Tribunal: STF
Processo: AI 99637
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-03
Data de publicação: 1984-12-03

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL QUE CONFIGURA HIPÓTESE DIVERSA DA QUE SE ESPELHA
NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE DE ACOLHE-LO, SEM QUE OS
COMPETENTES EMBARGOS DECLARATORIOS O HOUVESSEM ESCLARECIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL QUE CONFIGURA HIPÓTESE DIVERSA DA QUE SE ESPELHA
NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE DE ACOLHE-LO, SEM QUE OS
COMPETENTES EMBARGOS DECLARATORIOS O HOUVESSEM ESCLARECIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.