Tribunal: STF
Processo: Inq 185
Classe: Inq
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-05-15
Data de publicação: 1985-05-15

Ementa:
- INQUERITO. CRIME EM TESE. REPRESENTAÇÃO.
- REJEITADA A PRELIMINAR RELATIVA A FALHA NA
REPRESENTAÇÃO DO INTERESSADO, E NARRANDO A PECA
VESTIBULAR FATOS QUE SE AJUSTAM A TIPO PENAL,
MERECE RECEBIMENTO A DENUNCIA.

Inteiro teor:
- INQUERITO. CRIME EM TESE. REPRESENTAÇÃO.
- REJEITADA A PRELIMINAR RELATIVA A FALHA NA
REPRESENTAÇÃO DO INTERESSADO, E NARRANDO A PECA
VESTIBULAR FATOS QUE SE AJUSTAM A TIPO PENAL,
MERECE RECEBIMENTO A DENUNCIA.