Tribunal: STF
Processo: AI 103890
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-06-07
Data de publicação: 1985-06-07

Ementa:
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VERSADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. CORRETA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 415. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VERSADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. CORRETA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 415. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.