Tribunal: STF
Processo: RHC 63063
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-05-24
Data de publicação: 1985-05-24

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' OBJETIVANDO ANULAÇÃO DO PROCESSO.
RATIFICAÇÃO LEGITIMA DOS ATOS DE INSTRUÇÃO, NA
QUAL SE EXERCEU AMPLAMENTE A DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' OBJETIVANDO ANULAÇÃO DO PROCESSO.
RATIFICAÇÃO LEGITIMA DOS ATOS DE INSTRUÇÃO, NA
QUAL SE EXERCEU AMPLAMENTE A DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.