Tribunal: STF
Processo: RE 109092
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-12-02
Data de publicação: 1986-12-02

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGUMENTO SUFICIENTE, NO ACÓRDÃO RECORRIDO,
SEM CENSURA.
E INVIAVEL O EXTRAORDINÁRIO SE HÁ ARGUMENTO SUFICIENTE PARA
MANTER O DECISORIO IMPUGNADO, QUE ESCAPOU A CENSURA DO APELO
EXTREMO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGUMENTO SUFICIENTE, NO ACÓRDÃO RECORRIDO,
SEM CENSURA.
E INVIAVEL O EXTRAORDINÁRIO SE HÁ ARGUMENTO SUFICIENTE PARA
MANTER O DECISORIO IMPUGNADO, QUE ESCAPOU A CENSURA DO APELO
EXTREMO.