Tribunal: STF
Processo: AI 102175
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-03-05
Data de publicação: 1985-03-05

Ementa:
- DIREITO DO TRABALHO. QUESTÃO QUE NÃO FOI APRECIADA A
LUZ DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- DIREITO DO TRABALHO. QUESTÃO QUE NÃO FOI APRECIADA A
LUZ DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.