Tribunal: STF
Processo: RHC 64355
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-09-09
Data de publicação: 1986-09-09

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INADMISSIBILIDADE DE REEXAME EM
'HABEAS CORPUS'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INADMISSIBILIDADE DE REEXAME EM
'HABEAS CORPUS'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.