Tribunal: STF
Processo: Rp 1469
Classe: Rp
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-12-16
Data de publicação: 1987-12-16

Ementa:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 8234/86, DO RIO
GRANDE DO SUL. REVOGADA MEDIANTE A LEI N. 8343,  DE 06.10.87,
ANTES DE PRODUZIR EFEITOS CONCRETOS, FICA PREJUDICADA A
REPRESENTAÇÃO.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 8234/86, DO RIO
GRANDE DO SUL. REVOGADA MEDIANTE A LEI N. 8343,  DE 06.10.87,
ANTES DE PRODUZIR EFEITOS CONCRETOS, FICA PREJUDICADA A
REPRESENTAÇÃO.