Tribunal: STF
Processo: HC 64334
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-10-03
Data de publicação: 1986-10-03

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. SUPERADA A POSSIVEL ILEGALIDADE DA PRISÃO DO
PACIENTE, PELA SUA CONDENAÇÃO A PENA DE RECLUSÃO, INDEFERE-SE O
PEDIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. SUPERADA A POSSIVEL ILEGALIDADE DA PRISÃO DO
PACIENTE, PELA SUA CONDENAÇÃO A PENA DE RECLUSÃO, INDEFERE-SE O
PEDIDO.