Tribunal: STF
Processo: RE 108599
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-04-25
Data de publicação: 1986-04-25

Ementa:
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. PRESCRIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO VIABILIZA O DEBATE E SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. PRESCRIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO VIABILIZA O DEBATE E SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.