Tribunal: STF
Processo: RE 104948
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-03-26
Data de publicação: 1985-03-26

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA; INOCORRENCIA DE
MANIFESTA DIVERGENCIA COM A SÚMULA. OBICES DO ARTIGO
325, V, 'E' E VI DO R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA; INOCORRENCIA DE
MANIFESTA DIVERGENCIA COM A SÚMULA. OBICES DO ARTIGO
325, V, 'E' E VI DO R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.