Tribunal: STF
Processo: RE 96589
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-04-06
Data de publicação: 1984-04-06

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. VALOR DA CAUSA. OBICE REGIMENTAL, NÃO
CONTORNADO POR ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. VALOR DA CAUSA. OBICE REGIMENTAL, NÃO
CONTORNADO POR ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.