Tribunal: STF
Processo: AI 110776
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-05-16
Data de publicação: 1986-05-16

Ementa:
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. TENDO O ACÓRDÃO BASEADO-SE NA PROVA DOS AUTOS, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, NÃO É ADMISSÍVEL NA VIA ESTREITA DO EXTRAORDINÁRIO O REEXAME DA QUESTÃO (SÚMULA 291).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. TENDO O ACÓRDÃO BASEADO-SE NA PROVA DOS AUTOS, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, NÃO É ADMISSÍVEL NA VIA ESTREITA DO EXTRAORDINÁRIO O REEXAME DA QUESTÃO (SÚMULA 291).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.