Tribunal: STF
Processo: RHC 64481
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-14
Data de publicação: 1986-11-14

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE NULIDADE DO
INQUERITO, INJUSTIFICAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE NULIDADE DO
INQUERITO, INJUSTIFICAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.