Tribunal: STF
Processo: RHC 61905
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-18
Data de publicação: 1984-05-18

Ementa:
PENAL. FRAUDE DO ADUBO-PAPEL. CALCAREO E FERTILIZANTES. ENVOLVIMENTO
AFIRMADO PELO EXAME DOS FATOS. HABEAS CORPUS INSERVIVEL AO
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, NO CASO.

Inteiro teor:
PENAL. FRAUDE DO ADUBO-PAPEL. CALCAREO E FERTILIZANTES. ENVOLVIMENTO
AFIRMADO PELO EXAME DOS FATOS. HABEAS CORPUS INSERVIVEL AO
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, NO CASO.