Tribunal: STF
Processo: RHC 64973
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-09-15
Data de publicação: 1987-09-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. DELITO CONTRA A HONRA. ATIPICIDADE.
HIPÓTESE EM QUE SE MOSTRA LIQUIDA A ATIPICIDADE, CONTRAFIGURANDO
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DELITO CONTRA A HONRA. ATIPICIDADE.
HIPÓTESE EM QUE SE MOSTRA LIQUIDA A ATIPICIDADE, CONTRAFIGURANDO
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.