Tribunal: STF
Processo: RE 103787
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-03-01
Data de publicação: 1985-03-01

Ementa:
AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE VENDA DE IMÓVEL
JULGADA PROCEDENTE.
DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS, DIVERGENCIA INDEMONSTRADA,
FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE VENDA DE IMÓVEL
JULGADA PROCEDENTE.
DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS, DIVERGENCIA INDEMONSTRADA,
FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.