Tribunal: STF
Processo: RE 110681
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-21
Data de publicação: 1986-11-21

Ementa:
PENSÃO. SÚMULA 490. APLICABILIDADE COMO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO,
REAFIRMADA PELA CORTE. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.

Inteiro teor:
PENSÃO. SÚMULA 490. APLICABILIDADE COMO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO,
REAFIRMADA PELA CORTE. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.