Tribunal: STF
Processo: RE 110898
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-10-17
Data de publicação: 1986-10-17

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DADOS COMO VIOLADOS E DE
CONFIGURAÇÃO DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DADOS COMO VIOLADOS E DE
CONFIGURAÇÃO DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.