Tribunal: STF
Processo: RE 108648
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-04-11
Data de publicação: 1986-04-11

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DO OBICE DO ART-325-VIII DO REGIMENTO INTERNO.
INOCORRENCIA DE OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESE DE
NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DO OBICE DO ART-325-VIII DO REGIMENTO INTERNO.
INOCORRENCIA DE OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESE DE
NÃO-CONHECIMENTO.