Tribunal: STF
Processo: RE 102121
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-08-09
Data de publicação: 1985-08-09

Ementa:
DISSIDIO COLETIVO.
CLAUSULAS DE DISSIDIO COLETIVO QUE MERECEM SUBSISTIR; EXCETO NO QUE
ESTABELECEM PISO SALARIAL E ESTABILIDADE PROVISORIA DO
TRABALHADOR ACIDENTADO, PORQUE INCONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
DISSIDIO COLETIVO.
CLAUSULAS DE DISSIDIO COLETIVO QUE MERECEM SUBSISTIR; EXCETO NO QUE
ESTABELECEM PISO SALARIAL E ESTABILIDADE PROVISORIA DO
TRABALHADOR ACIDENTADO, PORQUE INCONSTITUCIONAIS.