Tribunal: STF
Processo: AI 104160
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-02
Data de publicação: 1985-08-02

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA QUE NÃO ATINGIU, NO
DEBATE, ALTITUDE CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA QUE NÃO ATINGIU, NO
DEBATE, ALTITUDE CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.