Tribunal: STF
Processo: AI 98644
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-03-22
Data de publicação: 1985-03-22

Ementa:
- TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE. ESTABELECIDA ESTA
EM SENTENÇA NORMATIVA, FICAM ASSEGURADOS OS MEIOS DE SUA GARANTIA,
ENTRE ELES O INQUERITO JUDICIAL NO CASO DE DESPEDIDA POR FALTA
GRAVE.

Inteiro teor:
- TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE. ESTABELECIDA ESTA
EM SENTENÇA NORMATIVA, FICAM ASSEGURADOS OS MEIOS DE SUA GARANTIA,
ENTRE ELES O INQUERITO JUDICIAL NO CASO DE DESPEDIDA POR FALTA
GRAVE.