Tribunal: STF
Processo: HC 63121
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-09-06
Data de publicação: 1985-09-06

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. ACÓRDÃO QUE SE BASEIA EM FUNDAMENTAÇÃO DE
PREMISSA FALSA, A EVIDENCIA.
CONCEDIDO PARA QUE OUTRO JULGAMENTO SE PROFIRA.
'HABEAS CORPUS' DEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. ACÓRDÃO QUE SE BASEIA EM FUNDAMENTAÇÃO DE
PREMISSA FALSA, A EVIDENCIA.
CONCEDIDO PARA QUE OUTRO JULGAMENTO SE PROFIRA.
'HABEAS CORPUS' DEFERIDO.