Tribunal: STF
Processo: RE 100646
Classe: RE
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-17
Data de publicação: 1984-12-17

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. SEU ACOLHIMENTO NÃO
AFASTA O EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO APELO
EXTREMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. SEU ACOLHIMENTO NÃO
AFASTA O EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO APELO
EXTREMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.