Tribunal: STF
Processo: AI 119539
Classe: AI
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-25
Data de publicação: 1987-08-25

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
INCIDENCIA DAS DISPOSIÇÕES DA EMENDA REGIMENTAL N. 02/85. AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL (SUMULAS 282 E 356).
RAZOES QUE NÃO INFIRMAM O DESPACHO AGRAVADO.
AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
INCIDENCIA DAS DISPOSIÇÕES DA EMENDA REGIMENTAL N. 02/85. AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL (SUMULAS 282 E 356).
RAZOES QUE NÃO INFIRMAM O DESPACHO AGRAVADO.
AGRG IMPROVIDO.