Tribunal: STF
Processo: RHC 64359
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-09-19
Data de publicação: 1986-09-19

Ementa:
- CRIME DE IMPRENSA. INTERROMPE-SE, A PRESCRIÇÃO, PELAS MESMAS
CAUSAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL, CASO CONCRETO, PELO RECEBIMENTO
DA DENÚNCIA.

Inteiro teor:
- CRIME DE IMPRENSA. INTERROMPE-SE, A PRESCRIÇÃO, PELAS MESMAS
CAUSAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL, CASO CONCRETO, PELO RECEBIMENTO
DA DENÚNCIA.