Tribunal: STF
Processo: RE 103518
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-11-26
Data de publicação: 1985-11-26

Ementa:
DIREITO DO TRABALHO. INOCORRENCIA DE ATENTADO A COISA JULGADA,
NEM TAMPOUCO A OUTROS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTE DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DIREITO DO TRABALHO. INOCORRENCIA DE ATENTADO A COISA JULGADA,
NEM TAMPOUCO A OUTROS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTE DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.