Tribunal: STF
Processo: RE 109976
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-19
Data de publicação: 1986-08-19

Ementa:
CONTA DE LIQUIDAÇÃO - CONVERSAO EM ORTNS.
TEMA CONSTITUCIONAL DEVIDAMENTE SUSCITADO E DEBATIDO (ART. 117,
PARAGRAFO 1.,).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO

Inteiro teor:
CONTA DE LIQUIDAÇÃO - CONVERSAO EM ORTNS.
TEMA CONSTITUCIONAL DEVIDAMENTE SUSCITADO E DEBATIDO (ART. 117,
PARAGRAFO 1.,).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO