Tribunal: STF
Processo: RHC 63158
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-11-19
Data de publicação: 1985-11-19

Ementa:
CRIME DE QUADRILHA. INFRAÇÃO PERMANENTE, QUE INDEPENDE DOS CRIMES
COMETIDOS PELO BANDO. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA, DE VEZ QUE FOI
INTERROMPIDA PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE QUADRILHA. INFRAÇÃO PERMANENTE, QUE INDEPENDE DOS CRIMES
COMETIDOS PELO BANDO. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA, DE VEZ QUE FOI
INTERROMPIDA PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.