Tribunal: STF
Processo: HC 61379
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-13
Data de publicação: 1984-03-13

Ementa:
HABEAS CORPUS - FUNDAMENTOS IMPROCEDENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA AO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E AO PRINCÍPIO ASSEGURADOR DA
DEFESA AMPLA E DO CONTRADITORIO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - FUNDAMENTOS IMPROCEDENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA AO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E AO PRINCÍPIO ASSEGURADOR DA
DEFESA AMPLA E DO CONTRADITORIO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.