Tribunal: STF
Processo: RE 101942
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-04-13
Data de publicação: 1984-04-13

Ementa:
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO - QUESTÃO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 153,
PAR-22 DA CF) NÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. OBICE
DO ARTIGO 325, V, F DO RISTF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO - QUESTÃO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 153,
PAR-22 DA CF) NÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. OBICE
DO ARTIGO 325, V, F DO RISTF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.