Tribunal: STF
Processo: RHC 64569
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-11-04
Data de publicação: 1986-11-04

Ementa:
CONDENAÇÃO EMBASADA EM AMPLA APRECIAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS NO
INQUERITO POLICIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INVIAVEL A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, QUANDO
O RÉU NÃO POSSUI BONS ANTECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO EMBASADA EM AMPLA APRECIAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS NO
INQUERITO POLICIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INVIAVEL A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, QUANDO
O RÉU NÃO POSSUI BONS ANTECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.