Tribunal: STF
Processo: AI 103804
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-06-21
Data de publicação: 1985-06-21

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. REEXAME
DE PROVA VEDADO. DISSIDIO INDEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. REEXAME
DE PROVA VEDADO. DISSIDIO INDEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.