Tribunal: STF
Processo: RHC 64578
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-04
Data de publicação: 1986-11-04

Ementa:
PRISÃO EM FLAGRANTE QUE PERDURA  HÁ QUASE QUATRO ANOS SEM
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INJUSTIFICAVEL ATRASO, QUE IMPORTA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO  DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO EM FLAGRANTE QUE PERDURA  HÁ QUASE QUATRO ANOS SEM
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INJUSTIFICAVEL ATRASO, QUE IMPORTA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO  DE HABEAS CORPUS PROVIDO.