Tribunal: STF
Processo: HC 61704
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-04-03
Data de publicação: 1984-04-03

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. 1)RECONHECIMENTO PESSOAL NA POLÍCIA. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA E, DE RESTO, SUPRIDA PELA RESTANTE PROVA DOS AUTOS. 2) MENOR. FALTA DE CURADOR NO INQUÉRITO. ALEGAÇÃO
ADEQUADAMENTE AFASTADA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. 1)RECONHECIMENTO PESSOAL NA POLÍCIA. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA E, DE RESTO, SUPRIDA PELA RESTANTE PROVA DOS AUTOS. 2) MENOR. FALTA DE CURADOR NO INQUÉRITO. ALEGAÇÃO
ADEQUADAMENTE AFASTADA.