Tribunal: STF
Processo: RHC 62868
Classe: RHC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-04-26
Data de publicação: 1985-04-26

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. Presentes os pressupostos, não se justifica sua revogação. Imperfeições técnicas da denúncia podem ser corrigidas antes da sentença final. (art. 569 do C.P.P.).
Recurso de "habeas corpus" improvido.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. Presentes os pressupostos, não se justifica sua revogação. Imperfeições técnicas da denúncia podem ser corrigidas antes da sentença final. (art. 569 do C.P.P.).
Recurso de "habeas corpus" improvido.