Tribunal: STF
Processo: AI 110566
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-08-29
Data de publicação: 1986-08-29

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA DO ART. 325-IV-D E VIII DO
REGIMENTO INTERNO. INOCORRENCIA DE OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA DO ART. 325-IV-D E VIII DO
REGIMENTO INTERNO. INOCORRENCIA DE OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.