Tribunal: STF
Processo: RHC 63851
Classe: RHC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-04-01
Data de publicação: 1986-04-01

Ementa:
- HABEAS CORPUS. IMPRECISA A AMEAÇA E REMOTO O PERIGO, NÃO TEM
CABIMENTO O HABEAS-CORPUS PREVENTIVO.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. IMPRECISA A AMEAÇA E REMOTO O PERIGO, NÃO TEM
CABIMENTO O HABEAS-CORPUS PREVENTIVO.
RECURSO IMPROVIDO.