Tribunal: STF
Processo: HC 63088
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-08-06
Data de publicação: 1985-08-06

Ementa:
HABEAS CORPUS EM QUE SE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA
DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO DO RÉU. RECURSO QUE JA DEVE TER
SIDO JULGADO, OCORRENDO AINDA DO FATO DE SE ACHAR PRESO O RÉU PELA
PRATICA DE OUTRO CRIME. DENEGAÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS EM QUE SE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA
DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO DO RÉU. RECURSO QUE JA DEVE TER
SIDO JULGADO, OCORRENDO AINDA DO FATO DE SE ACHAR PRESO O RÉU PELA
PRATICA DE OUTRO CRIME. DENEGAÇÃO.