Tribunal: STF
Processo: RE 100219
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-04-21
Data de publicação: 1987-04-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRATANDO-SE DE DISSIDIO COLETIVO,
EXTINGUE-SE O PROCESSO, EM RELAÇÃO A PARTE COM A QUAL O SUSCITANTE
TRANSIGIU, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.
EMBARGOS RECEBIDOS, EM PARTE.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRATANDO-SE DE DISSIDIO COLETIVO,
EXTINGUE-SE O PROCESSO, EM RELAÇÃO A PARTE COM A QUAL O SUSCITANTE
TRANSIGIU, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.
EMBARGOS RECEBIDOS, EM PARTE.