Tribunal: STF
Processo: HC 61497
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-02-17
Data de publicação: 1984-02-17

Ementa:
PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MATÉRIA QUE ENVOLVE O REEXAME DE FATOS E PROVAS, INADMISSIVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MATÉRIA QUE ENVOLVE O REEXAME DE FATOS E PROVAS, INADMISSIVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.