Tribunal: STF
Processo: RE 111636
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-02-27
Data de publicação: 1987-02-27

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMENDA REGIMENTAL 2/85, ART. 325
(APLICAÇÃO).
INOCORRENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ITENS I A X E REJEITADA A
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMENDA REGIMENTAL 2/85, ART. 325
(APLICAÇÃO).
INOCORRENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ITENS I A X E REJEITADA A
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.