Tribunal: STF
Processo: RE 107797
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-10-14
Data de publicação: 1986-10-14

Ementa:
CONCURSO FORMAL DO 'FALSUM' COM O ESTELIONATO. DECLARA-SE A SUA
EXISTÊNCIA, CONFORME A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
RE CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
CONCURSO FORMAL DO 'FALSUM' COM O ESTELIONATO. DECLARA-SE A SUA
EXISTÊNCIA, CONFORME A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
RE CONHECIDO E PROVIDO.