Tribunal: STF
Processo: RE 111598
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-21
Data de publicação: 1986-11-21

Ementa:
ACUSAÇÃO COM BASE NOS ARTS. 140 E 141, II, DO CÓDIGO PENAL, SUJEITA
A PENA DE DETENÇÃO.
OBICE DO ART. 325, I, DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A E.R. 2/85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACUSAÇÃO COM BASE NOS ARTS. 140 E 141, II, DO CÓDIGO PENAL, SUJEITA
A PENA DE DETENÇÃO.
OBICE DO ART. 325, I, DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A E.R. 2/85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.