Tribunal: STF
Processo: HC 64211
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-02
Data de publicação: 1986-09-02

Ementa:
-  HABEAS CORPUS. CONSIDERA-SE PREJUDICADO SE, NO MOMENTO DA
APRECIAÇÃO DO PEDIDO, O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE EM
RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA.

Inteiro teor:
-  HABEAS CORPUS. CONSIDERA-SE PREJUDICADO SE, NO MOMENTO DA
APRECIAÇÃO DO PEDIDO, O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE EM
RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA.