Tribunal: STF
Processo: HC 63824
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-04-08
Data de publicação: 1986-04-08

Ementa:
NULIDADE. INOCORRENTE NULIDADE RELATIVA, OU NÃO ARGUIDA
OPORTUNAMENTE, NÃO E DE ANULAR O PROCESSO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
NULIDADE. INOCORRENTE NULIDADE RELATIVA, OU NÃO ARGUIDA
OPORTUNAMENTE, NÃO E DE ANULAR O PROCESSO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.