Tribunal: STF
Processo: RHC 62470
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-11-23
Data de publicação: 1984-11-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS. 'AUSÊNCIA DE PREJUIZO'.
NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE DEMONSTRAM NO SENTIDO DE QUE TENHAM
ACARRETADO PREJUIZO A DEFESA SÃO INACOLHIVEIS. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS. 'AUSÊNCIA DE PREJUIZO'.
NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE DEMONSTRAM NO SENTIDO DE QUE TENHAM
ACARRETADO PREJUIZO A DEFESA SÃO INACOLHIVEIS. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.