Tribunal: STF
Processo: AI 101010
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-12-07
Data de publicação: 1984-12-07

Ementa:
- REGIMENTO INTERNO. INOCORRENDO, NO CASO, AS RESSALVAS
CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 325 DO RI/STF, PERMANECE
INALTERADO O OBICE PREVISTO NO SEU INC. IV, 'D'. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- REGIMENTO INTERNO. INOCORRENDO, NO CASO, AS RESSALVAS
CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 325 DO RI/STF, PERMANECE
INALTERADO O OBICE PREVISTO NO SEU INC. IV, 'D'. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.