Tribunal: STF
Processo: AI 114523
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-04
Data de publicação: 1986-11-04

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO EM EMBARGOS DECLARATORIOS.
QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
SÚMULA INAPLICAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO EM EMBARGOS DECLARATORIOS.
QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
SÚMULA INAPLICAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.