Tribunal: STF
Processo: RHC 62753
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1985-08-16
Data de publicação: 1985-08-16

Ementa:
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CURADOR.
A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL RECLAMA A NOMEAÇÃO
DE CURADOR AO RÉU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CURADOR.
A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL RECLAMA A NOMEAÇÃO
DE CURADOR AO RÉU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE.