Tribunal: STF
Processo: AI 112931
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-12-09
Data de publicação: 1986-12-09

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DO OBICE DO ART. 325-V-'C' DO REGIMENTO INTERNO. TEMA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DO OBICE DO ART. 325-V-'C' DO REGIMENTO INTERNO. TEMA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.