Tribunal: STF
Processo: RE 108751
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-04-25
Data de publicação: 1986-04-25

Ementa:
TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO FORMAL
DE CRIMES, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO FORMAL
DE CRIMES, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.