Tribunal: STF
Processo: HC 61871
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-08-08
Data de publicação: 1984-08-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. A SENTENÇA QUE SE FUNDA EM
FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E COM BASE NELES ESTABELECE A
CULPA DO RÉU, NÃO E DE SER VISTA COMO DESFUNDAMENTADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. A SENTENÇA QUE SE FUNDA EM
FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E COM BASE NELES ESTABELECE A
CULPA DO RÉU, NÃO E DE SER VISTA COMO DESFUNDAMENTADA.