Tribunal: STF
Processo: AI 99000
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-06-28
Data de publicação: 1984-06-28

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL - JURISPRUDÊNCIA DA CORTE NA LINHA DO ACÓRDÃO
RECORRIDO (SÚMULA 286).
DISSÍDIO INDEMONSTRADO. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL - JURISPRUDÊNCIA DA CORTE NA LINHA DO ACÓRDÃO
RECORRIDO (SÚMULA 286).
DISSÍDIO INDEMONSTRADO. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.