Tribunal: STF
Processo: RHC 62711
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-05-03
Data de publicação: 1985-05-03

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NA SUA
REALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA, ANTE A CONCLUSÃO DAQUELA
FASE. ALEGAÇÃO, IMPROCEDENTE, DE NULIDADE DO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NA SUA
REALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA, ANTE A CONCLUSÃO DAQUELA
FASE. ALEGAÇÃO, IMPROCEDENTE, DE NULIDADE DO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.