Tribunal: STF
Processo: RE 113448
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-05-29
Data de publicação: 1987-05-29

Ementa:
- REFERENCIA GENERICA DO ACÓRDÃO, A QUE A ORIENTAÇÃO NELE ACOLHIDA
NÃO ESTARIA FERINDO A CONSTITUIÇÃO, NÃO E BASTANTE PARA ATENDER
A EXIGÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356).

Inteiro teor:
- REFERENCIA GENERICA DO ACÓRDÃO, A QUE A ORIENTAÇÃO NELE ACOLHIDA
NÃO ESTARIA FERINDO A CONSTITUIÇÃO, NÃO E BASTANTE PARA ATENDER
A EXIGÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356).