Tribunal: STF
Processo: RE 108333
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-13
Data de publicação: 1986-05-13

Ementa:
NOTA PROMISSORIA - NÃO PREENCHIMENTO DE CLAROS. SÚMULA 387.
QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO E, POR ISSO,
INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
NOTA PROMISSORIA - NÃO PREENCHIMENTO DE CLAROS. SÚMULA 387.
QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO E, POR ISSO,
INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.