Tribunal: STF
Processo: RHC 63965
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-04-29
Data de publicação: 1986-04-29

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONUNCIA.
ARGUMENTOS DE ATAQUE A PRISÃO PREVENTIVA QUE RESULTAM SUPERADOS EM
FACE DA SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONUNCIA.
ARGUMENTOS DE ATAQUE A PRISÃO PREVENTIVA QUE RESULTAM SUPERADOS EM
FACE DA SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.