Tribunal: STF
Processo: AI 106227
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-11-08
Data de publicação: 1985-11-08

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - INCONFORMIDADE QUE NÃO INVALIDA OS FUNDAMENTOS
DO DESPACHO INDEFERITORIO E DO DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - INCONFORMIDADE QUE NÃO INVALIDA OS FUNDAMENTOS
DO DESPACHO INDEFERITORIO E DO DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.