Tribunal: STF
Processo: AI 104243
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-08-02
Data de publicação: 1985-08-02

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERNO.
INOCORRENCIA AS RESSALVAS CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 325 DO RI/STF,
PERMANECE INALTERADO O OBSTACULO PREVISTO NO SEU INC. V, 'C'.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERNO.
INOCORRENCIA AS RESSALVAS CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 325 DO RI/STF,
PERMANECE INALTERADO O OBSTACULO PREVISTO NO SEU INC. V, 'C'.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.