Tribunal: STF
Processo: AI 118412
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-09-11
Data de publicação: 1987-09-11

Ementa:
- PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO.
- E FIRME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE NÃO ADMITIR
O PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, AINDA QUANDO SE TRATE DE QUESTÃO
CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO.
- E FIRME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE NÃO ADMITIR
O PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, AINDA QUANDO SE TRATE DE QUESTÃO
CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.