Tribunal: STF
Processo: AI 110863
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-05-16
Data de publicação: 1986-05-16

Ementa:
- REEXAME DE PROVA. TENDO O ACÓRDÃO CONCLUIDO PELA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL, NÃO CABE NA VIA ESTREITA DO EXTRAORDINÁRIO O REEXAME DE TAL QUESTÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- REEXAME DE PROVA. TENDO O ACÓRDÃO CONCLUIDO PELA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL, NÃO CABE NA VIA ESTREITA DO EXTRAORDINÁRIO O REEXAME DE TAL QUESTÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.