Tribunal: STF
Processo: RHC 62440
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-12-04
Data de publicação: 1984-12-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.