Tribunal: STF
Processo: RHC 62730
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-05-10
Data de publicação: 1985-05-10

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUERITO INADMISSIVEL, SE,
DESDE LOGO, NÃO SURGE COMO INACEITAVEL VERSAO DOS FATOS OU
INIMPUTAVEL O REQUERENTE, POR AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVAS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUERITO INADMISSIVEL, SE,
DESDE LOGO, NÃO SURGE COMO INACEITAVEL VERSAO DOS FATOS OU
INIMPUTAVEL O REQUERENTE, POR AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVAS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.