Tribunal: STF
Processo: AR 1193
Classe: AR
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-12-19
Data de publicação: 1985-12-19

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO INDICADO COMO O DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA A QUO.
PRETENSAO A REEXAME DE TODA A CONTROVERSIA, INCLUSIVE DAS PROVAS
PRODUZIDAS.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO INDICADO COMO O DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA A QUO.
PRETENSAO A REEXAME DE TODA A CONTROVERSIA, INCLUSIVE DAS PROVAS
PRODUZIDAS.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.