Tribunal: STF
Processo: AI 101865
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-02-12
Data de publicação: 1985-02-12

Ementa:
NÃO IMPLICA OFENSA AOS ARTIGOS 153, PAR-2., E 165, XIV, DA
CONSTITUIÇÃO, A DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE DA, A CONVENÇÃO
COLETIVA, APLICAÇÃO COMPATIVEL COM A LEI.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
NÃO IMPLICA OFENSA AOS ARTIGOS 153, PAR-2., E 165, XIV, DA
CONSTITUIÇÃO, A DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE DA, A CONVENÇÃO
COLETIVA, APLICAÇÃO COMPATIVEL COM A LEI.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.