Tribunal: STF
Processo: HC 63708
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-06
Data de publicação: 1986-06-06

Ementa:
- HABEAS CORPUS. RÉUS ABSOLVIDOS PELO JÚRI. CASSADA A DECISÃO ABSOLUTÓRIA, RESTABELECE-SE A PRONÚNCIA, INCLUSIVE QUANTO A PRISÃO NELA MANTIDA. ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. RÉUS ABSOLVIDOS PELO JÚRI. CASSADA A DECISÃO ABSOLUTÓRIA, RESTABELECE-SE A PRONÚNCIA, INCLUSIVE QUANTO A PRISÃO NELA MANTIDA. ORDEM INDEFERIDA.