Tribunal: STF
Processo: RE 108975
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-27
Data de publicação: 1986-05-27

Ementa:
CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI 2.252/54, ART. 1). SENTIDO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA INVERTIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI 2.252/54, ART. 1). SENTIDO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA INVERTIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.