Tribunal: STF
Processo: RHC 63908
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-09-12
Data de publicação: 1986-09-12

Ementa:
- 'HABEAS CORPUS'. CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO.
- CESSADO O CONSTRANGIMENTO ALEGADO NA IMPETRAÇÃO, UMA VEZ REITERADO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PELO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FICA PREJUDICADO O PEDIDO.

Inteiro teor:
- 'HABEAS CORPUS'. CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO.
- CESSADO O CONSTRANGIMENTO ALEGADO NA IMPETRAÇÃO, UMA VEZ REITERADO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PELO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FICA PREJUDICADO O PEDIDO.