Tribunal: STF
Processo: AI 108504
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-03-21
Data de publicação: 1986-03-21

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO
PREQUESTIONADAS. INCIDENCIA DO OBICE REGIMENTAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO
PREQUESTIONADAS. INCIDENCIA DO OBICE REGIMENTAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.