO DIRETA DO DISPOSTO NO
PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE VIOLAÇÃO DIRETA DO DISPOSTO NO
PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.