Tribunal: STF
Processo: AI 111216
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-09-30
Data de publicação: 1986-09-30

Ementa:
EMBARGOS INOMINADOS. DESCABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
INOMINADOS, SE TOMADOS COMO INFRINGENTES, SÃO INCABIVEIS; SE
DECLARATORIOS, INTEMPESTIVOS.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS INOMINADOS. DESCABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
INOMINADOS, SE TOMADOS COMO INFRINGENTES, SÃO INCABIVEIS; SE
DECLARATORIOS, INTEMPESTIVOS.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.