Tribunal: STF
Processo: AR 1071
Classe: AR
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-02-13
Data de publicação: 1985-02-13

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO NAS
'CIRCUNSTANCIAS ESPECIALISSIMAS' DO CASO.
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, EM
FACE DISSO.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO NAS
'CIRCUNSTANCIAS ESPECIALISSIMAS' DO CASO.
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, EM
FACE DISSO.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.