Tribunal: STF
Processo: Rcl 173
Classe: Rcl
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-12-12
Data de publicação: 1984-12-12

Ementa:
RECLAMAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PRELIMINAR.
SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO EM QUE SE VERIFICOU O ATO RECLAMADO.
LIMINAR DEFERIDA, SUSPENSO O CUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA
RELATIVA AO PROCESSO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PRELIMINAR.
SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO EM QUE SE VERIFICOU O ATO RECLAMADO.
LIMINAR DEFERIDA, SUSPENSO O CUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA
RELATIVA AO PROCESSO.