Tribunal: STF
Processo: RE 105862
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-30
Data de publicação: 1985-08-30

Ementa:
EMENTA: - DOAÇÃO - PROMESSA DE DOAÇÃO.
DISCUSSÃO DO TEMA, PREDOMINANTE NA DOUTRINA BRASILEIRA A DA
INEXISTÊNCIA DA PROMESSA DE DOAÇÃO, ACOLHIDA NA JURISPRUDÊNCIA DA
CORTE. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: - DOAÇÃO - PROMESSA DE DOAÇÃO.
DISCUSSÃO DO TEMA, PREDOMINANTE NA DOUTRINA BRASILEIRA A DA
INEXISTÊNCIA DA PROMESSA DE DOAÇÃO, ACOLHIDA NA JURISPRUDÊNCIA DA
CORTE. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.