Tribunal: STF
Processo: AI 108051
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-02-25
Data de publicação: 1986-02-25

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DA PROVA. SÚMULA 279. INVIÁVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO AS QUESTÕES NELE PROPOSTAS ESTÃO CONDICIONADAS AO REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DA PROVA. SÚMULA 279. INVIÁVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO AS QUESTÕES NELE PROPOSTAS ESTÃO CONDICIONADAS AO REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.