Tribunal: STF
Processo: RHC 62802
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-04-19
Data de publicação: 1985-04-19

Ementa:
PRISÃO EM FLAGRANTE. OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, QUANTO A
FORMA E A SUBSTANCIA. A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA COM
FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
PRISÃO EM FLAGRANTE. OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, QUANTO A
FORMA E A SUBSTANCIA. A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA COM
FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.