Tribunal: STF
Processo: RHC 61770
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-27
Data de publicação: 1984-03-27

Ementa:
- INDULTO. PEDIDO PENDENTE DE RECURSO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO.
"HABEAS CORPUS" IMPETRADO REITERANDO A PRETENSAO. INDEFERIMENTO DO
"WRIT". RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- INDULTO. PEDIDO PENDENTE DE RECURSO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO.
"HABEAS CORPUS" IMPETRADO REITERANDO A PRETENSAO. INDEFERIMENTO DO
"WRIT". RECURSO DESPROVIDO.