Tribunal: STF
Processo: HC 62519
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-02-05
Data de publicação: 1985-02-05

Ementa:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DE DOENCA
MENTAL. MATÉRIA INSUSCETIVEL DE AFERIÇÃO NO ÂMBITO DO WRIT. ESTUPRO.
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 224, LETRA A DO CÓDIGO
PENAL. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DE DOENCA
MENTAL. MATÉRIA INSUSCETIVEL DE AFERIÇÃO NO ÂMBITO DO WRIT. ESTUPRO.
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 224, LETRA A DO CÓDIGO
PENAL. PEDIDO INDEFERIDO.