Tribunal: STF
Processo: RE 99374
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-03-27
Data de publicação: 1984-03-27

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ACÓRDÃO QUE ASSENTA EM DOIS FUNDAMENTOS, UM DOS QUAIS E IMUNE A
REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, FACE A OBICES REGIMENTAIS (ART-325-IV-C E
VIII).
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ACÓRDÃO QUE ASSENTA EM DOIS FUNDAMENTOS, UM DOS QUAIS E IMUNE A
REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, FACE A OBICES REGIMENTAIS (ART-325-IV-C E
VIII).
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.