Tribunal: STF
Processo: RE 103060
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-08-28
Data de publicação: 1984-08-28

Ementa:
- TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEVE OCORRER NA INSTÂNCIA DA REVISTA.
PRECEDENTES DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEVE OCORRER NA INSTÂNCIA DA REVISTA.
PRECEDENTES DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.