Tribunal: STF
Processo: HC 64122
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-08-19
Data de publicação: 1986-08-19

Ementa:
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
SOBREVINDO ALVARA DE SOLTURA DO PACIENTE, JULGA-SE PREJUDICADO O
PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
SOBREVINDO ALVARA DE SOLTURA DO PACIENTE, JULGA-SE PREJUDICADO O
PEDIDO.