Tribunal: STF
Processo: RE 108266
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-03-21
Data de publicação: 1986-03-21

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSAO EM ORTNS DE VALOR DA
CONDENAÇÃO FIXADO EM CRUZEIROS. HIPÓTESE EM QUE, NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO, A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, A RESPEITO DESSE
PONTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSAO EM ORTNS DE VALOR DA
CONDENAÇÃO FIXADO EM CRUZEIROS. HIPÓTESE EM QUE, NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO, A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, A RESPEITO DESSE
PONTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.