Tribunal: STF
Processo: RE 103402
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-02-12
Data de publicação: 1985-02-12

Ementa:
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DECIDIDA A LUZ DA LEGISLAÇÃO
ORDINARIA. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA E LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DECIDIDA A LUZ DA LEGISLAÇÃO
ORDINARIA. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA E LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.