Tribunal: STF
Processo: AI 101713
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-02-05
Data de publicação: 1985-02-05

Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356).
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO FISCAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356).
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.