Tribunal: STF
Processo: AI 113852
Classe: AI
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-28
Data de publicação: 1986-11-28

Ementa:
EMENTA: - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 153,
§ 3º, DA CONSTITUIÇÃO. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULAS Nº 282 E
356. AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 153,
§ 3º, DA CONSTITUIÇÃO. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULAS Nº 282 E
356. AGRAVO DESPROVIDO.