Tribunal: STF
Processo: RHC 64217
Classe: RHC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-10-03
Data de publicação: 1986-10-03

Ementa:
- HABEAS CORPUS. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A DENUNCIA SE DOS FATOS
NELA DESCRITOS, EMERGE CLARAMENTE A AÇÃO DELITUOSA DOS ACUSADOS,
CONSISTENTE NA INTERMEDIAÇÃO DE ADOÇÕES, POR ESTRANGEIROS, DE
CRIANCAS POBRES.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A DENUNCIA SE DOS FATOS
NELA DESCRITOS, EMERGE CLARAMENTE A AÇÃO DELITUOSA DOS ACUSADOS,
CONSISTENTE NA INTERMEDIAÇÃO DE ADOÇÕES, POR ESTRANGEIROS, DE
CRIANCAS POBRES.
RECURSO IMPROVIDO.