Tribunal: STF
Processo: AI 113420
Classe: AI
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-10-14
Data de publicação: 1986-10-14

Ementa:
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE EQUIPARA A DIVERGENCIA COM
SÚMULA.
RELEVÂNCIA DE QUESTÃO FEDERAL. SOMENTE O CONSELHO DO STF PODE
DECLARA-LA.
AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE EQUIPARA A DIVERGENCIA COM
SÚMULA.
RELEVÂNCIA DE QUESTÃO FEDERAL. SOMENTE O CONSELHO DO STF PODE
DECLARA-LA.
AGRG IMPROVIDO.