Tribunal: STF
Processo: RE 104407
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-03-22
Data de publicação: 1985-03-22

Ementa:
AÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 2º DA LEI 5478/68.
QUESTÃO FEDERAL NÃO PREQUESTIONADA, DIVERGENCIA INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 2º DA LEI 5478/68.
QUESTÃO FEDERAL NÃO PREQUESTIONADA, DIVERGENCIA INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.