Tribunal: STF
Processo: RE 100958
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-11-29
Data de publicação: 1985-11-29

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PARA SER CONHECIDA, HÁ DE SER DISCUTIDA NAS
INSTANCIAS ORDINARIAS. SUMULAS 282 E 356. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PARA SER CONHECIDA, HÁ DE SER DISCUTIDA NAS
INSTANCIAS ORDINARIAS. SUMULAS 282 E 356. RECURSO NÃO CONHECIDO.