Tribunal: STF
Processo: AI 114543
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-05-15
Data de publicação: 1987-05-15

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE FATO, NO ACÓRDÃO,
PARA APLICAÇÃO DO TEXTO LEGAL INVOCADO. DIVERGENCIA
INDEMONSTRADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE FATO, NO ACÓRDÃO,
PARA APLICAÇÃO DO TEXTO LEGAL INVOCADO. DIVERGENCIA
INDEMONSTRADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.