Tribunal: STF
Processo: AI 106233
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-10-15
Data de publicação: 1985-10-15

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. TEMA CONSTITUCIONAL.
PREQUESTIONAMENTO.
A VIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA EXIGE QUE A
CONTROVERSIA SE FIRA EM TORNO DE TEMA CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. TEMA CONSTITUCIONAL.
PREQUESTIONAMENTO.
A VIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA EXIGE QUE A
CONTROVERSIA SE FIRA EM TORNO DE TEMA CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.