Tribunal: STF
Processo: RE 106382
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-09-10
Data de publicação: 1985-09-10

Ementa:
- ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA REAL.
AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
- ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA REAL.
AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.