Tribunal: STF
Processo: RHC 62871
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-04-09
Data de publicação: 1985-04-09

Ementa:
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. ATENDIMENTO.
SEM QUE ESTEJA SUJEITA A FORMULA SACRAMENTAL, A INDIVIDUALIZAÇÃO
DA PENA PODE SER DEDUTIVEL DA CONSIDERAÇÃO DOS ELEMENTOS
PERTINENTES NO CORPO DA SENTENÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. ATENDIMENTO.
SEM QUE ESTEJA SUJEITA A FORMULA SACRAMENTAL, A INDIVIDUALIZAÇÃO
DA PENA PODE SER DEDUTIVEL DA CONSIDERAÇÃO DOS ELEMENTOS
PERTINENTES NO CORPO DA SENTENÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.