Tribunal: STF
Processo: HC 63235
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-09-10
Data de publicação: 1985-09-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. RECLASSIFICAÇÃO DE
CRIME. INDAGAÇÃO PROBATORIA.
O HABEAS CORPUS NÃO E REMEDIO ADEQUADO A PRETENSÕES QUE DEPENDEM
DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. RECLASSIFICAÇÃO DE
CRIME. INDAGAÇÃO PROBATORIA.
O HABEAS CORPUS NÃO E REMEDIO ADEQUADO A PRETENSÕES QUE DEPENDEM
DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.