Tribunal: STF
Processo: RE 104402
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-17
Data de publicação: 1984-12-17

Ementa:
- ISS E ICM. SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRAFICA.
ESTAO SUJEITOS AO ISS, E NÃO AO ICM, OS SERVIÇOS DE
COMPOSIÇÃO GRAFICA.
PRECEDENTES DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- ISS E ICM. SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRAFICA.
ESTAO SUJEITOS AO ISS, E NÃO AO ICM, OS SERVIÇOS DE
COMPOSIÇÃO GRAFICA.
PRECEDENTES DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.