Tribunal: STF
Processo: AI 115286
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-12-18
Data de publicação: 1986-12-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE CONHECEM COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE CONHECEM COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO.