Tribunal: STF
Processo: AR 1158
Classe: AR
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-04-24
Data de publicação: 1985-04-24

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA - EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
NEGADA PELO AUTOR, MAS EXPRESSAMENTE ACOLHIDA NA
DECISÃO RESCINDENDA.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA PROVA PRODUZIDA.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA - EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
NEGADA PELO AUTOR, MAS EXPRESSAMENTE ACOLHIDA NA
DECISÃO RESCINDENDA.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA PROVA PRODUZIDA.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.