Tribunal: STF
Processo: RE 111975
Classe: RE
Órgão julgador: CÉLIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-02-17
Data de publicação: 1987-02-17

Ementa:
- Embargos de Terceiro. Promessa de compra e venda não registrada. Hipótese em que se aplica a Súmula 621, desta Corte.

Inteiro teor:
- Embargos de Terceiro. Promessa de compra e venda não registrada. Hipótese em que se aplica a Súmula 621, desta Corte.