Tribunal: STF
Processo: RHC 63004
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-05-10
Data de publicação: 1985-05-10

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
AÇÃO PENAL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, INSUSCETIVEL DE REEXAME EM
HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
AÇÃO PENAL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, INSUSCETIVEL DE REEXAME EM
HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.