Tribunal: STF
Processo: RE 105479
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-10-29
Data de publicação: 1985-10-29

Ementa:
- USUCAPIAO.
AÇÃO DIVISORIA ANTERIOR.
COISA JULGADA INEXISTENTE.
A AÇÃO DE USUCAPIAO NÃO E FRUSTRADA PELA CIRCUNSTANCIA DE NÃO SE
TER, EM AÇÃO DIVISORIA ANTERIOR, INVOCADO COMO DEFESA A
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

Inteiro teor:
- USUCAPIAO.
AÇÃO DIVISORIA ANTERIOR.
COISA JULGADA INEXISTENTE.
A AÇÃO DE USUCAPIAO NÃO E FRUSTRADA PELA CIRCUNSTANCIA DE NÃO SE
TER, EM AÇÃO DIVISORIA ANTERIOR, INVOCADO COMO DEFESA A
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.