Tribunal: STF
Processo: RHC 63393
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-10-25
Data de publicação: 1985-10-25

Ementa:
TRANCAMENTO DE PROCESSO INVIAVEL, SE SE PRETENDE, EM
'HABEAS CORPUS' APROFUNDADO EXAME DE PROVAS, INSUSCETIVEL DE NELE
PRODUZIR-SE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
TRANCAMENTO DE PROCESSO INVIAVEL, SE SE PRETENDE, EM
'HABEAS CORPUS' APROFUNDADO EXAME DE PROVAS, INSUSCETIVEL DE NELE
PRODUZIR-SE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.