Tribunal: STF
Processo: RHC 62772
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-03-26
Data de publicação: 1985-03-26

Ementa:
- 'HABEAS CORPUS'. AUTORIA DE CRIME.
INCIDE NAS PENAS AO CRIME COMINADAS QUEM, DE QUALQUER MODO,
PARA SUA PRATICA CONCORREU.

Inteiro teor:
- 'HABEAS CORPUS'. AUTORIA DE CRIME.
INCIDE NAS PENAS AO CRIME COMINADAS QUEM, DE QUALQUER MODO,
PARA SUA PRATICA CONCORREU.