Tribunal: STF
Processo: Rcl 191
Classe: Rcl
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-10-30
Data de publicação: 1985-10-30

Ementa:
RECLAMAÇÃO. DESISTENCIA. PROCESSO EM PAUTA. HOMOLOGAÇÃO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. DESISTENCIA. PROCESSO EM PAUTA. HOMOLOGAÇÃO.