Tribunal: STF
Processo: AI 107763
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-12-19
Data de publicação: 1985-12-19

Ementa:
QUESTÃO REFERENTE A INTIMAÇÃO DE PARTE E A ORDEM DO PROCESSO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DO OBICE PREVISTO NO ART. 325, VII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
QUESTÃO REFERENTE A INTIMAÇÃO DE PARTE E A ORDEM DO PROCESSO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DO OBICE PREVISTO NO ART. 325, VII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.