Tribunal: STF
Processo: RE 103132
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-12-17
Data de publicação: 1985-12-17

Ementa:
CIVIL. USUCAPIÃO. NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL, TORNA-SE INDISPENSÁVEL  A DEMOSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO SUBJETIVA PARA O USUCAPIÃO, QUAL SEJA, A INTENÇÃO DE TER O POSSUIDOR O IMÓVEL COMO
PRÓPRIO.

Inteiro teor:
CIVIL. USUCAPIÃO. NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL, TORNA-SE INDISPENSÁVEL  A DEMOSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO SUBJETIVA PARA O USUCAPIÃO, QUAL SEJA, A INTENÇÃO DE TER O POSSUIDOR O IMÓVEL COMO
PRÓPRIO.