Tribunal: STF
Processo: RE 109382
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-05
Data de publicação: 1986-09-05

Ementa:
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA PARA EFEITO DO ART. 4 DA
LEI N. 6.825/80. EXISTÊNCIA DA CUMULAÇÃO SUBJETIVA. RECEBIMENTO,
EM PARTE, DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, SEM ALTERAR A CONCLUSÃO DO
ACORDO EMBARGADO.

Inteiro teor:
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA PARA EFEITO DO ART. 4 DA
LEI N. 6.825/80. EXISTÊNCIA DA CUMULAÇÃO SUBJETIVA. RECEBIMENTO,
EM PARTE, DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, SEM ALTERAR A CONCLUSÃO DO
ACORDO EMBARGADO.