Tribunal: STF
Processo: RE 99532
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-04-19
Data de publicação: 1985-04-19

Ementa:
Embargos de declaração.
Tentativa de reexame de questões largamente debatidas no acórdão embargado, insuscetível de renovar-se.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração.
Tentativa de reexame de questões largamente debatidas no acórdão embargado, insuscetível de renovar-se.
Embargos de declaração rejeitados.