Tribunal: STF
Processo: AI 107608
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-05-23
Data de publicação: 1986-05-23

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INCIDENCIA DO ART. 325-V- 'E'
E VIII DO REGIMENTO INTERNO. RELEVÂNCIA REJEITADA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INCIDENCIA DO ART. 325-V- 'E'
E VIII DO REGIMENTO INTERNO. RELEVÂNCIA REJEITADA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.