Tribunal: STF
Processo: AI 104473
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-08-23
Data de publicação: 1985-08-23

Ementa:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
INCIDENCIA DO ART. 325, VI, DO RI.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
INCIDENCIA DO ART. 325, VI, DO RI.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.