Tribunal: STF
Processo: RE 109135
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-05-27
Data de publicação: 1986-05-27

Ementa:
FERROVIÁRIO APOSENTADO, QUE PLEITEIA COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. INEXISTÊNCIA DE DISCREPÂNCIA COM AS SÚMULAS 38 E 339. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FERROVIÁRIO APOSENTADO, QUE PLEITEIA COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. INEXISTÊNCIA DE DISCREPÂNCIA COM AS SÚMULAS 38 E 339. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.