Tribunal: STF
Processo: HC 64754
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-12-19
Data de publicação: 1986-12-19

Ementa:
SUPOSTA NULIDADE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO
INSUSCETIVEL DE CONDUZIR A INVALIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
SUPOSTA NULIDADE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO
INSUSCETIVEL DE CONDUZIR A INVALIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.