Tribunal: STF
Processo: AI 99693
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-09-04
Data de publicação: 1984-09-04

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INVALIDA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO
AGRAVADO, AO ACOLHER OS DO DESPACHO INDEFERITÓRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INVALIDA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO
AGRAVADO, AO ACOLHER OS DO DESPACHO INDEFERITÓRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.