Tribunal: STF
Processo: AI 101758
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-03-15
Data de publicação: 1985-03-15

Ementa:
- CORREÇÃO MONETÁRIA DE INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA
RESCISAO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (LEI 4886-65).
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- CORREÇÃO MONETÁRIA DE INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA
RESCISAO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (LEI 4886-65).
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.