Tribunal: STF
Processo: HC 63409
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-02-04
Data de publicação: 1986-02-04

Ementa:
A DEFICIÊNCIA DA DENÚNCIA QUE NÃO IMPEDE A COMPREENSAO DA ACUSAÇÃO NELA FORMULADA; NÃO ENSEJA A NULIDADE DO PROCESSO. HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
A DEFICIÊNCIA DA DENÚNCIA QUE NÃO IMPEDE A COMPREENSAO DA ACUSAÇÃO NELA FORMULADA; NÃO ENSEJA A NULIDADE DO PROCESSO. HC INDEFERIDO.