Tribunal: STF
Processo: RHC 62997
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-05-24
Data de publicação: 1985-05-24

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INEPCIA DA DENUNCIA.
FATOS DELITUOSOS CIRCUNSTANCIADAMENTE DESCRITOS, POSSIBILITANDO O
REGULAR EXERCÍCIO DA DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INEPCIA DA DENUNCIA.
FATOS DELITUOSOS CIRCUNSTANCIADAMENTE DESCRITOS, POSSIBILITANDO O
REGULAR EXERCÍCIO DA DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.