Tribunal: STF
Processo: RHC 62972
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-06-21
Data de publicação: 1985-06-21

Ementa:
- HABEAS CORPUS. CALUNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO. DECADENCIA
E PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL
NÃO ACOLHIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO DENEGADA.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. CALUNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO. DECADENCIA
E PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL
NÃO ACOLHIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO DENEGADA.
RHC IMPROVIDO.