Tribunal: STF
Processo: RE 108752
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-13
Data de publicação: 1986-05-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENDEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE
OUTROS RECURSOS, SALVO PARA OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA
OUTRA PARTE, QUE NÃO SE BENEFICIAM DESSE EFEITO SUSPENSIVO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENDEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE
OUTROS RECURSOS, SALVO PARA OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA
OUTRA PARTE, QUE NÃO SE BENEFICIAM DESSE EFEITO SUSPENSIVO.