Tribunal: STF
Processo: RHC 61954
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-01
Data de publicação: 1984-06-01

Ementa:
- PENAL. CRIME FALIMENTAR. PRETENSÃO A EXCLUIR-SE DA DENÚNCIA, MANIFESTADA A BASE DE DISCUSSÃO SOBRE FATOS ATINENTES A PRESENÇA DO PACIENTE NOS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE FALIDA. INVIABILIDADE.

Inteiro teor:
- PENAL. CRIME FALIMENTAR. PRETENSÃO A EXCLUIR-SE DA DENÚNCIA, MANIFESTADA A BASE DE DISCUSSÃO SOBRE FATOS ATINENTES A PRESENÇA DO PACIENTE NOS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE FALIDA. INVIABILIDADE.