Tribunal: STF
Processo: RE 92683
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-03-06
Data de publicação: 1985-03-06

Ementa:
DESPACHO QUE INADMITIU EMBARGOS DE DIVERGENCIA ANTE O DISPOSTO
NA SÚMULA 598. INALTERADA A PREMISSA DO DESPACHO, RESTA O NÃO
PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

Inteiro teor:
DESPACHO QUE INADMITIU EMBARGOS DE DIVERGENCIA ANTE O DISPOSTO
NA SÚMULA 598. INALTERADA A PREMISSA DO DESPACHO, RESTA O NÃO
PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.