Tribunal: STF
Processo: RE 104594
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-03-01
Data de publicação: 1985-03-01

Ementa:
FALÊNCIA.
- INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, 'C' DO ARTIGO 325 DO
REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FALÊNCIA.
- INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, 'C' DO ARTIGO 325 DO
REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.