Tribunal: STF
Processo: CA 31
Classe: CA
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-05-08
Data de publicação: 1986-05-08

Ementa:
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. NÃO HAVENDO PREJUIZO IRREPARAVEL A EVITAR,
DENEGA-SE A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.

Inteiro teor:
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. NÃO HAVENDO PREJUIZO IRREPARAVEL A EVITAR,
DENEGA-SE A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.