Tribunal: STF
Processo: RHC 64495
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-12-09
Data de publicação: 1986-12-09

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. EXCESSO DE PRAZO.
CERTO O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, IMPÕE-SE O
RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' PROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. EXCESSO DE PRAZO.
CERTO O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, IMPÕE-SE O
RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' PROVIDO.