Tribunal: STF
Processo: RHC 63458
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-10-22
Data de publicação: 1985-10-22

Ementa:
- HABEAS CORPUS. CONTROVERSIA PROBATORIA.
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA DIRIMIR
CONTROVERSIA SOBRE A PROVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. CONTROVERSIA PROBATORIA.
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA DIRIMIR
CONTROVERSIA SOBRE A PROVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.