Tribunal: STF
Processo: RE 107191
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-10-18
Data de publicação: 1985-10-18

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO - QUESTÕES CONSTITUCIONAIS NÃO
PREQUESTIONADAS. DISSIDIO COM AS SUMULAS 230 E 443
INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO - QUESTÕES CONSTITUCIONAIS NÃO
PREQUESTIONADAS. DISSIDIO COM AS SUMULAS 230 E 443
INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.