Tribunal: STF
Processo: RE 108216
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-12
Data de publicação: 1986-09-12

Ementa:
- DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR, SUSPENDENDO-SE A EXECUÇÃO
PROVISORIA DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(ART. 8º,  INC. I, C/C O ART. 21, INC. IV, IN FINE, DO REGIMENTO
INTERNO).

Inteiro teor:
- DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR, SUSPENDENDO-SE A EXECUÇÃO
PROVISORIA DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(ART. 8º,  INC. I, C/C O ART. 21, INC. IV, IN FINE, DO REGIMENTO
INTERNO).