Tribunal: STF
Processo: AI 103306
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-05-14
Data de publicação: 1985-05-14

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO,
PORQUANTO INADMISSIVEL ERA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, CONSOANTE AS SUMULAS 454 E 400.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO,
PORQUANTO INADMISSIVEL ERA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, CONSOANTE AS SUMULAS 454 E 400.