Tribunal: STF
Processo: HC 64827
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-04-24
Data de publicação: 1987-04-24

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. 'SURSIS' REVOGADO PELO DESCUMPRIMENTO DE
CONDIÇÃO (PRATICA DE OUTRO CRIME). CONHECIMENTO DA CONCESSÃO DA
MEDIDA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. MENORIDADE INCOMPROVADA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. 'SURSIS' REVOGADO PELO DESCUMPRIMENTO DE
CONDIÇÃO (PRATICA DE OUTRO CRIME). CONHECIMENTO DA CONCESSÃO DA
MEDIDA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. MENORIDADE INCOMPROVADA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.