Tribunal: STF
Processo: AI 115407
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-28
Data de publicação: 1986-11-28

Ementa:
INVOCAÇÃO IMPERTINENTE DO ART. 153, PARAGRAFO 22, DA CONSTITUIÇÃO.
QUESTÃO RELATIVA A JUNTADA DE DOCUMENTOS RESOLVIDA EM OUTRO ACÓRDÃO
QUE NÃO O RECORRIDO. INSOLVENCIA RECONHECIDA COM BASE NA PROVA.

Inteiro teor:
INVOCAÇÃO IMPERTINENTE DO ART. 153, PARAGRAFO 22, DA CONSTITUIÇÃO.
QUESTÃO RELATIVA A JUNTADA DE DOCUMENTOS RESOLVIDA EM OUTRO ACÓRDÃO
QUE NÃO O RECORRIDO. INSOLVENCIA RECONHECIDA COM BASE NA PROVA.