Tribunal: STF
Processo: AI 105523
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-12-06
Data de publicação: 1985-12-06

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO. NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE DEFESA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSÍVEL, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO. NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE DEFESA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSÍVEL, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. AGRAVO IMPROVIDO.