Tribunal: STF
Processo: AI 109316
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-06
Data de publicação: 1986-05-06

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO COM BASE NA
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, QUE, ENTRETANTO, NÃO SUSCITOU O
DEBATE COM BASE NO TEXTO LEGAL INVOCADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO COM BASE NA
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, QUE, ENTRETANTO, NÃO SUSCITOU O
DEBATE COM BASE NO TEXTO LEGAL INVOCADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.