Tribunal: STF
Processo: RE 108056
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-13
Data de publicação: 1986-06-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO PARCIAL PARA CORRIGIR
CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS O JULGAMENTO DE MÉRITO
PRESSUPOE O CONHECIMENTO DO RECURSO. NEGA-SE, POREM, PROVIMENTO A
PARTRE QUE TEM CARÁTER INFRINGENTE.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO PARCIAL PARA CORRIGIR
CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS O JULGAMENTO DE MÉRITO
PRESSUPOE O CONHECIMENTO DO RECURSO. NEGA-SE, POREM, PROVIMENTO A
PARTRE QUE TEM CARÁTER INFRINGENTE.