Tribunal: STF
Processo: RE 102228
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-11
Data de publicação: 1984-05-11

Ementa:
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. CO-AUTORIA. SUA ADMISSIBILIDADE EM TESE.
NÃO SE JUSTIFICA, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL. PRECEDENTES DO S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. CO-AUTORIA. SUA ADMISSIBILIDADE EM TESE.
NÃO SE JUSTIFICA, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL. PRECEDENTES DO S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.