Tribunal: STF
Processo: AI 117785
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-04-10
Data de publicação: 1987-04-10

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO JULGOU A CAUSA COM BASE NA PROVA, SEM INTERFERENCIA DO
TEMA CONSTITUCIONAL (ART. 153, PARAGRAFO 22) A QUE SE APEGA A
AGRAVANTE.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO JULGOU A CAUSA COM BASE NA PROVA, SEM INTERFERENCIA DO
TEMA CONSTITUCIONAL (ART. 153, PARAGRAFO 22) A QUE SE APEGA A
AGRAVANTE.