Tribunal: STF
Processo: RHC 63429
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-03-18
Data de publicação: 1986-03-18

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO A
NECESSIDADE DA CUSTODIA.
EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA FUGA DO
PACIENTE.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO A
NECESSIDADE DA CUSTODIA.
EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA FUGA DO
PACIENTE.