Tribunal: STF
Processo: HC 61421
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-02-10
Data de publicação: 1984-02-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. SUA INIDONEIDADE PARA O REEXAME DO PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE PENA, A ENVOLVER CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SUA INIDONEIDADE PARA O REEXAME DO PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE PENA, A ENVOLVER CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO.