Tribunal: STF
Processo: AI 103405
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-05-31
Data de publicação: 1985-05-31

Ementa:
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INDEFERIDOS COM FUNDAMENTO NO ART-325,
VII, DO RI E SUMULAS 279 E 454.
INCONFORMIDADE IMPROCEDENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INDEFERIDOS COM FUNDAMENTO NO ART-325,
VII, DO RI E SUMULAS 279 E 454.
INCONFORMIDADE IMPROCEDENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.