Tribunal: STF
Processo: RHC 61309
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-14
Data de publicação: 1984-02-14

Ementa:
-PRISÃO CIVIL PELA RECUSA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS ELEMENTOS DA CAUSA EM HABEAS CORPUS.
DADOS ALEGADOS QUE NÃO CORRESPONDEM A REALIDADE DOS AUTOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
-PRISÃO CIVIL PELA RECUSA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS ELEMENTOS DA CAUSA EM HABEAS CORPUS.
DADOS ALEGADOS QUE NÃO CORRESPONDEM A REALIDADE DOS AUTOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.