Tribunal: STF
Processo: RHC 64338
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-05-29
Data de publicação: 1987-05-29

Ementa:
- HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. INEPCIA.
ARGÜIÇÃO DE INEPCIA DE QUEIXA POR CRIME DE INJURIA QUE NÃO PROCEDE.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. INEPCIA.
ARGÜIÇÃO DE INEPCIA DE QUEIXA POR CRIME DE INJURIA QUE NÃO PROCEDE.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.