Tribunal: STF
Processo: HC 61553
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-14
Data de publicação: 1984-02-14

Ementa:
CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA CORRIGIDA PELO ACÓRDÃO QUE JULGOU A
APELAÇÃO. NULIDADE SUPERADA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA CORRIGIDA PELO ACÓRDÃO QUE JULGOU A
APELAÇÃO. NULIDADE SUPERADA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.