Tribunal: STF
Processo: RE 109113
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-06-10
Data de publicação: 1986-06-10

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA RECUSA DE
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.
FUNDAMENTO DE FATO SUFICIENTE, INATACADO (SÚMULA 283).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA RECUSA DE
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.
FUNDAMENTO DE FATO SUFICIENTE, INATACADO (SÚMULA 283).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.