Tribunal: STF
Processo: HC 64312
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-09-16
Data de publicação: 1986-09-16

Ementa:
'HABEAS CORPUS' - CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO EM TRAMITAÇÃO
NORMAL NO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS' - CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO EM TRAMITAÇÃO
NORMAL NO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.