Tribunal: STF
Processo: RHC 63205
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-30
Data de publicação: 1985-08-30

Ementa:
- DENUNCIA. INQUERITO POLICIAL. INDICIOS.
AUTORIZADA ESTA A DENUNCIA SE HÁ INDICIOS DA OCORRENCIA DE CRIME
E DE SUA AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- DENUNCIA. INQUERITO POLICIAL. INDICIOS.
AUTORIZADA ESTA A DENUNCIA SE HÁ INDICIOS DA OCORRENCIA DE CRIME
E DE SUA AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.