Tribunal: STF
Processo: RE 108913
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-05-06
Data de publicação: 1986-05-06

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A VISTA DE QUE NÃO HOUVE
PREQUESTIONAMENTO DAS MATERIAS SUSCITADAS PELO RECORRENTE.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A VISTA DE QUE NÃO HOUVE
PREQUESTIONAMENTO DAS MATERIAS SUSCITADAS PELO RECORRENTE.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356.