Tribunal: STF
Processo: HC 63436
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-11-22
Data de publicação: 1985-11-22

Ementa:
DOENCA MENTAL. INIMPUTABILIDADE.
O HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO PARA EVIDENCIAR A
IRRESPONSABILIDADE PENAL.
HABEAS CORPUS DEFERIDO TÃO-SÓ PARA TRANSFERIR O PACIENTE PARA
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR ADEQUADO.

Inteiro teor:
DOENCA MENTAL. INIMPUTABILIDADE.
O HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO PARA EVIDENCIAR A
IRRESPONSABILIDADE PENAL.
HABEAS CORPUS DEFERIDO TÃO-SÓ PARA TRANSFERIR O PACIENTE PARA
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR ADEQUADO.