Tribunal: STF
Processo: HC 64589
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-05-15
Data de publicação: 1987-05-15

Ementa:
- HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA NO
REGIME FECHADO.
- NÃO-OCORRENCIA DAS NULIDADES PROCESSUAIS PRETENDIDAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA NO
REGIME FECHADO.
- NÃO-OCORRENCIA DAS NULIDADES PROCESSUAIS PRETENDIDAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.