Tribunal: STF
Processo: RHC 64247
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-05
Data de publicação: 1986-09-05

Ementa:
- DENÚNCIA QUE DESCREVE OS CRIMES IMPUTADOS, COM TODAS AS
CIRCUNSTANCIAS, NÃO É INEPTA.
LIBERDADE PROVISÓRIA INCABÍVEL, PRESENTES AS CONDIÇÕES E A
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- DENÚNCIA QUE DESCREVE OS CRIMES IMPUTADOS, COM TODAS AS
CIRCUNSTANCIAS, NÃO É INEPTA.
LIBERDADE PROVISÓRIA INCABÍVEL, PRESENTES AS CONDIÇÕES E A
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA.
RECURSO IMPROVIDO.