Tribunal: STF
Processo: CJ 6594
Classe: CJ
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1986-08-28
Data de publicação: 1986-08-28

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. INFRAÇÃO AO CÓDIGO FLORESTAL (LEI N.
4771/65). TRATANDO-SE DE CONFLITO ENTRE JUIZES SUBORDINADOS A
TRIBUNAIS DIFERENTES, COMPETENTE PARA DELE CONHECER E O EGREGIO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. INFRAÇÃO AO CÓDIGO FLORESTAL (LEI N.
4771/65). TRATANDO-SE DE CONFLITO ENTRE JUIZES SUBORDINADOS A
TRIBUNAIS DIFERENTES, COMPETENTE PARA DELE CONHECER E O EGREGIO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.