Tribunal: STF
Processo: AI 110646
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-30
Data de publicação: 1986-05-30

Ementa:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO NÃO ALTERA A NATUREZA NEM O VALOR DA AÇÃO PARA OS EFEITOS DE APLICAÇÃO DO ART. 325 DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO NÃO ALTERA A NATUREZA NEM O VALOR DA AÇÃO PARA OS EFEITOS DE APLICAÇÃO DO ART. 325 DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.