Tribunal: STF
Processo: RHC 64399
Classe: RHC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-19
Data de publicação: 1986-09-19

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. VALIDA É A ORDEM DE PRISÃO DO DEPOSITARIO INFIEL,
QUE DESCUMPRIU O ENCARGO DE TER A COISA EM SEU PODER, A DISPOSIÇÃO
DO JUIZ DE EXECUÇÃO. SÚMULA 619.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. VALIDA É A ORDEM DE PRISÃO DO DEPOSITARIO INFIEL,
QUE DESCUMPRIU O ENCARGO DE TER A COISA EM SEU PODER, A DISPOSIÇÃO
DO JUIZ DE EXECUÇÃO. SÚMULA 619.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.