Tribunal: STF
Processo: HC 62726
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-03-26
Data de publicação: 1985-03-26

Ementa:
- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO
IMPROCEDENTE. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE EM VIRTUDE
DA EXTINÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA,
RECONHECIDA PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
HABEAS CORPUS  INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO
IMPROCEDENTE. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE EM VIRTUDE
DA EXTINÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA,
RECONHECIDA PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
HABEAS CORPUS  INDEFERIDO.