Tribunal: STF
Processo: RHC 63724
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-02-18
Data de publicação: 1986-02-18

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE SUBTRAI O JUÍZO DAS EXECUÇÕES O EXAME, QUE LHE COMPETE, DO PEDIDO, NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE SUBTRAI O JUÍZO DAS EXECUÇÕES O EXAME, QUE LHE COMPETE, DO PEDIDO, NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE.