Tribunal: STF
Processo: RHC 63350
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-09-27
Data de publicação: 1985-09-27

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE
INCOMPETENCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA DENUNCIA, FALTA DE JUSTA CAUSA E
EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE
INCOMPETENCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA DENUNCIA, FALTA DE JUSTA CAUSA E
EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.