Tribunal: STF
Processo: HC 62463
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-11-30
Data de publicação: 1984-11-30

Ementa:
1. Não se concilia o pedido de habeas corpus com a indagação sobre a forma consumada, ou tentada, da infração.
2. Manifestação colegiada suficientemente motivada sobre a culpabilidade do postulante.
3. Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
1. Não se concilia o pedido de habeas corpus com a indagação sobre a forma consumada, ou tentada, da infração.
2. Manifestação colegiada suficientemente motivada sobre a culpabilidade do postulante.
3. Indeferimento do pedido.