Tribunal: STF
Processo: AI 115693
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-12-09
Data de publicação: 1986-12-09

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO TSE.
E INADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO ELEITORAL QUE NÃO VERSA
MATÉRIA DE ESTATURA IMEDIATAMENTE CONSTITUCIONAL.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO TSE.
E INADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO ELEITORAL QUE NÃO VERSA
MATÉRIA DE ESTATURA IMEDIATAMENTE CONSTITUCIONAL.