Tribunal: STF
Processo: MS 20470
Classe: MS
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-02-27
Data de publicação: 1985-02-27

Ementa:
- MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO, NOS TERMOS
DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

Inteiro teor:
- MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO, NOS TERMOS
DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA