Tribunal: STF
Processo: AI 117074
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-04-21
Data de publicação: 1987-04-21

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO CONFIGURADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO CONFIGURADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.