Tribunal: STF
Processo: RE 101305
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-24
Data de publicação: 1984-02-24

Ementa:
OFENSA A COISA JULGADA, NÃO SUSCITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO
PREVALECENDO A QUE, PORVENTURA, FEITA PELA PARTE, EM CONTRA-RAZOES
DE APELAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
OFENSA A COISA JULGADA, NÃO SUSCITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO
PREVALECENDO A QUE, PORVENTURA, FEITA PELA PARTE, EM CONTRA-RAZOES
DE APELAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.