Tribunal: STF
Processo: RE 103512
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-03-26
Data de publicação: 1985-03-26

Ementa:
- AÇÃO ACIDENTARIA.
-OBICES REGIMENTAIS NÃO CONTORNADOS.
-OFENSA À COISA JULGADA NÃO VENTILADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO
(SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECE.

Inteiro teor:
- AÇÃO ACIDENTARIA.
-OBICES REGIMENTAIS NÃO CONTORNADOS.
-OFENSA À COISA JULGADA NÃO VENTILADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO
(SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECE.