Tribunal: STF
Processo: AR 1171
Classe: AR
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-10-29
Data de publicação: 1986-10-29

Ementa:
- AÇÃO RESCISÓRIA.
MATÉRIA, SUSCITADA NA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE ESTEVE A MARGEM DO
EXAME DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. IMPROCEDENCIA DA ASSERTIVA DE OFENSA
A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI.

Inteiro teor:
- AÇÃO RESCISÓRIA.
MATÉRIA, SUSCITADA NA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE ESTEVE A MARGEM DO
EXAME DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. IMPROCEDENCIA DA ASSERTIVA DE OFENSA
A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI.