Tribunal: STF
Processo: PAv 13
Classe: PAv
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-04-30
Data de publicação: 1987-04-30

Ementa:
PEDIDO DE AVOCAÇÃO - RECEBIMENTO DE INICIAL DE FALÊNCIA EM
INSTITUIÇÃO SOB O REGIME DA LEI 6024/74, OBJETO DE ACÓRDÃO
TRÂNSITO EM JULGADO.
PEDIDO DE AVOCAÇÃO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PEDIDO DE AVOCAÇÃO - RECEBIMENTO DE INICIAL DE FALÊNCIA EM
INSTITUIÇÃO SOB O REGIME DA LEI 6024/74, OBJETO DE ACÓRDÃO
TRÂNSITO EM JULGADO.
PEDIDO DE AVOCAÇÃO INDEFERIDO.