Tribunal: STF
Processo: RE 94695
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-08-27
Data de publicação: 1985-08-27

Ementa:
MILITAR. CORPO DE BOMBEIROS. REFORMA QUE TERIA RELAÇÃO COM
ACIDENTE EM SERVIÇO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO CONTRARIA A
RESSALVA DO ART-93, PAR-8., DA CONSTITUIÇÃO.

Inteiro teor:
MILITAR. CORPO DE BOMBEIROS. REFORMA QUE TERIA RELAÇÃO COM
ACIDENTE EM SERVIÇO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO CONTRARIA A
RESSALVA DO ART-93, PAR-8., DA CONSTITUIÇÃO.