Tribunal: STF
Processo: HC 62646
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-03-29
Data de publicação: 1985-03-29

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO POR HAVER PERDIDO
O SEU OBJETO, EM VIRTUDE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR
FORÇA DE PRESCRIÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO POR HAVER PERDIDO
O SEU OBJETO, EM VIRTUDE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR
FORÇA DE PRESCRIÇÃO.