Tribunal: STF
Processo: AI 108655
Classe: AI
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-30
Data de publicação: 1986-06-30

Ementa:
COBRANÇA CUMULADA DE JUROS E COMISSAO DE PERMANENCIA NÃO CONSTITUI
ANATOCISMO, APLICAÇÃO DA SÚMULA 596, AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
COBRANÇA CUMULADA DE JUROS E COMISSAO DE PERMANENCIA NÃO CONSTITUI
ANATOCISMO, APLICAÇÃO DA SÚMULA 596, AGRG IMPROVIDO.