Tribunal: STF
Processo: HC 63910
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-27
Data de publicação: 1986-05-27

Ementa:
'HABEAS CORPUS' - ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVANDO A MAIORIDADE DO
RÉU.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS' - ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVANDO A MAIORIDADE DO
RÉU.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.