Tribunal: STF
Processo: RHC 61759
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-03-20
Data de publicação: 1984-03-20

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. SITUAÇÃO CARCERARIA INSUFICIENTEMENTE
ESCLARECIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA QUE OUTRA DECISÃO
VENHA A SER PROFERIDA.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. SITUAÇÃO CARCERARIA INSUFICIENTEMENTE
ESCLARECIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA QUE OUTRA DECISÃO
VENHA A SER PROFERIDA.