Tribunal: STF
Processo: HC 63077
Classe: HC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-23
Data de publicação: 1985-08-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. DEFENSOR CONSTITUIDO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, EMBORA INTIMADO. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DEFENSOR CONSTITUIDO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, EMBORA INTIMADO. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DENEGADO.