Tribunal: STF
Processo: AI 110101
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-16
Data de publicação: 1986-05-16

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - APLICAÇÃO INDEVIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA
SÚMULA 288 DESTE STF.
QUESTÃO, CONTUDO, DE CONHECIMENTO VEDADO PELO ART. 325, VII, DO
RISTF.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - APLICAÇÃO INDEVIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA
SÚMULA 288 DESTE STF.
QUESTÃO, CONTUDO, DE CONHECIMENTO VEDADO PELO ART. 325, VII, DO
RISTF.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.