Tribunal: STF
Processo: AI 114168
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-10-24
Data de publicação: 1986-10-24

Ementa:
DECRETO-LEI 1.910/81 - CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DECRETO-LEI 1.910/81 - CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.