Tribunal: STF
Processo: RHC 65096
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-05-08
Data de publicação: 1987-05-08

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
O 'HABEAS CORPUS' NÃO E MEIO IDONEO PARA A VERIFICAÇÃO DA
PROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
O 'HABEAS CORPUS' NÃO E MEIO IDONEO PARA A VERIFICAÇÃO DA
PROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.