Tribunal: STF
Processo: AI 102868
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-04-09
Data de publicação: 1985-04-09

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
O ALCANCE DO DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO NÃO SE LIMITA AOS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
PREQUESTIONAMENTO INOCORRENTE.
DIVERGENCIA INCOMPROVADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
O ALCANCE DO DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO NÃO SE LIMITA AOS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
PREQUESTIONAMENTO INOCORRENTE.
DIVERGENCIA INCOMPROVADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.