Tribunal: STF
Processo: CJ 6571
Classe: CJ
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-02-05
Data de publicação: 1986-02-05

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO OCORRE CONFLITO, E DELE NÃO SE CONHECE, SE O TRIBUNAL, A QUEM SE
INDICOU COMO COMPETENTE, NÃO SE MANIFESTOU FORMALMENTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO OCORRE CONFLITO, E DELE NÃO SE CONHECE, SE O TRIBUNAL, A QUEM SE
INDICOU COMO COMPETENTE, NÃO SE MANIFESTOU FORMALMENTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.