Tribunal: STF
Processo: AI 110752
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-16
Data de publicação: 1986-05-16

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
INOCORRENCIA DE OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
INOCORRENCIA DE OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.