Tribunal: STF
Processo: RHC 64220
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-29
Data de publicação: 1986-08-29

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - FLAGRANTE.
ALCANCE DO ART. 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - FLAGRANTE.
ALCANCE DO ART. 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.