Tribunal: STF
Processo: RE 105341
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-06-18
Data de publicação: 1985-06-18

Ementa:
RESCISAO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO.
CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO (ART. 924 DO CÓDIGO CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
RESCISAO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO.
CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO (ART. 924 DO CÓDIGO CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.