Tribunal: STF
Processo: AI 103776
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1985-08-07
Data de publicação: 1985-08-07

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ELEITORAL.
INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 2., DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ELEITORAL.
INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 2., DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.