Tribunal: STF
Processo: HC 64097
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-08-26
Data de publicação: 1986-08-26

Ementa:
- HABEAS CORPUS. SUPERADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COM A CONCLUSÃO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. SUPERADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COM A CONCLUSÃO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.