Tribunal: STF
Processo: CJ 6451
Classe: CJ
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-05-24
Data de publicação: 1984-05-24

Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
E COMPETENTE PARA APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUE ESTA SUBORDINADO O JUIZ QUE A CONCEDEU.
CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR-SE A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.

Inteiro teor:
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
E COMPETENTE PARA APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUE ESTA SUBORDINADO O JUIZ QUE A CONCEDEU.
CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR-SE A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.