Tribunal: STF
Processo: RHC 64064
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-03
Data de publicação: 1986-06-03

Ementa:
SENTENÇA CONDENATÓRIA OMISSA QUANTO A NULIDADES ARGUIDAS NAS
ALEGAÇÕES FINAIS. MATÉRIA APRECIADA EM ANTERIOR HABEAS CORPUS.
SENTENÇA PASSIVEL DE RECURSO DE APELAÇÃO, E ATÉ MESMO DE REVISÃO
CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA CONDENATÓRIA OMISSA QUANTO A NULIDADES ARGUIDAS NAS
ALEGAÇÕES FINAIS. MATÉRIA APRECIADA EM ANTERIOR HABEAS CORPUS.
SENTENÇA PASSIVEL DE RECURSO DE APELAÇÃO, E ATÉ MESMO DE REVISÃO
CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO.