Tribunal: STF
Processo: RE 94728
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-02-18
Data de publicação: 1986-02-18

Ementa:
EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AERONAVE.
REGISTRO DE TÍTULO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
Recurso Extraordinário conhecido e provido.

Inteiro teor:
EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AERONAVE.
REGISTRO DE TÍTULO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
Recurso Extraordinário conhecido e provido.