Tribunal: STF
Processo: HC 61925
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-28
Data de publicação: 1984-06-28

Ementa:
- TÓXICOS. PROCEDIMENTO. DEFESA.
NÃO HÁ VÍCIO NO PROCESSO-CRIME QUE, PARA APURAR DELITO TIPIFICADO NA
LEI DE TÓXICOS, ADOTA O PROCEDIMENTO ALI MESMO ESTABELECIDO.

Inteiro teor:
- TÓXICOS. PROCEDIMENTO. DEFESA.
NÃO HÁ VÍCIO NO PROCESSO-CRIME QUE, PARA APURAR DELITO TIPIFICADO NA
LEI DE TÓXICOS, ADOTA O PROCEDIMENTO ALI MESMO ESTABELECIDO.