Tribunal: STF
Processo: AI 103586
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-08-20
Data de publicação: 1985-08-20

Ementa:
DOAÇÃO MODAL. REVOGAÇÃO. ENCARGO (CUMPRIMENTO).
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 400 E 454. AGRAVO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DOAÇÃO MODAL. REVOGAÇÃO. ENCARGO (CUMPRIMENTO).
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 400 E 454. AGRAVO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.