Tribunal: STF
Processo: RE 114230
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-10-30
Data de publicação: 1987-10-30

Ementa:
TRABALHISTA. QUESTÕES PROPOSTAS E RECUSA DE APRECIAÇÃO NA INSTÂNCIA
PROPRIA. FALTA DA DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 153,
PARAGRAFO 4, DA C.F.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
TRABALHISTA. QUESTÕES PROPOSTAS E RECUSA DE APRECIAÇÃO NA INSTÂNCIA
PROPRIA. FALTA DA DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 153,
PARAGRAFO 4, DA C.F.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.