Tribunal: STF
Processo: AI 100497
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-12-04
Data de publicação: 1984-12-04

Ementa:
- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. INCIDENCIA DO ART-325, INC. V, "C",
DO RI/STF, NÃO AFASTADA EM FACE DA INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES
RESSALVADAS NO "CAPUT" DO SUPRAMENCIONADO ARTIGO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. INCIDENCIA DO ART-325, INC. V, "C",
DO RI/STF, NÃO AFASTADA EM FACE DA INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES
RESSALVADAS NO "CAPUT" DO SUPRAMENCIONADO ARTIGO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.