Tribunal: STF
Processo: AI 106599
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-12-06
Data de publicação: 1985-12-06

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO REFERENTE A SEGURANÇA E SOLIDEZ DE OBRA, QUE SÓ SE PODERIA SOLVER COM REEXAME DE PROVAS, VEDADO NO RÉ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO REFERENTE A SEGURANÇA E SOLIDEZ DE OBRA, QUE SÓ SE PODERIA SOLVER COM REEXAME DE PROVAS, VEDADO NO RÉ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.