Tribunal: STF
Processo: RE 107390
Classe: RE
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-12-17
Data de publicação: 1985-12-17

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (SUMULAS NS. 282 E 356).

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (SUMULAS NS. 282 E 356).