Tribunal: STF
Processo: HC 62806
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-03-29
Data de publicação: 1985-03-29

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE FALTA DE INTIMAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO NO EXAME DA APELAÇÃO.
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, DO QUAL,
POR ISSO, NÃO SE CONHECE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE FALTA DE INTIMAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO NO EXAME DA APELAÇÃO.
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, DO QUAL,
POR ISSO, NÃO SE CONHECE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.