Tribunal: STF
Processo: AI 103590
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-03-21
Data de publicação: 1986-03-21

Ementa:
Embargos de declaração. Esclarecida obscuridade apontada, recebem-se parcialmente os embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Esclarecida obscuridade apontada, recebem-se parcialmente os embargos.