Tribunal: STF
Processo: RHC 64139
Classe: RHC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-26
Data de publicação: 1986-08-26

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
SE A CUSTODIA DECORRE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM
ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU EM EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
SE A CUSTODIA DECORRE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM
ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU EM EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.