Tribunal: STF
Processo: AI 96890
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-13
Data de publicação: 1984-03-13

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM ARRIMO NO ART-143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO
RECORRIDO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E
REGIMENTAL DESPROVIDOS.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM ARRIMO NO ART-143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO
RECORRIDO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E
REGIMENTAL DESPROVIDOS.