Tribunal: STF
Processo: HC 61883
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-01
Data de publicação: 1984-06-01

Ementa:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA REGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUIZO QUALQUER A DEFESA. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO QUE SE REPORTA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA PARA CONFIRMÁ-LA. ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA REGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUIZO QUALQUER A DEFESA. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO QUE SE REPORTA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA PARA CONFIRMÁ-LA. ORDEM DENEGADA.