Tribunal: STF
Processo: RE 105669
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-09-06
Data de publicação: 1985-09-06

Ementa:
RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES. VIOLAÇÃO DE TEXTOS
CONSTITUCIONAIS NÃO EVIDENCIADA. EFEITOS PATRIMONIAIS.
RE PARCIALMENTE PROVIDO PARA OBSERVANCIA DA SÚMULA 271.

Inteiro teor:
RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES. VIOLAÇÃO DE TEXTOS
CONSTITUCIONAIS NÃO EVIDENCIADA. EFEITOS PATRIMONIAIS.
RE PARCIALMENTE PROVIDO PARA OBSERVANCIA DA SÚMULA 271.