Tribunal: STF
Processo: AI 110552
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-09-05
Data de publicação: 1986-09-05

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279, 282, 291 E 454.
IMPROSPERAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE MOSTRAM APLICAVEIS
AS SUMULAS 279, 282, 291 E 454.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279, 282, 291 E 454.
IMPROSPERAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE MOSTRAM APLICAVEIS
AS SUMULAS 279, 282, 291 E 454.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.