Tribunal: STF
Processo: RE 108669
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-02
Data de publicação: 1986-05-02

Ementa:
DÉBITO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO SOCIO RECUSADA, PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, COM BASE NA PROVA E SEM OFENSA AO ART-135 DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO
SE CONHECE.

Inteiro teor:
DÉBITO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO SOCIO RECUSADA, PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, COM BASE NA PROVA E SEM OFENSA AO ART-135 DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO
SE CONHECE.