Tribunal: STF
Processo: RHC 61728
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-01
Data de publicação: 1984-03-01

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ANALISOU, COM
SEGURANÇA, OS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ANALISOU, COM
SEGURANÇA, OS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.