Tribunal: STF
Processo: Inq 311
Classe: Inq
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-08-26
Data de publicação: 1987-08-26

Ementa:
INQUERITO. ABUSO DE PROPAGANDA ELEITORAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TITULAR DA AÇÃO PENAL.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO. ABUSO DE PROPAGANDA ELEITORAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TITULAR DA AÇÃO PENAL.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.