Tribunal: STF
Processo: RE 95183
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-02
Data de publicação: 1985-08-02

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SE O FUNDAMENTO DO RECURSO E, TÃO SÓ, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E ESTA NÃO RESTOU DEMONSTRADA, NA CONFORMIDADE DA SÚMULA 291 E ART. 322, DO RISTF, NÃO SE CONHECE DO
APELO EXTREMO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SE O FUNDAMENTO DO RECURSO E, TÃO SÓ, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E ESTA NÃO RESTOU DEMONSTRADA, NA CONFORMIDADE DA SÚMULA 291 E ART. 322, DO RISTF, NÃO SE CONHECE DO
APELO EXTREMO.