Tribunal: STF
Processo: RHC 61599
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-21
Data de publicação: 1984-02-21

Ementa:
FUNDAMENTOS BEM APRECIADOS NA DECISÃO RECORRIDA.
FUNDAMENTO NOVO, SIGNIFICANDO INDEVIDA INOVAÇÃO NA VIA RECURSAL, E,
ASSIM, INACEITAVEL, DEMAIS DISSO, NÃO COMPROVADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
FUNDAMENTOS BEM APRECIADOS NA DECISÃO RECORRIDA.
FUNDAMENTO NOVO, SIGNIFICANDO INDEVIDA INOVAÇÃO NA VIA RECURSAL, E,
ASSIM, INACEITAVEL, DEMAIS DISSO, NÃO COMPROVADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.