Tribunal: STF
Processo: RE 106667
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-10-08
Data de publicação: 1985-10-08

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU DESCABIMENTO DE ACÓRDÃO PROLATADO
EM MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO CONTRA ATO JUDICIAL EM AÇÃO DE
ALIMENTOS. (ART. 325, III E V, ALINEAS 'C' E 'D').

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU DESCABIMENTO DE ACÓRDÃO PROLATADO
EM MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO CONTRA ATO JUDICIAL EM AÇÃO DE
ALIMENTOS. (ART. 325, III E V, ALINEAS 'C' E 'D').