Tribunal: STF
Processo: AI 110668
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-16
Data de publicação: 1986-05-16

Ementa:
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA, PORQUE A
TRANSFERENCIA DO ONUS FISCAL FOI RECONHECIDA COM BASE NA PROVA
COLHIDA PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS.

Inteiro teor:
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA, PORQUE A
TRANSFERENCIA DO ONUS FISCAL FOI RECONHECIDA COM BASE NA PROVA
COLHIDA PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS.