Tribunal: STF
Processo: HC 63711
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-03-18
Data de publicação: 1986-03-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. PLEITEANDO REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PLEITEANDO REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.