Tribunal: STF
Processo: RE 108685
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-04-22
Data de publicação: 1986-04-22

Ementa:
LEI 500/74 - RECURSO QUE NÃO ESCLARECE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA RECORRIDA EM FACE DA LEI 500/74 E A ÉPOCA EM QUE SE TERIA CONSTITUIDO EM SEU FAVOR A PRETENDIDA COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LEI 500/74 - RECURSO QUE NÃO ESCLARECE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA RECORRIDA EM FACE DA LEI 500/74 E A ÉPOCA EM QUE SE TERIA CONSTITUIDO EM SEU FAVOR A PRETENDIDA COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.