Tribunal: STF
Processo: RE 106651
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-08-08
Data de publicação: 1986-08-08

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. ABALROAMENTO DE NAVIOS. VETO REGIMENTAL. INCIDE O ÓBICE DO ART. 325-V-B DO REGIMENTO INTERNO SOBRE O FEITO RELATIVO A DANO RESULTANTE DE ACIDENTE COM NAVIOS.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. ABALROAMENTO DE NAVIOS. VETO REGIMENTAL. INCIDE O ÓBICE DO ART. 325-V-B DO REGIMENTO INTERNO SOBRE O FEITO RELATIVO A DANO RESULTANTE DE ACIDENTE COM NAVIOS.