Tribunal: STF
Processo: RHC 64175
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-08-08
Data de publicação: 1986-08-08

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. IMPUTAÇÃO DE FATO ATIPICO.
PARA SE PERFAZER O ILICITO DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA CUMPRE SEJA
PENALMENTE TIPICO O FATO NOTICIADO COM VISTAS A DESENCADEAR O
PROCESSO JUDICIARIO.
ORDEM CONCEDIDA.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. IMPUTAÇÃO DE FATO ATIPICO.
PARA SE PERFAZER O ILICITO DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA CUMPRE SEJA
PENALMENTE TIPICO O FATO NOTICIADO COM VISTAS A DESENCADEAR O
PROCESSO JUDICIARIO.
ORDEM CONCEDIDA.