Tribunal: STF
Processo: RE 112149
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-02-20
Data de publicação: 1987-02-20

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
E.R. 2/85 APLICAVEL A HIPÓTESE.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
E.R. 2/85 APLICAVEL A HIPÓTESE.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.