Tribunal: STF
Processo: RE 109499
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-12
Data de publicação: 1986-08-12

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM BASE NA LETRA D DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL, DE QUE NÃO SE CONHECE, A MINGUA DE CONFIGURAÇÃO DE
DIVERGENCIA COM A SÚMULA N. 361, DADO QUE DOIS PERITOS SUBSCREVERAM
O LAUDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM BASE NA LETRA D DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL, DE QUE NÃO SE CONHECE, A MINGUA DE CONFIGURAÇÃO DE
DIVERGENCIA COM A SÚMULA N. 361, DADO QUE DOIS PERITOS SUBSCREVERAM
O LAUDO.