Tribunal: STF
Processo: HC 63913
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-26
Data de publicação: 1986-08-26

Ementa:
INDEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO E SENTENÇA CONDENATÓRIA,
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADOS. AUSÊNCIA DE PREJUIZO EM VIRTUDE DA
ALEGADA FALTA DE PRONUNCIAMENTO DA DEFESA SOBRE A RESPOSTA A
CONSULTA MEDICO-LEGAL. 'HABEAS CORPUS' NEGADO.

Inteiro teor:
INDEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO E SENTENÇA CONDENATÓRIA,
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADOS. AUSÊNCIA DE PREJUIZO EM VIRTUDE DA
ALEGADA FALTA DE PRONUNCIAMENTO DA DEFESA SOBRE A RESPOSTA A
CONSULTA MEDICO-LEGAL. 'HABEAS CORPUS' NEGADO.