Tribunal: STF
Processo: RE 113571
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-10-20
Data de publicação: 1987-10-20

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ESBARRA NO VETO DO ART. 325 DO RISTF.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).
NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ESBARRA NO VETO DO ART. 325 DO RISTF.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).
NÃO CONHECIMENTO.