Tribunal: STF
Processo: RHC 63859
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-09
Data de publicação: 1986-05-09

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL EM ANDAMENTO,
POSSIBILITANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PROVA. DENUNCIA QUE
CUMPRE SUA FINALIDADE.                                .
REEXAME PROBATÓRIO INVIAVEL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL EM ANDAMENTO,
POSSIBILITANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PROVA. DENUNCIA QUE
CUMPRE SUA FINALIDADE.                                .
REEXAME PROBATÓRIO INVIAVEL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.