Tribunal: STF
Processo: RE 111348
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-11-11
Data de publicação: 1986-11-11

Ementa:
CONDOMINIO. OBRA INTERESSANDO A ESTRUTURA INTEGRAL DE EDIFICAÇÃO
(ART. 12, PARAGRAFO 4., DA LEI 4.591/64).
TEXTOS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONDOMINIO. OBRA INTERESSANDO A ESTRUTURA INTEGRAL DE EDIFICAÇÃO
(ART. 12, PARAGRAFO 4., DA LEI 4.591/64).
TEXTOS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.