Tribunal: STF
Processo: HC 62673
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-02-15
Data de publicação: 1985-02-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. INOCORRENCIA DE NULIDADES
PROCESSUAIS.
PROCESSO-CRIME EM QUE HOUVE CITAÇÃO REGULAR E FOI OBSERVADO, EM
TODOS OS SEUS TRAMITES, O PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO.
HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. INOCORRENCIA DE NULIDADES
PROCESSUAIS.
PROCESSO-CRIME EM QUE HOUVE CITAÇÃO REGULAR E FOI OBSERVADO, EM
TODOS OS SEUS TRAMITES, O PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO.
HABEAS CORPUS DENEGADO.