Tribunal: STF
Processo: AI 100653
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-02-15
Data de publicação: 1985-02-15

Ementa:
Embargos Declaratórios. Contradição, propositadamente pretendida pelo embargante, entre o alegado na petição de embargos e o decidido no acórdão dos embargos.
Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Contradição, propositadamente pretendida pelo embargante, entre o alegado na petição de embargos e o decidido no acórdão dos embargos.
Embargos declaratórios rejeitados.