Tribunal: STF
Processo: RE 112789
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-06-05
Data de publicação: 1987-06-05

Ementa:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL QUE SE CORRIGE.
EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL QUE SE CORRIGE.
EMBARGOS ACOLHIDOS.