Tribunal: STF
Processo: RHC 62489
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-03-08
Data de publicação: 1985-03-08

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - FUNDAMENTAÇÃO IMPROCEDENTE,
INOCORRENTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INDICADO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - FUNDAMENTAÇÃO IMPROCEDENTE,
INOCORRENTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INDICADO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.