Tribunal: STF
Processo: AI 99568
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-14
Data de publicação: 1984-08-14

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. TEXTOS LEGAIS INVOCADOS, NÃO OFENDIDOS. DISSÍDIO INEXISTENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. TEXTOS LEGAIS INVOCADOS, NÃO OFENDIDOS. DISSÍDIO INEXISTENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.