Tribunal: STF
Processo: AI 99574
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-11-27
Data de publicação: 1984-11-27

Ementa:
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279, 400 E 454. AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279, 400 E 454. AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.