Tribunal: STF
Processo: HC 62723
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-03-05
Data de publicação: 1985-03-05

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. IMPRONUNCIA, RECONHECIDA A LEGITIMA
DEFESA, CASSADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXAMINANDO
O CONJUNTO PROBATÓRIO.
REEXAME INADMISSIVEL EM 'HABEAS CORPUS'.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. IMPRONUNCIA, RECONHECIDA A LEGITIMA
DEFESA, CASSADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXAMINANDO
O CONJUNTO PROBATÓRIO.
REEXAME INADMISSIVEL EM 'HABEAS CORPUS'.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.