Tribunal: STF
Processo: AI 104674
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-08-06
Data de publicação: 1985-08-06

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 142, PARAGRAFO 1., 153,
PARAGRAFO 2. E 165, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 142, PARAGRAFO 1., 153,
PARAGRAFO 2. E 165, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.