Tribunal: STF
Processo: AI 103910
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-06-11
Data de publicação: 1985-06-11

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO QUE DESATENDEU A DEMONSTRAÇÃO
NECESSARIA DA OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE POR ISSO SE NEGOU PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO QUE DESATENDEU A DEMONSTRAÇÃO
NECESSARIA DA OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE POR ISSO SE NEGOU PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.