Tribunal: STF
Processo: RE 110763
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-02-03
Data de publicação: 1987-02-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. EVIDENCIADA
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, RECEBEM-SE OS EMBARGOS PARA,
DECLARAR CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. EVIDENCIADA
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, RECEBEM-SE OS EMBARGOS PARA,
DECLARAR CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.