Tribunal: STF
Processo: HC 62570
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-03-01
Data de publicação: 1985-03-01

Ementa:
QUADRILHA E ROUBO QUALIFICADO. 'BIS IN IDEM' COM
A APENAÇÃO DO ARTIGO 157, PAR. 2., I E II E ARTIGO
288, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL.
EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO ROUBO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO PARA EXCLUI-LA.

Inteiro teor:
QUADRILHA E ROUBO QUALIFICADO. 'BIS IN IDEM' COM
A APENAÇÃO DO ARTIGO 157, PAR. 2., I E II E ARTIGO
288, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL.
EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO ROUBO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO PARA EXCLUI-LA.