Tribunal: STF
Processo: RHC 65455
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-11-13
Data de publicação: 1987-11-13

Ementa:
- HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. AUSÊNCIA DAS PRETENDIDAS
NULIDADES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. AUSÊNCIA DAS PRETENDIDAS
NULIDADES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.