Tribunal: STF
Processo: RE 104566
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-16
Data de publicação: 1986-09-16

Ementa:
FRAUDE DE EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE INVOCA DISPOSIÇÕES LEGAIS NÃO PREQUESTIONADAS (SÚMULAS 282 E 356). NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
FRAUDE DE EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE INVOCA DISPOSIÇÕES LEGAIS NÃO PREQUESTIONADAS (SÚMULAS 282 E 356). NÃO CONHECIMENTO.