Tribunal: STF
Processo: RHC 65195
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-23
Data de publicação: 1987-06-23

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIA. INEPCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ARGUMENTAÇÃO REFERENTE A VÍCIOS DA DENUNCIA E DO
DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIA. INEPCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ARGUMENTAÇÃO REFERENTE A VÍCIOS DA DENUNCIA E DO
DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DESPROVIDO.