Tribunal: STF
Processo: RHC 64476
Classe: RHC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-10-10
Data de publicação: 1986-10-10

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. INDIGENA. SE O INDIO JA E ACULTURADO E TEM
DESENVOLVIMENTO MENTAL QUE LHE PERMITE COMPREENDER A ILICITUDE DE
SEUS ATOS, E PLENAMENTE IMPUTAVEL.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. INDIGENA. SE O INDIO JA E ACULTURADO E TEM
DESENVOLVIMENTO MENTAL QUE LHE PERMITE COMPREENDER A ILICITUDE DE
SEUS ATOS, E PLENAMENTE IMPUTAVEL.
RECURSO DESPROVIDO.