Tribunal: STF
Processo: RE 98058
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-03-28
Data de publicação: 1985-03-28

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA INADMITIDOS - AGRAVO REGIMENTAL,
OBJETIVANDO ABRIR DISCUSSÃO SOBRE TESES NÃO PREQUESTIONADAS NO
ACÓRDÃO EMBARGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA INADMITIDOS - AGRAVO REGIMENTAL,
OBJETIVANDO ABRIR DISCUSSÃO SOBRE TESES NÃO PREQUESTIONADAS NO
ACÓRDÃO EMBARGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.