Tribunal: STF
Processo: HC 63066
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-11-26
Data de publicação: 1985-11-26

Ementa:
NULIDADES PROCESSUAIS. INCONSISTENCIA.
NULIDADES PROCESSUAIS RELATIVAS, EM RELAÇÃO AS QUAIS NÃO SE
DEMONSTRA O PREJUIZO RESULTANTE A DEFESA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
NULIDADES PROCESSUAIS. INCONSISTENCIA.
NULIDADES PROCESSUAIS RELATIVAS, EM RELAÇÃO AS QUAIS NÃO SE
DEMONSTRA O PREJUIZO RESULTANTE A DEFESA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.