Tribunal: STF
Processo: RHC 63748
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-02-21
Data de publicação: 1986-02-21

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. FALTA OU OMISSÃO DO LAUDO DO EXAME DE CORPO DE DELITO SUPRÍVEL DURANTE A INSTRUÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. FALTA OU OMISSÃO DO LAUDO DO EXAME DE CORPO DE DELITO SUPRÍVEL DURANTE A INSTRUÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.