Tribunal: STF
Processo: RE 101698
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-27
Data de publicação: 1986-05-27

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE (OBICE DO ART 325, V, A, DO
RISTF).
ALEGAÇÃO INCOMPROVADA DE VIOLAÇÃO DO ART. 153, PAR. 3, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE (OBICE DO ART 325, V, A, DO
RISTF).
ALEGAÇÃO INCOMPROVADA DE VIOLAÇÃO DO ART. 153, PAR. 3, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.