Tribunal: STF
Processo: PAv 8
Classe: PAv
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-06-20
Data de publicação: 1985-06-20

Ementa:
- DEFERE-SE O PEDIDO DE AVOCAÇÃO, DESDE QUE SE TENHA COMO OCORRENTE,
NA HIPÓTESE, QUALQUER UMA DAS RAZOES QUE POSSAM DETERMINA-LA,
SEGUNDO O PREVISTO NO ART. 252, I, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
- DEFERE-SE O PEDIDO DE AVOCAÇÃO, DESDE QUE SE TENHA COMO OCORRENTE,
NA HIPÓTESE, QUALQUER UMA DAS RAZOES QUE POSSAM DETERMINA-LA,
SEGUNDO O PREVISTO NO ART. 252, I, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.