Tribunal: STF
Processo: RHC 62786
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-05-10
Data de publicação: 1985-05-10

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO DE HOMICIDIO.
EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, SEM
PREJUIZO DO PROCESSO E SE PRESO JA NÃO ESTIVER O PACIENTE EM
VIRTUDE DE CAUSA LEGITIMA.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO DE HOMICIDIO.
EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, SEM
PREJUIZO DO PROCESSO E SE PRESO JA NÃO ESTIVER O PACIENTE EM
VIRTUDE DE CAUSA LEGITIMA.