Tribunal: STF
Processo: RHC 64440
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-30
Data de publicação: 1986-09-30

Ementa:
RESPONDENDO O RECORRENTE AO PROCESSO, EM LIBERDADE, A DEMORA NA
RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NÃO LHE CAUSA PREJUIZO.
ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO IMPROCEDENTE.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RESPONDENDO O RECORRENTE AO PROCESSO, EM LIBERDADE, A DEMORA NA
RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NÃO LHE CAUSA PREJUIZO.
ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO IMPROCEDENTE.
RHC IMPROVIDO.