Tribunal: STF
Processo: AI 113874
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-10-03
Data de publicação: 1986-10-03

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - TRASLADO DEFICIENTE: INACEITAVEL A REPRODUÇÃO
PARCIAL, EM OUTRAS PECAS DO INSTRUMENTO. QUESTÃO QUE NÃO ATINGE
NIVEL CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - TRASLADO DEFICIENTE: INACEITAVEL A REPRODUÇÃO
PARCIAL, EM OUTRAS PECAS DO INSTRUMENTO. QUESTÃO QUE NÃO ATINGE
NIVEL CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.