Tribunal: STF
Processo: CJ 6608
Classe: CJ
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-12-17
Data de publicação: 1986-12-17

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
NÃO SE CONHECE DE CONFLITO QUE NÃO SE EVIDENCIA NOS AUTOS, COMO DE
COMPETÊNCIA DO STF.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
NÃO SE CONHECE DE CONFLITO QUE NÃO SE EVIDENCIA NOS AUTOS, COMO DE
COMPETÊNCIA DO STF.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.