Tribunal: STF
Processo: RE 104937
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-04-19
Data de publicação: 1985-04-19

Ementa:
- SINDICATO. SERVIÇOS-MEDICO HOSPITALARES. NÃO INCIDENCIA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PORQUE FALTA AO
SINDICATO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DO REFERIDO TRIBUTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- SINDICATO. SERVIÇOS-MEDICO HOSPITALARES. NÃO INCIDENCIA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PORQUE FALTA AO
SINDICATO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DO REFERIDO TRIBUTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.