Tribunal: STF
Processo: Rcl 170
Classe: Rcl
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-02-13
Data de publicação: 1985-02-13

Ementa:
JULGA-SE PREJUDICADA A RECLAMAÇÃO, QUANDO ATENDIDO O SEU OBJETO.

Inteiro teor:
JULGA-SE PREJUDICADA A RECLAMAÇÃO, QUANDO ATENDIDO O SEU OBJETO.