Tribunal: STF
Processo: AI 102679
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-06-14
Data de publicação: 1985-06-14

Ementa:
- CIVIL. EMPREITADA. DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DOS
CONTRAENTES E CONSEQUENCIAS DOS INADIMPLEMENTO. MATERIAS
ESTUDADAS A LUZ DOS FATOS E DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS,
O QUE NÃO RENDE OPORTUNIDADE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
- CIVIL. EMPREITADA. DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DOS
CONTRAENTES E CONSEQUENCIAS DOS INADIMPLEMENTO. MATERIAS
ESTUDADAS A LUZ DOS FATOS E DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS,
O QUE NÃO RENDE OPORTUNIDADE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.