Tribunal: STF
Processo: AI 104410
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-23
Data de publicação: 1985-08-23

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL. RAZOES SEM PERTINENCIA.
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL SE AS RAZOES NÃO SÃO
PERTINENTES AO PEDIDO DE REFORMA DO DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL. RAZOES SEM PERTINENCIA.
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL SE AS RAZOES NÃO SÃO
PERTINENTES AO PEDIDO DE REFORMA DO DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.