Tribunal: STF
Processo: RE 111509
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-12-18
Data de publicação: 1986-12-18

Ementa:
TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL (ART. 18, II E PARAGRAFO
2.) E DE CONFIGURAÇÃO DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA N. 595 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL (ART. 18, II E PARAGRAFO
2.) E DE CONFIGURAÇÃO DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA N. 595 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.