Tribunal: STF
Processo: RE 111516
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-25
Data de publicação: 1986-11-25

Ementa:
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO NEGADO OS
PRESSUPOSTOS DE FATO DE IMPETRAÇÃO, INVIAVEL O REEXAME DA MATÉRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO NEGADO OS
PRESSUPOSTOS DE FATO DE IMPETRAÇÃO, INVIAVEL O REEXAME DA MATÉRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.