Tribunal: STF
Processo: AI 95347
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-07
Data de publicação: 1984-02-07

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL QUE TENTA INOVAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
INTERPOSTO PELA LETRA A, COM FUNDAMENTO EM TEXTOS LEGAIS NÃO
PREQUESTIONADOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL QUE TENTA INOVAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
INTERPOSTO PELA LETRA A, COM FUNDAMENTO EM TEXTOS LEGAIS NÃO
PREQUESTIONADOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.