Tribunal: STF
Processo: RE 109214
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1986-05-20
Data de publicação: 1986-05-20

Ementa:
APELAÇÃO - TEMPESTIVIDADE. SUSPENSO O EXPEDIENTE NO FORO EM 31.12.84, TRANSFERIU-SE O FIM DO PRAZO PARA O DIA 1.2.85, EM FACE DAS FERIAS FORENSES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO - TEMPESTIVIDADE. SUSPENSO O EXPEDIENTE NO FORO EM 31.12.84, TRANSFERIU-SE O FIM DO PRAZO PARA O DIA 1.2.85, EM FACE DAS FERIAS FORENSES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.