Tribunal: STF
Processo: RE 100409
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-03-30
Data de publicação: 1984-03-30

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO COLETIVO. PREQUESTIONAMENTO.
HIPÓTESE EM QUE AS MATERIAS TRAZIDAS A APRECIAÇÃO DO STF NÃO FORAM
DESLINDADAS NA ORIGEM SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. SUMULAS 282 E 356.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO COLETIVO. PREQUESTIONAMENTO.
HIPÓTESE EM QUE AS MATERIAS TRAZIDAS A APRECIAÇÃO DO STF NÃO FORAM
DESLINDADAS NA ORIGEM SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. SUMULAS 282 E 356.