Tribunal: STF
Processo: RHC 64403
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-09-26
Data de publicação: 1986-09-26

Ementa:
- HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DOS PRESSUPOSTOS RELATIVOS A MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS DE AUTORIA. IMPROCEDENCIA. 
RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DOS PRESSUPOSTOS RELATIVOS A MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS DE AUTORIA. IMPROCEDENCIA. 
RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.