Tribunal: STF
Processo: Inq 213
Classe: Inq
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-05-22
Data de publicação: 1986-05-22

Ementa:
QUEIXA-CRIME. NÃO RESULTANDO CONFIGURADO, DO CONJUNTO PROBATÓRIO,
O CRIME DE INJURIA, DE MODO A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
PENAL, ARQUIVA-SE A QUEIXA.
DECISÃO POR MAIORIA.

Inteiro teor:
QUEIXA-CRIME. NÃO RESULTANDO CONFIGURADO, DO CONJUNTO PROBATÓRIO,
O CRIME DE INJURIA, DE MODO A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
PENAL, ARQUIVA-SE A QUEIXA.
DECISÃO POR MAIORIA.