Tribunal: STF
Processo: RE 114222
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-11-03
Data de publicação: 1987-11-03

Ementa:
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. _ FALTA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DAS
QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
_ INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 450. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. _ FALTA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DAS
QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
_ INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 450. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.