Tribunal: STF
Processo: AI 101050
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-04-16
Data de publicação: 1985-04-16

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA DO ART-325-IV-D E VIII DO R.I.
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA DO ART-325-IV-D E VIII DO R.I.
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.