Tribunal: STF
Processo: AI 113676
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-04
Data de publicação: 1986-11-04

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL INDEMONSTRADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL INDEMONSTRADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.