Tribunal: STF
Processo: RE 104569
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-06-12
Data de publicação: 1985-06-12

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL QUE RECONHECE A EXATIDAO DA RECUSA AOS EMBARGOS
DE DIVERGENCIA, NÃO EXAMINADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, O MÉRITO DA
CONTROVERSIA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL QUE RECONHECE A EXATIDAO DA RECUSA AOS EMBARGOS
DE DIVERGENCIA, NÃO EXAMINADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, O MÉRITO DA
CONTROVERSIA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.