Tribunal: STF
Processo: RE 105603
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-13
Data de publicação: 1985-08-13

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO.
QUESTÃO QUE NÃO ATINGE ALTITUDE CONSTITUCIONAL.
OFENSA ALEGADA A NORMAS REGULAMENTARES DA EMPRESA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO.
QUESTÃO QUE NÃO ATINGE ALTITUDE CONSTITUCIONAL.
OFENSA ALEGADA A NORMAS REGULAMENTARES DA EMPRESA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.