Tribunal: STF
Processo: AI 118156
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-05-19
Data de publicação: 1987-05-19

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - ISENçAO DE ICM - LEI ESTADUAL (SP) N. 3991/83.
JURISPRUDÊNCIA DESTE S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - ISENçAO DE ICM - LEI ESTADUAL (SP) N. 3991/83.
JURISPRUDÊNCIA DESTE S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.