Tribunal: STF
Processo: AI 99617
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-09-04
Data de publicação: 1984-09-04

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
OPORTUNA E VALIDAMENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
OPORTUNA E VALIDAMENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.