Tribunal: STF
Processo: AR 1187
Classe: AR
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-12-04
Data de publicação: 1985-12-04

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA - PETIÇÃO QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO.
NO MÉRITO, IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA - PETIÇÃO QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO.
NO MÉRITO, IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.