Tribunal: STF
Processo: RE 114447
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-10-02
Data de publicação: 1987-10-02

Ementa:
RECURSO PARA O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 122, III, DA CF.
OFENSA QUE SERIA, QUANDO MUITO, INDIRETA, MATÉRIA PROCESSUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO PARA O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 122, III, DA CF.
OFENSA QUE SERIA, QUANDO MUITO, INDIRETA, MATÉRIA PROCESSUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.