Tribunal: STF
Processo: Pet 143
Classe: Pet
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-03-12
Data de publicação: 1986-03-12

Ementa:
EMENTA:  MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO
 SUSPENDER
EXECUÇÃO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, ATÉ O FINAL JULGAMENTO
DA AÇÃO RESCISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES.
                                 PETIÇÃO INDEFERIDA.

Inteiro teor:
EMENTA:  MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO
 SUSPENDER
EXECUÇÃO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, ATÉ O FINAL JULGAMENTO
DA AÇÃO RESCISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES.
                                 PETIÇÃO INDEFERIDA.