Tribunal: STF
Processo: RE 102560
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-05-21
Data de publicação: 1985-05-21

Ementa:
EMENTA: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INOCORRENCIA DE OMISSAO.
SUA REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMENTA: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INOCORRENCIA DE OMISSAO.
SUA REJEIÇÃO.