Tribunal: STF
Processo: RE 103157
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-06-11
Data de publicação: 1985-06-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, EM PARTE, PARA DECLARAR-SE QUE
ONDE DIZ 'JUROS MORATORIOS SERIAM A PARTIR DA OCUPAÇÃO', LEIA-SE:
'JUROS COMPENSATORIOS'

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, EM PARTE, PARA DECLARAR-SE QUE
ONDE DIZ 'JUROS MORATORIOS SERIAM A PARTIR DA OCUPAÇÃO', LEIA-SE:
'JUROS COMPENSATORIOS'