Tribunal: STF
Processo: RE 109750
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-29
Data de publicação: 1986-08-29

Ementa:
LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO (ARTIGO 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL), FIRMADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO ANTE AS 'PECULIARIDADES DA
TRANSAÇÃO'.
REEXAME VEDADO (SUMULAS 279 E 454).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO (ARTIGO 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL), FIRMADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO ANTE AS 'PECULIARIDADES DA
TRANSAÇÃO'.
REEXAME VEDADO (SUMULAS 279 E 454).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.