Tribunal: STF
Processo: RHC 62913
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-08-09
Data de publicação: 1985-08-09

Ementa:
- HABEAS CORPUS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. DEFICIÊNCIA.
DEVE REPETIR-SE O EXAME DE SANIDADE MENTAL SE O LAUDO ANTERIOR
DEIXOU SEM RESPOSTA QUESITOS ESSENCIAIS..

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. DEFICIÊNCIA.
DEVE REPETIR-SE O EXAME DE SANIDADE MENTAL SE O LAUDO ANTERIOR
DEIXOU SEM RESPOSTA QUESITOS ESSENCIAIS..