Tribunal: STF
Processo: HC 63719
Classe: HC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-04-04
Data de publicação: 1986-04-04

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FEITO JULGADO, POSTERIORMENTE AO
AJUIZAMENTO DO PEDIDO. 'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FEITO JULGADO, POSTERIORMENTE AO
AJUIZAMENTO DO PEDIDO. 'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.