Tribunal: STF
Processo: AI 106954
Classe: AI
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-12-06
Data de publicação: 1985-12-06

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL. RISTF, ART. 325, VIII.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS, QUE SE APONTAM
COMO VIOLADAS. SUMULAS 282 E 356. AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL. RISTF, ART. 325, VIII.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS, QUE SE APONTAM
COMO VIOLADAS. SUMULAS 282 E 356. AGRAVO DESPROVIDO.