Tribunal: STF
Processo: RHC 64056
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-06-03
Data de publicação: 1986-06-03

Ementa:
APROPRIAÇÃO INDÉBITA - FALTA DE JUSTA CAUSA, INSUSCETÍVEL DE APRECIAR-SE EM 'HABEAS CORPUS', DEPENDENDO, 'IN CASU', DE AVALIAÇÃO DE PROVAS. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
APROPRIAÇÃO INDÉBITA - FALTA DE JUSTA CAUSA, INSUSCETÍVEL DE APRECIAR-SE EM 'HABEAS CORPUS', DEPENDENDO, 'IN CASU', DE AVALIAÇÃO DE PROVAS. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.