Tribunal: STF
Processo: HC 63579
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-06-06
Data de publicação: 1986-06-06

Ementa:
PRONUNCIA. NÃO EXIGE LIQUIDEZ NEM PROVA DIRETA DE AUTORIA, BASTANDO
A EXISTÊNCIA DE INDICIOS SUFICIENTES PARA ADMITIR-SE A
RESPONSABILIDADE DO ACUSADO.

Inteiro teor:
PRONUNCIA. NÃO EXIGE LIQUIDEZ NEM PROVA DIRETA DE AUTORIA, BASTANDO
A EXISTÊNCIA DE INDICIOS SUFICIENTES PARA ADMITIR-SE A
RESPONSABILIDADE DO ACUSADO.