Tribunal: STF
Processo: AI 102529
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-04-19
Data de publicação: 1985-04-19

Ementa:
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA
(SUMULAS 282 E 356). TEMPESTIVIDADE ACEITAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA
(SUMULAS 282 E 356). TEMPESTIVIDADE ACEITAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.