Tribunal: STF
Processo: AI 95739
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-23
Data de publicação: 1984-03-23

Ementa:
- Embargos de declaração. Omissão. Insubsistência das alegações formuladas nos embargos de declaração, posto que não houve omissão. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Omissão. Insubsistência das alegações formuladas nos embargos de declaração, posto que não houve omissão. Embargos de declaração rejeitados.