Tribunal: STF
Processo: RHC 65331
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-10-09
Data de publicação: 1987-10-09

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO E DE FALTA DE
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÕES  IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO E DE FALTA DE
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÕES  IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.