Tribunal: STF
Processo: Rp 1051
Classe: Rp
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-08-14
Data de publicação: 1984-08-14

Ementa:
REPRESENTAÇÃO - CONCESSÃO, POR DESPACHO, DE MEDIDA LIMINAR-
"REFERENDUM" DO S.T.F., EM SUA COMPOSIÇÃO PLENARIA (ART-22, IV E V
DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO - CONCESSÃO, POR DESPACHO, DE MEDIDA LIMINAR-
"REFERENDUM" DO S.T.F., EM SUA COMPOSIÇÃO PLENARIA (ART-22, IV E V
DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).