Tribunal: STF
Processo: Inq 199
Classe: Inq
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-06-20
Data de publicação: 1985-06-20

Ementa:
- PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. FATO DESCRITO NA
QUEIXA, CONTRARIADO PELO TEXTO PUBLICADO. QUEIXA INEPTA.

Inteiro teor:
- PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. FATO DESCRITO NA
QUEIXA, CONTRARIADO PELO TEXTO PUBLICADO. QUEIXA INEPTA.