Tribunal: STF
Processo: AI 120601
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-09-15
Data de publicação: 1987-09-15

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA INCABIVEL, POR VERSAR MATÉRIA
DE NATUREZA ADJETIVA (ARTIGOS 234, 437 E 530 DO COD. PROC. CIVIL),
SEM IMPLICAÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA INCABIVEL, POR VERSAR MATÉRIA
DE NATUREZA ADJETIVA (ARTIGOS 234, 437 E 530 DO COD. PROC. CIVIL),
SEM IMPLICAÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL.