Tribunal: STF
Processo: RE 109548
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-12-02
Data de publicação: 1986-12-02

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGENCIA DA SÚMULA. INTERPRETAÇÃO DE
VERBETE SUMULADO.
NÃO DA ENTRADA AO EXTRAORDINÁRIO O DISSIDIO DE CERTA EXEGESE DA
SÚMULA, MAS TÃO-SÓ O DE SEU PRÓPRIO E EXATO ENUNCIADO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGENCIA DA SÚMULA. INTERPRETAÇÃO DE
VERBETE SUMULADO.
NÃO DA ENTRADA AO EXTRAORDINÁRIO O DISSIDIO DE CERTA EXEGESE DA
SÚMULA, MAS TÃO-SÓ O DE SEU PRÓPRIO E EXATO ENUNCIADO.