Tribunal: STF
Processo: RHC 64011
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-08-15
Data de publicação: 1986-08-15

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. JULGA-SE
PREJUDICADO PELA FUGA DO RÉU E POR JA SE ENCONTRAR O PROCESSO NA
FASE DO ART. 407 DO CPP.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. JULGA-SE
PREJUDICADO PELA FUGA DO RÉU E POR JA SE ENCONTRAR O PROCESSO NA
FASE DO ART. 407 DO CPP.