Tribunal: STF
Processo: AI 118565
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-05-26
Data de publicação: 1987-05-26

Ementa:
AGRAVO DESPROVIDO PELA TURMA DO T.S.T., PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE DA REVISTA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 153,
PARÁGRAFO 4., DA C.F., FACE A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DESPROVIDO PELA TURMA DO T.S.T., PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE DA REVISTA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 153,
PARÁGRAFO 4., DA C.F., FACE A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.