Tribunal: STF
Processo: RE 100586
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-29
Data de publicação: 1984-05-29

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. JÚRI. VERSÕES EM CONFRONTO, EM MATÉRIA DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (SUMULAS 279).

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. JÚRI. VERSÕES EM CONFRONTO, EM MATÉRIA DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (SUMULAS 279).