Tribunal: STF
Processo: HC 61582
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-02-29
Data de publicação: 1984-02-29

Ementa:
- HABEAS CORPUS. DECISÃO DO STF. NÃO CABIMENTO. - CONTRA DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TOMADA NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO, E
INCABIVEL O HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. DECISÃO DO STF. NÃO CABIMENTO. - CONTRA DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TOMADA NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO, E
INCABIVEL O HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.