Tribunal: STF
Processo: RHC 63572
Classe: RHC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-06-20
Data de publicação: 1986-06-20

Ementa:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA, DE FALTA DE
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E DE ERRONEA CLASSIFICAÇÃO DOS
DELITOS. REJEIÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA, DE FALTA DE
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E DE ERRONEA CLASSIFICAÇÃO DOS
DELITOS. REJEIÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.