Tribunal: STF
Processo: AI 109834
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-05-13
Data de publicação: 1986-05-13

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL.
INCIDENCIA DO OBSTACULO PREVISTO NO ART. 325, INC. V, 'F', DO
RI/STF. INOCORRENCIA DAS ALEGADAS OFENSAS A CONSTITUIÇÃO E
DIVERGENCIA COM A SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL.
INCIDENCIA DO OBSTACULO PREVISTO NO ART. 325, INC. V, 'F', DO
RI/STF. INOCORRENCIA DAS ALEGADAS OFENSAS A CONSTITUIÇÃO E
DIVERGENCIA COM A SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.