Tribunal: STF
Processo: AI 121703
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-10-20
Data de publicação: 1987-10-20

Ementa:
- ACIDENTE DO TRABALHO. PERICIA COMPROVANDO INEXISTÊNCIA DE
SEQUELA. MATÉRIA PURAMENTE FATICA (SÚMULA 279) NÃO ENVOLVENDO TEMA
CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- ACIDENTE DO TRABALHO. PERICIA COMPROVANDO INEXISTÊNCIA DE
SEQUELA. MATÉRIA PURAMENTE FATICA (SÚMULA 279) NÃO ENVOLVENDO TEMA
CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.