Tribunal: STF
Processo: HC 64480
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-11-21
Data de publicação: 1986-11-21

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO PELO TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO PELO TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.