Tribunal: STF
Processo: HC 61470
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-02-10
Data de publicação: 1984-02-10

Ementa:
PROVA EM MATÉRIA CRIMINAL. CONDENAÇÃO BASEADA EM FOTOGRAFIA E NA PROVA PESSOAL. AVALIAÇÃO DA PROVA EM SEU CONJUNTO. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
PROVA EM MATÉRIA CRIMINAL. CONDENAÇÃO BASEADA EM FOTOGRAFIA E NA PROVA PESSOAL. AVALIAÇÃO DA PROVA EM SEU CONJUNTO. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.