Tribunal: STF
Processo: HC 63657
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-03-18
Data de publicação: 1986-03-18

Ementa:
JÚRI. SENTENÇA ANULADA. PRISÃO DO RÉU.
ANULADA A DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR, E NATURAL QUE VOLTE O
RÉU AO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO JULGAMENTO
INSUBSISTENTE.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. SENTENÇA ANULADA. PRISÃO DO RÉU.
ANULADA A DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR, E NATURAL QUE VOLTE O
RÉU AO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO JULGAMENTO
INSUBSISTENTE.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.