Tribunal: STF
Processo: RE 107462
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-02-07
Data de publicação: 1986-02-07

Ementa:
CRIMINAL. E DE SER MANTIDA DECISÃO QUE, EM FACE DA PROVA DOS AUTOS, REFORMOU SENTENÇA QUE DEU DEFINIÇÃO DIVERSA DE CONSTANTE DA DENÚNCIA.

Inteiro teor:
CRIMINAL. E DE SER MANTIDA DECISÃO QUE, EM FACE DA PROVA DOS AUTOS, REFORMOU SENTENÇA QUE DEU DEFINIÇÃO DIVERSA DE CONSTANTE DA DENÚNCIA.