Tribunal: STF
Processo: RE 101848
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-04-30
Data de publicação: 1984-04-30

Ementa:
EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGADOS OS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO HÁ COMO REEXAMINAR A MATÉRIA NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGADOS OS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO HÁ COMO REEXAMINAR A MATÉRIA NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.