Tribunal: STF
Processo: Inq 217
Classe: Inq
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-05-21
Data de publicação: 1986-05-21

Ementa:
INQUÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE JUÍZO POLÍTICO, ATRAVÉS DA IMPRENSA, EM CUJO TEOR O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ESTIMOU HAVER CRIME EM TESE CONTRA A HONRA, A APURAR-SE NO CURSO DA AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Inteiro teor:
INQUÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE JUÍZO POLÍTICO, ATRAVÉS DA IMPRENSA, EM CUJO TEOR O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ESTIMOU HAVER CRIME EM TESE CONTRA A HONRA, A APURAR-SE NO CURSO DA AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.