Tribunal: STF
Processo: HC 63746
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-03-07
Data de publicação: 1986-03-07

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE JULGAMENTO ULTRA PETITA E EM
DESRESPEITO A SOBERANIA DO JÚRI, INEXISTENTES.
VERSAO ÚNICA QUE NÃO FAVORECE A TESE PRETENDIDA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE JULGAMENTO ULTRA PETITA E EM
DESRESPEITO A SOBERANIA DO JÚRI, INEXISTENTES.
VERSAO ÚNICA QUE NÃO FAVORECE A TESE PRETENDIDA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.