Tribunal: STF
Processo: HC 63830
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1986-06-30
Data de publicação: 1986-06-30

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE NULIDADES RELATIVAS A DEFESA E A
QUESITOS FORMULADOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE NULIDADES RELATIVAS A DEFESA E A
QUESITOS FORMULADOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INDEFERIMENTO.