Tribunal: STF
Processo: RE 101689
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1985-03-01
Data de publicação: 1985-03-01

Ementa:
- PROCESSUAL REGIMENTAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO
JUDICIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA. APLICAÇÃO DO ART. 325, VI, DO REGIMENTO
INTERNO.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL REGIMENTAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO
JUDICIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA. APLICAÇÃO DO ART. 325, VI, DO REGIMENTO
INTERNO.