Tribunal: STF
Processo: AI 101258
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-02-05
Data de publicação: 1985-02-05

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA DO OBICE DO ART. 325-V E VI
DO REGIMENTO INTERNO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA DO OBICE DO ART. 325-V E VI
DO REGIMENTO INTERNO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.