Tribunal: STF
Processo: RE 106176
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-09-24
Data de publicação: 1985-09-24

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA NELE
VERSADO. SUMULAS 252 E 356.
NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA NELE
VERSADO. SUMULAS 252 E 356.
NÃO CONHECIMENTO.