Tribunal: STF
Processo: RHC 64177
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-08
Data de publicação: 1986-08-08

Ementa:
RHC - PRISÃO CIVIL. DEPOSITARIO INFIEL. PRISÃO DECRETADA EM AÇÃO DE
BUSCA E APREENSAO, CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPOSITO.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE NULIDADE DO PROCESSO E DE INEXISTÊNCIA DO
BEM.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RHC - PRISÃO CIVIL. DEPOSITARIO INFIEL. PRISÃO DECRETADA EM AÇÃO DE
BUSCA E APREENSAO, CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPOSITO.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE NULIDADE DO PROCESSO E DE INEXISTÊNCIA DO
BEM.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.