Tribunal: STF
Processo: AI 105384
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-10-15
Data de publicação: 1985-10-15

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO, NEM
INVOCADO NO PRÓPRIO AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO, NEM
INVOCADO NO PRÓPRIO AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.