Tribunal: STF
Processo: AI 106121
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-12-03
Data de publicação: 1985-12-03

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 282, 356, 400 E 454. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 282, 356, 400 E 454. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.