Tribunal: STF
Processo: HC 64353
Classe: HC
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-30
Data de publicação: 1986-09-30

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS PRISIONAIS.
NÃO SE JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PRISIONAIS QUE
HAVIAM SIDO DEFERIDOS AO PACIENTE, CORRETO QUE TIVESSEM ELES SIDO
REVOGADOS, ATÉ PORQUE ABUSAVA ELE DOS QUE OBTEVE.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS PRISIONAIS.
NÃO SE JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PRISIONAIS QUE
HAVIAM SIDO DEFERIDOS AO PACIENTE, CORRETO QUE TIVESSEM ELES SIDO
REVOGADOS, ATÉ PORQUE ABUSAVA ELE DOS QUE OBTEVE.