Tribunal: STF
Processo: RHC 64057
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-03
Data de publicação: 1986-06-03

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO POR NÃO
SER PARTE O PACIENTE NOS ATOS CUJA NULIDADE ALEGA.
VALIDADE DA CITAÇÃO QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 365 DO CPP.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO POR NÃO
SER PARTE O PACIENTE NOS ATOS CUJA NULIDADE ALEGA.
VALIDADE DA CITAÇÃO QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 365 DO CPP.