Tribunal: STF
Processo: MS 20596
Classe: MS
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-11-12
Data de publicação: 1986-11-12

Ementa:
DESERÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
- RECURSO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL.
- DEPOSITO FEITO APÓS A DECRETAÇÃO DA DESERÇÃO, E DE QUANTIA
INSUFICIENTE PARA O PREPARO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DESERÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
- RECURSO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL.
- DEPOSITO FEITO APÓS A DECRETAÇÃO DA DESERÇÃO, E DE QUANTIA
INSUFICIENTE PARA O PREPARO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.