Tribunal: STF
Processo: RHC 63998
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-03
Data de publicação: 1986-06-03

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO. AINDA QUE TENHA HAVIDO ACHA-SE SUPERADO, VISTO
QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA ACUSAÇÃO JA FORAM INQUIRIDAS.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO. AINDA QUE TENHA HAVIDO ACHA-SE SUPERADO, VISTO
QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA ACUSAÇÃO JA FORAM INQUIRIDAS.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO.