Tribunal: STF
Processo: AI 107082
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-02-18
Data de publicação: 1986-02-18

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS GOZAM DE IMUNIDADE TRIBUTARIA CONFERIDA PELO ARTIGO 19, III, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS GOZAM DE IMUNIDADE TRIBUTARIA CONFERIDA PELO ARTIGO 19, III, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.