Tribunal: STF
Processo: HC 63101
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-10-22
Data de publicação: 1985-10-22

Ementa:
HABEAS CORPUS, INOCORRENCIA DE FALTA DE QUESITO OBRIGATORIO E,
ASSIM, ININVOCAVEL A SÚMULA 156.
QUESITAÇÃO CORRETA, QUE PERMITIU CORRETA RESPOSTA DOS JURADOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS, INOCORRENCIA DE FALTA DE QUESITO OBRIGATORIO E,
ASSIM, ININVOCAVEL A SÚMULA 156.
QUESITAÇÃO CORRETA, QUE PERMITIU CORRETA RESPOSTA DOS JURADOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.