Tribunal: STF
Processo: HC 62512
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-05-07
Data de publicação: 1985-05-07

Ementa:
- HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. PROVA.
I. NÃO CABE EM HABEAS CORPUS DISCUTIR O PODER DE
CONVENCIMENTO DAS PROVAS.
II. A PRONUNCIA, DIVERSAMENTE DA CONDENAÇÃO, NÃO
PRESSUPOE PROVA FIRME CONTRA O RÉU.
PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. PROVA.
I. NÃO CABE EM HABEAS CORPUS DISCUTIR O PODER DE
CONVENCIMENTO DAS PROVAS.
II. A PRONUNCIA, DIVERSAMENTE DA CONDENAÇÃO, NÃO
PRESSUPOE PROVA FIRME CONTRA O RÉU.
PEDIDO INDEFERIDO.