Tribunal: STF
Processo: RE 111786
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-28
Data de publicação: 1986-11-28

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL.
RECURSO, PELA ALINEA 'D', QUE NÃO CUMPRE AS EXIGENCIAS DO ART. 322
DO RISTF E DA SÚMULA 291.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL.
RECURSO, PELA ALINEA 'D', QUE NÃO CUMPRE AS EXIGENCIAS DO ART. 322
DO RISTF E DA SÚMULA 291.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.