Tribunal: STF
Processo: RHC 62915
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-04-12
Data de publicação: 1985-04-12

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADAS.
ADEMAIS, TRATANDO-SE DE NULIDADE RELATIVA, OCORREU A PRECLUSAO.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADAS.
ADEMAIS, TRATANDO-SE DE NULIDADE RELATIVA, OCORREU A PRECLUSAO.
RECURSO IMPROVIDO.