Tribunal: STF
Processo: RE 108011
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-03-07
Data de publicação: 1986-03-07

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE CONTA DE LIQUIDAÇÃO, MAIS DE
UMA VEZ. POSSIBILIDADE, EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS ATUAIS, ACOLHIDA PELA CORTE.
PRECEDENTES. ORIENTAÇÃO PREVALENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE CONTA DE LIQUIDAÇÃO, MAIS DE
UMA VEZ. POSSIBILIDADE, EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS ATUAIS, ACOLHIDA PELA CORTE.
PRECEDENTES. ORIENTAÇÃO PREVALENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.