Tribunal: STF
Processo: RE 103159
Classe: RE
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-03
Data de publicação: 1984-12-03

Ementa:
- RESPONSABILIDADE CIVIL. SE A INDENIZAÇÃO FOI ARBITRADA EM QUANTIA
FIXA, INEXISTE AFRONTA A SÚMULA N. 490, QUE APENAS CUIDOU DE
PENSÃO VARIAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- RESPONSABILIDADE CIVIL. SE A INDENIZAÇÃO FOI ARBITRADA EM QUANTIA
FIXA, INEXISTE AFRONTA A SÚMULA N. 490, QUE APENAS CUIDOU DE
PENSÃO VARIAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.