Tribunal: STF
Processo: RHC 64609
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-18
Data de publicação: 1986-11-18

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
PRESENTES, EM TESE, OS ELEMENTOS PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
PRESENTES, EM TESE, OS ELEMENTOS PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.