Tribunal: STF
Processo: AI 109893
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-26
Data de publicação: 1986-09-26

Ementa:
CORREÇÃO DE ERRO DE FATO.
AUTUAÇÃO INCORRETA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EM AGRAVO REGIMENTAL E DO
DESPACHO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO DE ERRO DE FATO.
AUTUAÇÃO INCORRETA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EM AGRAVO REGIMENTAL E DO
DESPACHO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.