Tribunal: STF
Processo: RE 108481
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-16
Data de publicação: 1986-05-16

Ementa:
RECURSO CRIMINAL. AFRONTA NÃO PREQUESTIONADA A TEXTOS CONSTITUCIONAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO CRIMINAL. AFRONTA NÃO PREQUESTIONADA A TEXTOS CONSTITUCIONAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.