Tribunal: STF
Processo: RE 111993
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-02-03
Data de publicação: 1987-02-03

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. SEU VALOR CORRESPONDE AO DA CAUSA CUJA DECISÃO SE
PRETENDE RESCINDIR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL: AARR 1040 E
1112, RREE 84028 E 90885.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. SEU VALOR CORRESPONDE AO DA CAUSA CUJA DECISÃO SE
PRETENDE RESCINDIR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL: AARR 1040 E
1112, RREE 84028 E 90885.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.