Tribunal: STF
Processo: Rp 1214
Classe: Rp
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-03-20
Data de publicação: 1985-03-20

Ementa:
Embargos declaratórios que renovam questões insuscetíveis de exame, como afirmado no acórdão embargado. Caráter protelatório e infringente.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios que renovam questões insuscetíveis de exame, como afirmado no acórdão embargado. Caráter protelatório e infringente.
Embargos de declaração rejeitados.