Tribunal: STF
Processo: RHC 64419
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-14
Data de publicação: 1986-11-14

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. RECURSO PREJUDICADO, ANTE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
DE PRONUNCIA E O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. RECURSO PREJUDICADO, ANTE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
DE PRONUNCIA E O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.