Tribunal: STF
Processo: RE 108896
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-10
Data de publicação: 1986-06-10

Ementa:
MULHER CASADA. MEAÇÃO. PARA A SUA EXCLUSAO DA EXECUÇÃO MOVIDA AO
MARIDO, CUMPRE PROVAR QUE A DIVIDA POR ELA CONTRAIDA NÃO FOI EM
BENEFICIO DA FAMILIA. PRECEDENTES DO STF.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
MULHER CASADA. MEAÇÃO. PARA A SUA EXCLUSAO DA EXECUÇÃO MOVIDA AO
MARIDO, CUMPRE PROVAR QUE A DIVIDA POR ELA CONTRAIDA NÃO FOI EM
BENEFICIO DA FAMILIA. PRECEDENTES DO STF.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.