Tribunal: STF
Processo: RHC 64508
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-21
Data de publicação: 1986-11-21

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO IMPROCEDENTES.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO IMPROCEDENTES.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.