Tribunal: STF
Processo: RHC 63112
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-09
Data de publicação: 1985-08-09

Ementa:
PRISÃO ALBERGUE. REQUISITOS. PROVA.
A CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE DEPENDENTE DE PROVA DE REQUISITOS
OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO PODE ENCONTRAR DESLINDE NO
HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO ALBERGUE. REQUISITOS. PROVA.
A CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE DEPENDENTE DE PROVA DE REQUISITOS
OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO PODE ENCONTRAR DESLINDE NO
HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.