Tribunal: STF
Processo: RHC 63931
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-04-11
Data de publicação: 1986-04-11

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI.
NULIDADES PROCESSUAIS NÃO ARGUIDAS NO TEMPO PRÓPRIO, NEM CAPAZES DE
COMPROMETER A REGULARIDADE DO PROCESSO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI.
NULIDADES PROCESSUAIS NÃO ARGUIDAS NO TEMPO PRÓPRIO, NEM CAPAZES DE
COMPROMETER A REGULARIDADE DO PROCESSO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.