Tribunal: STF
Processo: RE 109513
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-09
Data de publicação: 1986-09-09

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZ FEDERAL. TEMPO DE SERVIÇO.
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
HIPÓTESE DE INCIDENCIA DO VETO DO ART. 325-IV-D DO REGIMENTO
INTERNO. MANIFESTA DIVERGENCIA DA SÚMULA 567 NÃO VERIFICADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZ FEDERAL. TEMPO DE SERVIÇO.
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
HIPÓTESE DE INCIDENCIA DO VETO DO ART. 325-IV-D DO REGIMENTO
INTERNO. MANIFESTA DIVERGENCIA DA SÚMULA 567 NÃO VERIFICADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.