Tribunal: STF
Processo: HC 64085
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-08-19
Data de publicação: 1986-08-19

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PEDIDO DE REEXAME DE PROVA. O REMEDIO
CONSTITUCIONAL SE PRESTA A LIVRAR O CIDADAO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL QUE SE DEMONSTRE DE PLANO E NÃO DA SINGELA INVOCAÇÃO DA
MAXIMA 'IN DUBIO PRO REO'.
PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PEDIDO DE REEXAME DE PROVA. O REMEDIO
CONSTITUCIONAL SE PRESTA A LIVRAR O CIDADAO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL QUE SE DEMONSTRE DE PLANO E NÃO DA SINGELA INVOCAÇÃO DA
MAXIMA 'IN DUBIO PRO REO'.
PEDIDO INDEFERIDO.