Tribunal: STF
Processo: HC 62613
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-04-19
Data de publicação: 1985-04-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUIDO. NÃO COMPROVADA A ARGÜIÇÃO,
NEGA-SE O PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUIDO. NÃO COMPROVADA A ARGÜIÇÃO,
NEGA-SE O PEDIDO.