Tribunal: STF
Processo: HC 63932
Classe: HC
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-05-30
Data de publicação: 1986-05-30

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. DENÚNCIA: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NÃO É DE ANULAR-SE O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, SE ATENDE ELA, EMBORA SINTÉTICA, AOS REQUISITOS BÁSICOS PARA SUA VALIDADE.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. DENÚNCIA: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NÃO É DE ANULAR-SE O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, SE ATENDE ELA, EMBORA SINTÉTICA, AOS REQUISITOS BÁSICOS PARA SUA VALIDADE.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.