Tribunal: STF
Processo: MS 20680
Classe: MS
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-02-25
Data de publicação: 1987-02-25

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO.
AINDA QUE CONHECIVEL O MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE SER
INDEFERIDO PELA INOCORRENCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO.
AINDA QUE CONHECIVEL O MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE SER
INDEFERIDO PELA INOCORRENCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.