Tribunal: STF
Processo: HC 61739
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-03-27
Data de publicação: 1984-03-27

Ementa:
EMENTA: - RETARDAMENTO NA LAVRATURA DE ACÓRDÃO, DE MODO A CONSTITUIR
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DEFERIDO, PARA QUE O PACIENTE
SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO SE ACHAR PRESO.

Inteiro teor:
EMENTA: - RETARDAMENTO NA LAVRATURA DE ACÓRDÃO, DE MODO A CONSTITUIR
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DEFERIDO, PARA QUE O PACIENTE
SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO SE ACHAR PRESO.