Tribunal: STF
Processo: AP 281
Classe: AP
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-08-28
Data de publicação: 1986-08-28

Ementa:
AÇÃO PENAL- PECULATO- NÃO PROVADA SUFICIENTEMENTE A ACUSAÇÃO,
ABSOLVEM-SE OS REUS (ARTIGO 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).
AÇÃO PENAL IMPROCEDENTE, REJEITADA A DENUNCIA.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL- PECULATO- NÃO PROVADA SUFICIENTEMENTE A ACUSAÇÃO,
ABSOLVEM-SE OS REUS (ARTIGO 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).
AÇÃO PENAL IMPROCEDENTE, REJEITADA A DENUNCIA.