Tribunal: STF
Processo: Rcl 192
Classe: Rcl
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-11-06
Data de publicação: 1985-11-06

Ementa:
RECLAMAÇÃO.
DESAUTORIZADA PELO STF CERTA PRELIMINAR ACOLHIDA NA ORIGEM, DEVE
TER CURSO, NO TRIBUNAL RECORRIDO, O JULGAMENTO DA MATÉRIA QUE SE
DERA POR PREJUDICADA.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO.
DESAUTORIZADA PELO STF CERTA PRELIMINAR ACOLHIDA NA ORIGEM, DEVE
TER CURSO, NO TRIBUNAL RECORRIDO, O JULGAMENTO DA MATÉRIA QUE SE
DERA POR PREJUDICADA.