Tribunal: STF
Processo: RHC 63829
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-16
Data de publicação: 1986-05-16

Ementa:
HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO, VISTO ACHAR-SE SUPERADA A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, RESSALVADA NOVA IMPETRAÇÃO SE ESTE
VIER NOVAMENTE A OCORRER.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO, VISTO ACHAR-SE SUPERADA A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, RESSALVADA NOVA IMPETRAÇÃO SE ESTE
VIER NOVAMENTE A OCORRER.