Tribunal: STF
Processo: HC 63940
Classe: HC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-06-24
Data de publicação: 1986-06-24

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PRETENSAO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME
SEMI-ABERTO. INFORMAÇÕES DO IMPETRADO NOTICIANDO A TRANSFERENCIA
PARA COLONIA AGRICOLA.
'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PRETENSAO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME
SEMI-ABERTO. INFORMAÇÕES DO IMPETRADO NOTICIANDO A TRANSFERENCIA
PARA COLONIA AGRICOLA.
'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.