Tribunal: STF
Processo: AI 102934
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-04-12
Data de publicação: 1985-04-12

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO. SÚMULA 291. AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO SE TEM POR DEMONSTRADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SE
DESCUMPRIDA A SÚMULA 291.
AG RG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO. SÚMULA 291. AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO SE TEM POR DEMONSTRADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SE
DESCUMPRIDA A SÚMULA 291.
AG RG IMPROVIDO.