Tribunal: STF
Processo: RHC 65459
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-08-28
Data de publicação: 1987-08-28

Ementa:
TRAFICO DE ENTORPECENTE.
LIBERDADE PROVISORIA LEGITIMAMENTE RECUSADA, ANTE A PRESUNÇÃO DE
PERICULOSIDADE INERENTE AO DELITO, SOMADA AS CIRCUNSTANCIAS DO
CASO CONCRETO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
TRAFICO DE ENTORPECENTE.
LIBERDADE PROVISORIA LEGITIMAMENTE RECUSADA, ANTE A PRESUNÇÃO DE
PERICULOSIDADE INERENTE AO DELITO, SOMADA AS CIRCUNSTANCIAS DO
CASO CONCRETO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.