Tribunal: STF
Processo: RE 106364
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-13
Data de publicação: 1985-08-13

Ementa:
- EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
INCIDENCIA DOS OBICES DO ARTIGO 325, IV, 'A' E 'C', VI E VIII DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
INCIDENCIA DOS OBICES DO ARTIGO 325, IV, 'A' E 'C', VI E VIII DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.