Tribunal: STF
Processo: RE 104780
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-11-05
Data de publicação: 1985-11-05

Ementa:
AÇÃO DEMARCATORIA. JULGAMENTO EM FACE DA PROVA DOCUMENTAL
E PERICIAL.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DOMINIAL.
APLICAÇÃO DO ART-325, V, C, DO RI, E DAS SUMULAS 279, 454, 282 E
356.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DEMARCATORIA. JULGAMENTO EM FACE DA PROVA DOCUMENTAL
E PERICIAL.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DOMINIAL.
APLICAÇÃO DO ART-325, V, C, DO RI, E DAS SUMULAS 279, 454, 282 E
356.
RE NÃO CONHECIDO.