Tribunal: STF
Processo: AI 103994
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-09-17
Data de publicação: 1985-09-17

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO PORQUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FOI INDEFERIDO DE CONFORMIDADE COM AS SUMULAS 279, 291, 282 E 356.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO PORQUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FOI INDEFERIDO DE CONFORMIDADE COM AS SUMULAS 279, 291, 282 E 356.