Tribunal: STF
Processo: RHC 64173
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-19
Data de publicação: 1986-08-19

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - TRANCAMENTO DA AÇÃO INVIAVEL, SE
DEMANDARIA PROFUNDA E AMPLA APRECIAÇÃO DA PROVA, INSUSCETIVEL DE
FAZER-SE EM 'HABEAS CORPUS'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - TRANCAMENTO DA AÇÃO INVIAVEL, SE
DEMANDARIA PROFUNDA E AMPLA APRECIAÇÃO DA PROVA, INSUSCETIVEL DE
FAZER-SE EM 'HABEAS CORPUS'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.