Tribunal: STF
Processo: AI 101760
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-03-05
Data de publicação: 1985-03-05

Ementa:
COMPETÊNCIA RECURSAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
ACÓRDÃO OMISSO OU CONTRADITORIO, NÃO EMBARGADO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA RECURSAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
ACÓRDÃO OMISSO OU CONTRADITORIO, NÃO EMBARGADO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.