Tribunal: STF
Processo: RE 108919
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-04-11
Data de publicação: 1986-04-11

Ementa:
Defensor dativo.
Recurso que não comprova a divergência jurisprudêncial e indica a violação de textos legais não prequestionados.
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Defensor dativo.
Recurso que não comprova a divergência jurisprudêncial e indica a violação de textos legais não prequestionados.
Recurso extraordinário não conhecido.