Tribunal: STF
Processo: AI 120744
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-11-17
Data de publicação: 1987-11-17

Ementa:
- IMUNIDADE TRIBUTARIA. ENTIDADE PRIVADA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 19-III, 'C' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- IMUNIDADE TRIBUTARIA. ENTIDADE PRIVADA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 19-III, 'C' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.