Tribunal: STF
Processo: RHC 61796
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-01
Data de publicação: 1984-06-01

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RELATIVA AO DECRETO DESSA
PRISÃO.
RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA PREJUDICADO PELO FATO SUPERVENIENTE
DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RELATIVA AO DECRETO DESSA
PRISÃO.
RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA PREJUDICADO PELO FATO SUPERVENIENTE
DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.