Tribunal: STF
Processo: RHC 64044
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-15
Data de publicação: 1986-08-15

Ementa:
ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA E
DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE DO DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA,
AMBAS SUPERADAS PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA E
DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE DO DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA,
AMBAS SUPERADAS PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO
IMPROVIDO.