Tribunal: STF
Processo: AI 108736
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-09
Data de publicação: 1986-05-09

Ementa:
- CONTROVERSIA DIRIMIDA A LUZ DO CONTRATO E DA LEI ORDINARIA, SEM
ASSUMIR O PRETENSO RELEVO CONSTITUCIONAL.

Inteiro teor:
- CONTROVERSIA DIRIMIDA A LUZ DO CONTRATO E DA LEI ORDINARIA, SEM
ASSUMIR O PRETENSO RELEVO CONSTITUCIONAL.