Tribunal: STF
Processo: RHC 62330
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-02
Data de publicação: 1985-08-02

Ementa:
- Furto. Pequeno  valor  da  coisa  furtada  não  pode  ser
confundido com nenhum  valor,  para  o  efeito  de  se  reconhecer  a
atipicidade da conduta delituosa.
          Recurso de "habeas corpus" improvido.

Inteiro teor:
- Furto. Pequeno  valor  da  coisa  furtada  não  pode  ser
confundido com nenhum  valor,  para  o  efeito  de  se  reconhecer  a
atipicidade da conduta delituosa.
          Recurso de "habeas corpus" improvido.