Tribunal: STF
Processo: AI 117470
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-05-29
Data de publicação: 1987-05-29

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. NÃO SE PODE FALAR EM RECUSA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, SE SE DEU, AINDA QUE CONTRA O AGRAVANTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. NÃO SE PODE FALAR EM RECUSA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, SE SE DEU, AINDA QUE CONTRA O AGRAVANTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.