Tribunal: STF
Processo: RHC 62954
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-06-25
Data de publicação: 1985-06-25

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. DEFESA. DETRIMENTO INICIAL, POSTERIORMENTE
SUPERADO, SEM INFLUENCIA NO RESULTADO FINAL, NÃO GERA
NULIDADE DO PROCESSO.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. DEFESA. DETRIMENTO INICIAL, POSTERIORMENTE
SUPERADO, SEM INFLUENCIA NO RESULTADO FINAL, NÃO GERA
NULIDADE DO PROCESSO.