Tribunal: STF
Processo: RE 94749
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-06
Data de publicação: 1985-08-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
QUESTÃO SOLVIDA NO VOTO CONDUTOR DO JULGAMENTO DO EXTRAORDINÁRIO,
SEM OMISSAO A PREENCHER.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
QUESTÃO SOLVIDA NO VOTO CONDUTOR DO JULGAMENTO DO EXTRAORDINÁRIO,
SEM OMISSAO A PREENCHER.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.