Tribunal: STF
Processo: AI 104057
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-09
Data de publicação: 1985-08-09

Ementa:
- RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINARIA, E A LUZ DOS FATOS
APURADOS, DE ERRO CUJA CONFIGURAÇÃO NÃO PODE SER TIDA COMO
CONTRARIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO AGRAVANTE.

Inteiro teor:
- RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINARIA, E A LUZ DOS FATOS
APURADOS, DE ERRO CUJA CONFIGURAÇÃO NÃO PODE SER TIDA COMO
CONTRARIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO AGRAVANTE.