Tribunal: STF
Processo: AI 103142
Classe: AI
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-05-10
Data de publicação: 1985-05-10

Ementa:
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO.
INCIDENCIA DE OBICE REGIMENTAL (VALOR DA CAUSA). INDEFERIMENTO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO.
INCIDENCIA DE OBICE REGIMENTAL (VALOR DA CAUSA). INDEFERIMENTO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.