Tribunal: STF
Processo: HC 61554
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-02-14
Data de publicação: 1984-02-14

Ementa:
ASSALTO À MÃO ARMADA. PENA. FIXAÇÃO QUE LEVOU EM CONTA REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA.
CIRCUNSTÂNCIAS OUTRAS, JUSTIFICADORAS DA REPRIMENDA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
ASSALTO À MÃO ARMADA. PENA. FIXAÇÃO QUE LEVOU EM CONTA REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA.
CIRCUNSTÂNCIAS OUTRAS, JUSTIFICADORAS DA REPRIMENDA. HABEAS CORPUS DENEGADO.