Tribunal: STF
Processo: RE 105299
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-06-18
Data de publicação: 1985-06-18

Ementa:
- NÃO COMPROVADA A FALTA RESIDUAL DO FUNCIONÁRIO
ABSOLVIDO, DESCABE A INVOCAÇÃO DA SÚMULA 18.
INCIDENCIA DA SÚMULA 279.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- NÃO COMPROVADA A FALTA RESIDUAL DO FUNCIONÁRIO
ABSOLVIDO, DESCABE A INVOCAÇÃO DA SÚMULA 18.
INCIDENCIA DA SÚMULA 279.
RE NÃO CONHECIDO.