Tribunal: STF
Processo: RE 112450
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-02-20
Data de publicação: 1987-02-20

Ementa:
- HONORARIOS DE DEFENSOR DATIVO DE RÉU POBRE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO PELA LETRA 'D', MAS PARA SE LHE NEGAR PROVIMENTO, PORQUE
A MODICIDADE DA FIXAÇÃO DO VALOR NÃO DEIXA PERSPECTIVA DE REDUÇÃO,
MEDIANTE ARBITRAMENTO.

Inteiro teor:
- HONORARIOS DE DEFENSOR DATIVO DE RÉU POBRE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO PELA LETRA 'D', MAS PARA SE LHE NEGAR PROVIMENTO, PORQUE
A MODICIDADE DA FIXAÇÃO DO VALOR NÃO DEIXA PERSPECTIVA DE REDUÇÃO,
MEDIANTE ARBITRAMENTO.