Tribunal: STF
Processo: RHC 62831
Classe: RHC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-02
Data de publicação: 1985-08-02

Ementa:
- PRISÃO-ALBERGUE. PACIENTE CONDENADO PELA JUSTIÇA
CASTRENSE POR CRIME MILITAR. DESCABIMENTO DO
BENEFÍCIO. PRECEDENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO PEDIDO
ORIGINARIO MAS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- PRISÃO-ALBERGUE. PACIENTE CONDENADO PELA JUSTIÇA
CASTRENSE POR CRIME MILITAR. DESCABIMENTO DO
BENEFÍCIO. PRECEDENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO PEDIDO
ORIGINARIO MAS INDEFERIDO.