Tribunal: STF
Processo: RE 107972
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-12-17
Data de publicação: 1985-12-17

Ementa:
OFICIO REQUESITORIO EM ORTNS - TEXTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
OFICIO REQUESITORIO EM ORTNS - TEXTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.