Tribunal: STF
Processo: RHC 64300
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-08-29
Data de publicação: 1986-08-29

Ementa:
- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
ARBITRARIEDADE, NÃO COMPROVADA, DA CONDUTA DA AUTORIDADE POLICIAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
ARBITRARIEDADE, NÃO COMPROVADA, DA CONDUTA DA AUTORIDADE POLICIAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.