Tribunal: STF
Processo: CJ 6443
Classe: CJ
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-04-04
Data de publicação: 1984-04-04

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - PIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO,
ASSENTADA EM PRECEDENTES DA CORTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARADA COMPETENTE A JUSTIÇA DO
TRABALHO.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - PIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO,
ASSENTADA EM PRECEDENTES DA CORTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARADA COMPETENTE A JUSTIÇA DO
TRABALHO.