Tribunal: STF
Processo: HC 62543
Classe: HC
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-05-14
Data de publicação: 1985-05-14

Ementa:
'HABEAS CORPUS'.
NÃO SENDO CABIVEL O REEXAME DA MATÉRIA PROBATORIA EM SEDE DE
'HABEAS CORPUS', ADIANTANDO-SE, OUTROSSIM, QUE AS PROVAS CHEGARAM A
SER NOVAMENTE APRECIADAS PELA VIA DE REVISÃO CRIMINAL, O 'WRIT' HÁ
DE SER INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'.
NÃO SENDO CABIVEL O REEXAME DA MATÉRIA PROBATORIA EM SEDE DE
'HABEAS CORPUS', ADIANTANDO-SE, OUTROSSIM, QUE AS PROVAS CHEGARAM A
SER NOVAMENTE APRECIADAS PELA VIA DE REVISÃO CRIMINAL, O 'WRIT' HÁ
DE SER INDEFERIDO.