Tribunal: STF
Processo: RHC 65383
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-09-01
Data de publicação: 1987-09-01

Ementa:
EMENTA : - HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DA CONDUTA E AUTORIA PATENTES.
FATO TIPICO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA A DETERMINAR A PRETENSAO
EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA : - HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DA CONDUTA E AUTORIA PATENTES.
FATO TIPICO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA A DETERMINAR A PRETENSAO
EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
RHC IMPROVIDO.