Tribunal: STF
Processo: RE 104415
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-06-11
Data de publicação: 1985-06-11

Ementa:
- CARTA DE SENTENÇA. NÃO CABE A SUA EXTRAÇÃO, A PRETEXTO
DE EXECUTAR ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUANAL QUE
DETERMINARA A COMPLEMENTAÇÃO DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO, PELO
TRIBUNAL LOCAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.

Inteiro teor:
- CARTA DE SENTENÇA. NÃO CABE A SUA EXTRAÇÃO, A PRETEXTO
DE EXECUTAR ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUANAL QUE
DETERMINARA A COMPLEMENTAÇÃO DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO, PELO
TRIBUNAL LOCAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.