Tribunal: STF
Processo: RHC 61689
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-02-24
Data de publicação: 1984-02-24

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUÍZO DE VALOR SOBRE FATOS
QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA, DE IMPOSSIVEL DESLINDE NO ÂMBITO
DO HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUÍZO DE VALOR SOBRE FATOS
QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA, DE IMPOSSIVEL DESLINDE NO ÂMBITO
DO HABEAS CORPUS.