Tribunal: STF
Processo: AI 95130
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-28
Data de publicação: 1984-02-28

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - ARTIGOS 1788 DO CÓDIGO CIVIL E 995 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL NÃO OBJETO DE PREQUESTIONAMENTO, COMO RAZÃO DE
DECIDIR.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - ARTIGOS 1788 DO CÓDIGO CIVIL E 995 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL NÃO OBJETO DE PREQUESTIONAMENTO, COMO RAZÃO DE
DECIDIR.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.