Tribunal: STF
Processo: Rcl 216
Classe: Rcl
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-12-11
Data de publicação: 1986-12-11

Ementa:
RECLAMAÇÃO. MEDIDA EXTREMA QUE A CORTE SÓ ADMITE EXCEPCIONALMENTE.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. MEDIDA EXTREMA QUE A CORTE SÓ ADMITE EXCEPCIONALMENTE.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.