Tribunal: STF
Processo: RHC 63202
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-08-20
Data de publicação: 1985-08-20

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR FALTA DE
COAÇÃO ILEGAL. PROCESSO EM FASE DE PROVA DA DEFESA, ACHANDO-SE
ULTRAPASSADO EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO.
DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR FALTA DE
COAÇÃO ILEGAL. PROCESSO EM FASE DE PROVA DA DEFESA, ACHANDO-SE
ULTRAPASSADO EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO.
DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.