Tribunal: STF
Processo: RE 105582
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-05-31
Data de publicação: 1985-05-31

Ementa:
ICM - INCIDENCIA SOBRE PARCELAS DE FRETE E
CARRETO. PECULIARIDADES DA CAUSA. PRECEDENTE ININVOCAVEL,
PELA DIVERSIDADE DOS FATOS.
QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ICM - INCIDENCIA SOBRE PARCELAS DE FRETE E
CARRETO. PECULIARIDADES DA CAUSA. PRECEDENTE ININVOCAVEL,
PELA DIVERSIDADE DOS FATOS.
QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.