Tribunal: STF
Processo: RE 105514
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-06-14
Data de publicação: 1985-06-14

Ementa:
- DECISÃO QUE SUBMETE OS REUS A NOVO JULGAMENTO
PELO JÚRI NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO
TRIBUNAL POPULAR, ANTES ASSEGURA O ACERTO DE SEUS
JULGADOS.
VALORAÇÃO E REEXAME DE PROVAS.
INCIDENCIA DA SÚMULA 279.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- DECISÃO QUE SUBMETE OS REUS A NOVO JULGAMENTO
PELO JÚRI NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO
TRIBUNAL POPULAR, ANTES ASSEGURA O ACERTO DE SEUS
JULGADOS.
VALORAÇÃO E REEXAME DE PROVAS.
INCIDENCIA DA SÚMULA 279.
RE NÃO CONHECIDO.