Tribunal: STF
Processo: AI 107489
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-02-28
Data de publicação: 1986-02-28

Ementa:
- LITISCONSORTE NECESSARIO. INEXISTÊNCIA.
HÁ LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO QUANDO EXISTE COMUNHAO DE
INTERESSE DO RÉU E DO TERCEIRO CHAMADO A LIDE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- LITISCONSORTE NECESSARIO. INEXISTÊNCIA.
HÁ LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO QUANDO EXISTE COMUNHAO DE
INTERESSE DO RÉU E DO TERCEIRO CHAMADO A LIDE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.