Tribunal: STF
Processo: HC 64360
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-10-03
Data de publicação: 1986-10-03

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PROVIMENTO DE APELAÇÃO, ANULANDO O JULGAMENTO E
CONSIDERANDO O TRIBUNAL ' A QUO' SER COMPETENTE O JUIZ
PRONUNCIANTE PARA DECIDIR SOBRE A CUSTODIA PROVISORIA.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PROVIMENTO DE APELAÇÃO, ANULANDO O JULGAMENTO E
CONSIDERANDO O TRIBUNAL ' A QUO' SER COMPETENTE O JUIZ
PRONUNCIANTE PARA DECIDIR SOBRE A CUSTODIA PROVISORIA.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.