Tribunal: STF
Processo: RE 112521
Classe: RE
Órgão julgador: CÉLIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-09
Data de publicação: 1987-06-09

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DE CONTA DE ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA - SUMULAS 282 E 356 - STF.
OBICES DO ART. 325, V, 'C', E VI, DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR
A E.R. N. 2/85.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DE CONTA DE ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA - SUMULAS 282 E 356 - STF.
OBICES DO ART. 325, V, 'C', E VI, DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR
A E.R. N. 2/85.
RE NÃO CONHECIDO.