Tribunal: STF
Processo: RHC 63838
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-03-07
Data de publicação: 1986-03-07

Ementa:
'HABEAS CORPUS'
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMALMENTE VALIDO.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMALMENTE VALIDO.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.