Tribunal: STF
Processo: RE 106042
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-10-11
Data de publicação: 1985-10-11

Ementa:
- AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE SEUS
PRESSUSPOSTOS.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE SEUS
PRESSUSPOSTOS.
RE NÃO CONHECIDO.