Tribunal: STF
Processo: RE 95837
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-03
Data de publicação: 1984-08-03

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSAO  OU  OBSCURIDADE,  NO  ARESTO.     PREQUESTIONAMENTO TIDO COMO
OPORTUNO ,  PELO  ACÓRDÃO.       CARÁTER INFRINGENTE, NO CASO, DOS
       EMBARGOS DECLARATORIOS. REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSAO  OU  OBSCURIDADE,  NO  ARESTO.     PREQUESTIONAMENTO TIDO COMO
OPORTUNO ,  PELO  ACÓRDÃO.       CARÁTER INFRINGENTE, NO CASO, DOS
       EMBARGOS DECLARATORIOS. REJEIÇÃO.