Tribunal: STF
Processo: HC 63734
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-06-13
Data de publicação: 1986-06-13

Ementa:
'HABEAS CORPUS' DE QUE NÃO SE CONHECE, POR SER SUBSTITUIÇÃO DE
RECURSO CABIVEL, CONCEDENDO-SE, TODAVIA, A ORDEM, DE OFICIO, PARA
QUE O PACIENTE SEJA INTERNADO EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO
CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS' DE QUE NÃO SE CONHECE, POR SER SUBSTITUIÇÃO DE
RECURSO CABIVEL, CONCEDENDO-SE, TODAVIA, A ORDEM, DE OFICIO, PARA
QUE O PACIENTE SEJA INTERNADO EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO
CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA.