Tribunal: STF
Processo: AI 104391
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-12-17
Data de publicação: 1985-12-17

Ementa:
AÇÃO ORDINARIA PLEITEANDO RESCISAO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITO
DE COMPRA DE IMÓVEL. ARREPENDIMENTO DO PROMITENTE CESSIONARIO. PERDA
DO SINAL DADO A FAVOR DO PROMITENTE CEDENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO ORDINARIA PLEITEANDO RESCISAO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITO
DE COMPRA DE IMÓVEL. ARREPENDIMENTO DO PROMITENTE CESSIONARIO. PERDA
DO SINAL DADO A FAVOR DO PROMITENTE CEDENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.