Tribunal: STF
Processo: RE 108024
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-03
Data de publicação: 1986-06-03

Ementa:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. DEFERIMENTO DA POSSE A QUEM TEM DOMÍNIO (SÚMULA 487). RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, RESTABELECENDO-SE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. DEFERIMENTO DA POSSE A QUEM TEM DOMÍNIO (SÚMULA 487). RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, RESTABELECENDO-SE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.