Tribunal: STF
Processo: AI 107086
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-03-07
Data de publicação: 1986-03-07

Ementa:
- INCIDENCIA DO ART. 325-V-C E VIII DO REGIMENTO INTERNO.
RELEVÂNCIA REJEITADA. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- INCIDENCIA DO ART. 325-V-C E VIII DO REGIMENTO INTERNO.
RELEVÂNCIA REJEITADA. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.