Tribunal: STF
Processo: HC 65063
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-05-22
Data de publicação: 1987-05-22

Ementa:
PROCESSO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR NÃO SE COMPROVAR A
REVELIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ARGUIDA NULIDADE. EXISTÊNCIA
DE DEFENSOR DATIVO QUE BEM DESEMPENHOU AS SUAS ATRIBUIÇÕES.
'HABEAS CORPUS' DENEGADO.

Inteiro teor:
PROCESSO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR NÃO SE COMPROVAR A
REVELIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ARGUIDA NULIDADE. EXISTÊNCIA
DE DEFENSOR DATIVO QUE BEM DESEMPENHOU AS SUAS ATRIBUIÇÕES.
'HABEAS CORPUS' DENEGADO.