Tribunal: STF
Processo: RHC 63889
Classe: RHC
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-26
Data de publicação: 1986-09-26

Ementa:
- Embargos de Declaração. Acolhimento.
Tendo ficado decidido que o paciente deveria ser submetido a novo exame médico, para que, após, fosse proferida outra sentença, é de ficar declarado que a sentença proferida ficou anulada.

Inteiro teor:
- Embargos de Declaração. Acolhimento.
Tendo ficado decidido que o paciente deveria ser submetido a novo exame médico, para que, após, fosse proferida outra sentença, é de ficar declarado que a sentença proferida ficou anulada.