Tribunal: STF
Processo: RHC 64645
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-08-07
Data de publicação: 1987-08-07

Ementa:
- NÃO HAVENDO SIDO AINDA RECEBIDA A DENUNCIA CONTRA O PACIENTE,
A ÉPOCA DO ACÓRDÃO RECORRIDO, DECIDIU ESTE, CORRETAMENTE, AO NÃO
CONHECER DA IMPETRAÇÃO. RECURSO A QUE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- NÃO HAVENDO SIDO AINDA RECEBIDA A DENUNCIA CONTRA O PACIENTE,
A ÉPOCA DO ACÓRDÃO RECORRIDO, DECIDIU ESTE, CORRETAMENTE, AO NÃO
CONHECER DA IMPETRAÇÃO. RECURSO A QUE NEGA PROVIMENTO.