Tribunal: STF
Processo: RHC 62041
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-12
Data de publicação: 1984-06-12

Ementa:
- HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.