Tribunal: STF
Processo: RHC 64073
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-13
Data de publicação: 1986-06-13

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. NÃO SE CONFIGURA, NA ESPÉCIE, O CHAMADO
FLAGRANTE PREPARADO. INEXISTÊNCIA DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA 361.
IMPROVIMENTO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. NÃO SE CONFIGURA, NA ESPÉCIE, O CHAMADO
FLAGRANTE PREPARADO. INEXISTÊNCIA DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA 361.
IMPROVIMENTO.