Tribunal: STF
Processo: RHC 63227
Classe: RHC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-09-24
Data de publicação: 1985-09-24

Ementa:
- PENAL. INJURIA. OFENSA IRROGADA AO JUIZ. INEXISTENTE IMUNIDADE
JUDICIÁRIA, QUANDO A OFENSA E DIRIGIDA AO JUIZ E NÃO A PARTE
ADVERSA.

Inteiro teor:
- PENAL. INJURIA. OFENSA IRROGADA AO JUIZ. INEXISTENTE IMUNIDADE
JUDICIÁRIA, QUANDO A OFENSA E DIRIGIDA AO JUIZ E NÃO A PARTE
ADVERSA.