Tribunal: STF
Processo: AI 107941
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-06
Data de publicação: 1986-05-06

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO RECORRIDA, COM DUPLO FUNDAMENTO,
UM DELES, SUFICIENTE E INATACADO NO RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO RECORRIDA, COM DUPLO FUNDAMENTO,
UM DELES, SUFICIENTE E INATACADO NO RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.