Tribunal: STF
Processo: RHC 64591
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-11-14
Data de publicação: 1986-11-14

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
CORRETO O ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS'
REPRESENTATIVO DE REITERAÇÃO DE OUTRO.
INEPCIA DA DENUNCIA: ALEGAÇÃO QUE NÃO CREDENCIA A CONCESSÃO DA
ORDEM DE OFICIO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
CORRETO O ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS'
REPRESENTATIVO DE REITERAÇÃO DE OUTRO.
INEPCIA DA DENUNCIA: ALEGAÇÃO QUE NÃO CREDENCIA A CONCESSÃO DA
ORDEM DE OFICIO.